EDUCAÇÃO: MUDOU O TRIBUNAL MAS NÃO AS DECISÕES E EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA TEM CONTAS DE 2012 JULGADAS IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 32 MIL REAIS.

Na sequência do que aconteceu com as contas de 2009, 2010 e 2011, os  Conselheiros da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, acordaram em julgar como IRREGULARES a Prestação de Contas da Secretaria de Educação e FUNDEB da Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier referente o exercício de 2012. No Processo PCS 9.596/13 os membros da Segunda Câmara Desaprovaram as Contas e aplicaram multa de R$ 31.842,98 (Trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). Segundo o Acórdão 1.458/18, entre as muitas irregularidades estão a Locação de veículos para o Transporte Escolar, contratação de empresa para transporte de professores do Programa Brasil Alfabetizado, contratação de empresa para construção de Escola de Ensino Infantil, contratação de empresa para construção de Quadra Poliesportiva coberta na Escola Carmelita Veras e Saldo Financeiro em desconformidade com a conciliação bancária. A Secretária será notificada para devolver os valores ou apresentar recurso de reconsideração que em seguida será julgado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado-TCE. Veja aqui. http://municipios.tce.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/14582018/proc/959613/cat/A/aba/contDigital

Saiba como justificar a ausência às urnas após o fim das eleições

Os eleitores que estiveram fora do seu domicílio eleitoral durante o primeiro e o segundo turno das eleições gerais deste ano terão o prazo de 60 dias para procurar um cartório eleitoral e justificar cada turno em que esteve ausente.

Será necessário que o eleitor preencha um Requerimento de Justificativa Eleitoral(RJE) e o entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral no prazo de até 60 dias após cada turno da eleição. O RJE deverá estar acompanhado da documentação que comprove que o eleitor esteve impossibilitado de comparecer no dia da votação.

Justificativa online

A justificativa também poderá ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Sistema de Justificativa. Os eleitores poderão acessar a página e preencher com os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e terão que anexar junto à documentação comprobatória digitalizada.

O eleitor receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para análise do juiz competente. Caso a justificativa seja acolhida, o solicitante será notificado.

No exterior

A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou até repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver.

Os brasileiros que estiverem no exterior no dia do pleito teão 30 dias, válidos de seu retorno ao Brasil, para realizar a justificativa no cartório eleitoral ou na internet, através do Sistema de Justificativa.

Consequências

Os eleitores que não votaram em três eleições consecutivas, e não justificar sua ausência, terão o título eleitoral cancelado e ficarão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Não votar também impossibilitará que o eleitor seja nomeado em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino fudamental ou que sejam fiscalizados pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento diante de repartições diplomáticas que for subordinado.

Vale lembrar que a regra não será aplicada aos eleitores que o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e as pessoas com deficiência física ou mental, que impeça o comparecimento no dia da votação.

O POVO Online

Resultados do 2º Turno para Presidente em Barroquinha e Chaval - Eleições 2018.

resultados das eleições 2018 em todo municipio

Prefeitura de Barroquinha desconta mas não repassa parcelas de empréstimos de servidores

Nomes de funcionários da Prefeitura de Barroquinha estão indo parar no SPC/Serasa por falta de repasse ao Banco referente ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mas ao que parece, não está sendo enviado ao banco.

Um dos servidores que pediu para não ser identificado, procurou hoje a agencia do banco do Brasil e o gerente falou que está cancelado todos os empréstimos para os funcionários da prefeitura de Barroquinha, os empréstimos ´só volta depois que a prefeitura liquidar com o banco.

BARROQUINHA: PREFEITO ADEMAR CONTRATA CABOS ELEITORAIS COMO PROFESSORES USANDO DINHEIRO DO FUNDEB E COLOCA EM RISCO PAGAMENTOS DO MAGISTÉRIO.

A artimanha usada pelo prefeito Professor Ademar para angariar votos pros seus candidatos a deputados ocorreu de forma irresponsável e desonesta. Para se ter uma idéia do desrespeito com o Magistério, o prefeito contratou dezenas de professores já durante o período eleitoral, no mês de agosto, para poder agradar vários aliados e obrigá-los a trabalharem na campanha e forçarem parentes a votarem. Tudo isso foi possível porque o prefeito sabe que pode utilizar o dinheiro do Fundeb, mesmo colocando em risco o pagamento em dias dos servidores da educação, principalmente os professores que recebem dos 60%.

Já há fortes comentários que haverá atraso no pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro, isso será comprovado brevemente. Vale lembrar que o aumento do magistério amplamente discutido no início do ano na Câmara de Vereadores, foi reduzido para apenas 3% sob a alegativa da prefeitura que com um percentual maior haveria atrasos e com 3% teria o compromisso da administração através da Secretaria de Educação do cumprimento em dias dos salários.

Fontes do blog apuraram que a Secretaria de Educação atrasou mais uma vez o repasse dos consignados ao Banco, dinheiro este referente aos empréstimos realizados por funcionários e retidos pela administração para serem repassados imediatamente para a instituição bancário. O não repasse desses valores caracteriza APROPRIAÇÃO INDÉBITA, considerado crime de responsabilidade pelo gestor. Vamos aguardar os fatos.

ELEIÇÃO PARA VEREADOR EM 2020 NÃO TERÁ COLIGAÇÕES ENTRE PARTIDOS.

O fim da coligação de partidos para eleições proporcionais já está consolidado na legislação eleitoral. A proibição valerá a partir de 2020, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.

A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. No caso de Sobral, por exemplo, a previsão é de que alguns partidos com menor número de filiados deixem de existir e aqueles que atualmente têm mais filiados devem aumentar o número de filiações.

Fonte: sobraldeprima

Lula joga a toalha e admite derrota de Haddad para Bolsonaro no segundo turno

O ex-presidente Lula jogou a toalha no segundo turno da disputa ao Planalto e admitiu a derrota do presidenciável Fernando Haddad (PT) para Jair Bolsonaro (PSL). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A um interlocutor que foi visitá-lo na cadeia, ele admitiu a derrota deHaddad e disse que “só um grande escândalo poderia mudar o resultado final”.

Em tempo

Como bem  lembrou o site O Antagonista, o que fez o PT para atender a previsão de Lula.? Tentou fabricar um grande escândalo, acusando Bolsonaro de usar caixa dois na propaganda do WhatsApp.

Fonte:cn7

BARROQUINHA: Os moradores da comunidade da Chapada da recado de insatisfação e não comparece em evento de inauguração.

A cerimônia de inauguração  da Unidade Básica de Saúde da Família Nelson Vieira  recursos oriundo do Governo Federal,  na ordem de R$ 433.000,00 Mil Reais, na comunidade da chapada não empolgou a população que não compareceu ao evento, mostrando a falta de apoio popular. Os que foram, foi em número mínimo, para a importância da obra inaugurada.

Na verdade, o grande público presente na inauguração foi formado por vereadores, secretários municipais e funcionários da educação. O evento mostrou a insatisfação daquela população com o gestor municipal.

Paraná Pesquisas: Bolsonaro tem 60,9% dos votos válidos contra 39,1% de Haddad.

Em nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, tem 60,9% dos votos válidos, enquanto Fernando Haddad, do PT, tem 39,1%.

Sobre a percepção de votar em um dos dois candidatos à Presidência, 90,9% dizem que a decisão por votar em Bolsonaro é definitiva, 8,6% ainda podem mudar e 0,5% não sabem ou não opinaram.

Entre os eleitores de Fernando Haddad, 85,4% dizem ser definitiva a decisão em votar no candidato, 13,9% dizem que ainda podem mudar, e 0,7% não sabem ou não opinaram.

Potencial eleitoral de Haddad

Enquanto 26,5% dos eleitores brasileiros entrevistados afirmaram que com certeza votariam no petista, 55,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 15,7% afirmaram que poderiam votar nele para a Presidência.

Potencial eleitoral de Bolsonaro

Enquanto 44,8% dos eleitores brasileiros entrevistados afirmaram que com certeza votariam no nome do PSL, 38% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 15% afirmaram que poderiam votar nele para a Presidência.

Começa nesta 5ª-feira pagamento do PIS-Pasep para nascidos em outubro

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954 e é pago, no caso do PIS, por meio da Caixa Econômica Federal. O Pasep, por sua vez, é depositado no Banco do Brasil.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda neste ano. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano