O governo federal liberou R$ 2,8
bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano para o custeio de
atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de
acolhimento. Só nesta semana, depois da liberação de recursos que estavam
bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão. Os cálculos da Associação dos Prefeitos do
Ceará (Aprece) é que, para os 184 municípios cearenses, o volume de recursos é
da ordem de R$ 196 milhões.
O assessor especial da Aprece,
Expedito Nascimento, relatou, durante a semana, que os recursos esperados pelos
Municípios darão um fôlego para os gestores tentarem equilibrar as contas no
exercício de 2017. Muitas prefeituras, segundo ele, decidiram atrasar a folha
salarial de dezembro para cumprir a lei e pagar o 13º salário dos servidores
municipais.
Segundo o ministro do
Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017
para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica
iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior.
Vamos entrar 2018 com as contas em dia.”
Mas, para o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande
preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa
área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande
penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito
sensível”, afirmou.
Ele disse que se encontrou com o
ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse “grande
drama”. “A prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No
momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a
União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura”, afirma.
Os recursos repassados aos
municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez
com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer
prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios
em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões
ainda em 2017.
Receita. Entre novembro e
dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um
de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As
verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o
governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.
Há um ano e meio, informou Terra,
a União tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativo a oito meses de pagamentos
que não foram feitos entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma.
Segundo o secretário executivo do
ministério, Alberto Beltrame, por conta dos atrasos, as prefeituras tiveram
dificuldades para manter a prestação dos serviços em dia. Agora, disse, vão
começar 2018 – ano de campanha eleitoral – numa situação muito melhor para a
prestação de serviços na área social.
“Para o prefeito, mais importante
que o orçamento é manter o fluxo de caixa”, disse. Pelos cálculos do
secretário, os chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para
o outro) devem ficar em torno de R$ 100 milhões.
Os recursos são basicamente
usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia
provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e
se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da
assistência social, e para os Centros de
Referência Especializados de
Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência,
idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.
