Os boletos com valor a partir de
R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em
vigor desde o último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos
documentos está sendo hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de
cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser
implementada em julho do ano passado.
Para serem aceitos pela rede
bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar
registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos
não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o
beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.
O novo sistema permite o
pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado
pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos
de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais
segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e
evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.
As mudanças estão sendo feitas de
forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos
acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de
clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.
A previsão inicial era que a
partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a
partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo
tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de
doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01
serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito,
doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.
Segundo a Febraban, apesar de o
sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os
bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos
testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses
boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de
documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas
próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.
A Febraban lembra que a nova
plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de
dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor,
além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
(Agência Brasil)
