Iguatu. Os municípios de Boa
Viagem, no Sertão Central, e de Marco, na região Norte, serviram de base para
um trabalho pioneiro de fiscalização e auditoria na contratação de transporte
escolar municipal, um dos caminhos usados por gestores para o desvio de recursos
públicos. Durante o trabalho, concluído em setembro passado, os auditores
verificaram a ocorrência de direcionamento, fraude ou irregularidades nas
licitações e na contratação dos serviços de transporte escolar; ineficiência na
execução de contratos; e ausência de mecanismos para evitar irregularidades na
prestação do serviço.
O trabalho é uma iniciativa do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em parceria com a Universidade
Federal do Ceará (UFC) e Tribunal de Contas da União (TCU) e vai se estender a
outras cidades.
O total dos benefícios
quantificáveis da auditoria foi de R$ 1.650.785,44. Entre outros ganhos pode-se
mencionar a correção de irregularidades ou impropriedades e a melhoria na forma
de atuação dos municípios fiscalizados na execução do transporte escolar,
oferecendo serviço de melhor qualidade e maior segurança para os alunos da rede
pública municipal de ensino.
A auditoria foi concluída. Após o
procedimento de fiscalização ocorre a oportunidade de manifestação do
contraditório, de esclarecimentos, da ampla defesa e o Tribunal vai julgar e
pode resultar em Tomada de Conta Especial, ressarcimento de recursos, e
encaminhamento para Justiça por improbidade administrativa.
"É um trabalho piloto de
fiscalização que vai trazer redução de custo e melhoria na qualidade do serviço
prestado", ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir
Holanda. "Vamos aplicar essa metodologia em todos os municípios a partir
de 2018, verificando as rotas e o tipo de veículo se estão de acordo com o
contrato".
A auditoria no setor é inovadora
e contou com o apoio do Grupo de Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio
Ambiente da Universidade Federal do Ceará (UFC), sob a coordenação do professor
Mário Ângelo Nunes de Azevedo Filho, do Departamento de Engenharia de
Transportes da Universidade.
O professor Azevedo Filho
analisou o material colhido em campo e fornecido pela equipe de auditoria, com
georreferenciamento de amostras por município das rotas do transporte escolar.
De posse dos dados, o docente promoveu estudos visando à racionalização e
otimização das vias utilizadas no serviço e propôs novos caminhos objetivando
mais conforto aos alunos , menor tempo de duração do percurso e diminuição do
custo por quilômetro percorrido.
O volume de recursos fiscalizados
foi de R$ 6,7 milhões corresponde ao somatório de dois contratos firmados pelos
municípios auditados para a execução do transporte escolar em 2017. Em Boa
Viagem, celebrou-se contrato com a empresa Safety Car Locações e Serviços de
Transportes no valor de R$ 3,9 milhões decorrentes de licitação na modalidade
pregão. No município de Marco, a gestão firmou contrato com a empresa P.M.
Souza Freitas Transporte no valor de R$ 2,8 milhões, por meio de pregão
presencial.
Até o final da fase de execução
da auditoria, em setembro passado, o valor total dos recursos utilizados pelos
dois municípios para a execução do transporte escolar foi de apenas R$ 1,5
milhão, sendo R$ 767 mil em Boa Viagem e R$ 747 mil na cidade de Marco. Técnicos
do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agora fazem parte do TCE.
"Os serviços de inspeção e auditoria serão intensificados em 2018 a partir
do Plano Municipal de Fiscalização e queremos visitar cada cidade duas vezes
por ano", frisou Raimir Holanda. "Infelizmente, alguns problemas se
repetem e em quatro anos queremos aplicar esse programa que deu resultados
interessantes no projeto piloto em todo o Ceará".
Relatório
O TCE está elaborando relatórios
sobre a auditoria e fiscalização. "Não se justifica a existência de rotas
duplicadas, uso de veículo diverso do que foi contratado, com mais custo para
os municípios", observou Holanda. "Esses recursos poderiam ser
aplicados em benefício da população em outros setores".
Não se sabe a quantidade de
desvio de recursos públicos nas administrações municipais. Órgãos de
fiscalização e controle como o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
o TCE, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), TCU
e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a cada ano
detectam casos com fortes indícios de corrupção.
A coordenadora da Procap,
procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, destacou recentemente que é dever do
administrador público observar os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, com ênfase para os da legalidade, moralidade,
economicidade e eficiência para evitar excesso de gastos, possíveis desvios de
recursos e assegurar o equilíbrio das contas públicas. "Esperamos que os
gestores respeitem a Constituição, as leis, apliquem corretamente os recursos
públicos porque o povo precisa e merece", frisou.
Em junho de 2015, uma série de
reportagens do Diário do Nordeste abordou a questão do descaso no transporte
escolar no Interior do Estado. Assinada pelo repórter especial Melquíades
Júnior, a série, intitulada "Descaminhos da Escola" denunciou várias
irregularidades.
