CAMOCIM: EMPRESA CHEGA PARA ASFALTAR RESTO DA BEIRA-MAR

Na semana passada, a Prefeita Monica Aguiar (PDT), na companhia do Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT), esteve em Brasília em busca de garantir a execução de projetos previamente encaminhados no decorrer de sua administração.

Entre os projetos estava a liberação de recursos visando a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Beira-Mar. 

Com apoio de Sérgio Aguiar, a Prefeita Monica garantiu a aprovação final dos trabalhos.

Na tarde desta sexta-feira (16), máquinas da empresa responsável pela obra adentraram a cidade. A previsão é que o asfaltamento seja iniciado na começo da semana que vem. Camocim receberá 2019 com sua orla 100% asfaltada.

Fonte: Camocim online

Ação do MPCE denuncia prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Tarrafas por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 13, uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo; do vice-prefeito Cícero Palácio Rodrigues; da presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva e de mais 31 requeridos dos cargos públicos. Todos estão envolvidos em prática de nepotismo.

Na ação, a representante do MPCE pede que a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 658.252,94. Ademais, requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Tarrafas/CE, Assaré/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Cariús/CE, Jucás/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Dentre os acusados, a promotora de Justiça solicitou a condenação do prefeito Tertuliano Cândido Martins De Araújo; da vereadora presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva; do vice-prefeito, Cícero Palácio Rodrigues; do vereador Eronildes Francisco dos Santos; do vereador Valdeci Ferreira Lêu; do vereador Antônio Edson da Silva; da secretária de Meio Ambiente Maria Aucioneide A. dos Santos; do secretário de Esportes, Francisco Erijhonson Garcia Alves; do secretário de Agricultura, Antônio Genúbio Alcântara Cândido; do secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo; e da ex-chefe de Gabinete, Antônia Arlete de Lima, às penas do artigo 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92.

A ação civil pública tem o objetivo anular todos os atos administrativos de nomeação de servidores comissionados que especifica, com parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Tarrafas para cargos de confiança e contratados temporários, configurando-se uma prática rotineira de nepotismo no âmbito dos Poderes municipais. Tal prática resulta num total desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública dentre eles o princípio da impessoalidade e o princípio da moralidade administrativa.

Barroquinha: Câmara de Vereadores aprova convocação do secretário de Esportes para prestar esclarecimentos.

Na última Quarta-feira, dia 14, os vereadores aprovaram o pedido de convocação feita pelos vereadores de oposição, para que o secretário de Esportes, juventude e lazer, FRANCISCO LUCAS FIRMINO DE ARAÚJO, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.

De acordo com os vereadores, a intenção é que o secretário informe sobre os projetos da secretaria. Dentre os questionamentos do legislador estão: se houve necessidade de contratação de profissionais para coordenar os campeonatos, quais os critérios.

O secretário já foi convocado uma vez e não compareceu a casa, mandou foi o Gleison marinho vereador licenciado para explicar. Agora mais uma vez foi aprovado para que o mesmo compareça na próxima sessão para fazer as explicações sobre a secretária.

Essa convocação é assegurada pelo Regimento Interno da Câmara e a  Lei Orgânica do Município que explicam que pela deliberação da maioria dos seus membros, a Câmara poderá convocar secretários municipais e presidentes de autarquias, fundações e empresas municipais para, pessoalmente prestarem informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.

Saiu o gabarito oficial do Enem 2018

Saiu, nesta quarta-feira, o gabarito oficial das provas do Enem 2018.

A divulgação é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cadernos de prova também estão disponíveis.

*Confira o Gabarito Oficial do Enem aqui.

Vereador de Itapajé inaugura tambor de lixo em rua com poste de grande obra

O vereador de Itapajé Neutel Monteiro usou as redes sociais para divulgar a inauguração de um tambor de lixo no Conjunto Pedro Rocha. Nada mais é que um galão de óleo com a tampa de cima tirada. Mas ele fez muito barulho, dizendo que é um produto do tipo reforçado.

O vídeo de Neutel virou chacota nacional. Todos com vergonha alheia da ação desavergonhada do vereador.

Em tempo

Imagine o dia em que Neutel conseguir inaugurar uma grande obra.

FONTE:CN7

Presidente da Câmara de Madalena se incomoda com mato e capina rua por conta própria.

O presidente da Câmara Municipal de Madalena, Paulo Cezar Rocha, foi filmado limpando a rua do Legislativo. O trabalhador que normalmente executa a tarefa não estava disponível para capinar a rua, então, Paulo Cezar resolveu realizar a limpeza por conta própria.

O caso aconteceu nesta terça-feira, 13. Nas imagens, Paulo Cezar aparece de calça jeans, camisa e sapato social enquanto usa uma enxada para retirar o capim que está próximo ao meio-fio da rua de calçamento. O local seria ao lado da Câmara Municipal de Madalena, Município distante cerca de 180km de Fortaleza.

Brasil tem 62,89 milhões de brasileiros com nome no SPC

O volume de consumidores brasileiros com contas em atraso e registrados em lista de devedores voltou a crescer em outubro e acelerou frente o mês anterior. De acordo com dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a quantidade de inadimplentes cresceu 4,22% no mês de outubro na comparação com igual mês do ano passado. Em setembro deste ano, frente 2017, a alta havia sido de 3,86%. Em números absolutos, estima-se que 62,89 milhões de brasileiros estejam com o CPF restrito para fazer compras a prazo ou contratar crédito, informa a assessoria de imprensa da entidade.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência do consumidor continua elevada mesmo com o fim da recessão, pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não impactou de forma considerável o mercado de trabalho. “A retomada do ambiente econômico acontece de forma gradual e ainda demorará para termos um aumento expressivo do número de empregos e renda, fatores que impactam de forma positiva tanto no pagamento de pendências quanto na propensão ao consumo das famílias”, analisa o presidente.

Sudeste lidera

O aumento da inadimplência foi puxado, principalmente, pela região Sudeste, cuja alta observada em outubro foi de 13,30%. Nas demais regiões, as altas foram menos intensas como 5,31% no Norte; 4,11% no Sul; 3,91% no Nordeste e 1,61% no Centro-Oeste.

De acordo com a estimativa, além de ter apresentado o maior crescimento da inadimplência em outubro, o Sudeste é, em termos absolutos, a região com o maior número de negativados: 26,10 milhões de pessoas estão nessas condições por não terem quitado suas contas, o que representa 39% da população adulta residente na região.

Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 17,42 milhões de negativados, ou 43% da população adulta; o Sul, com 8,48 milhões de inadimplentes (37% da população adulta); o Norte, com 5,86 milhões de devedores (48% – o maior percentual entre as regiões) e o Centro-Oeste, com um total de 5,02 milhões de inadimplentes (42% da população).

Ação do MPCE requer condenação de prefeito de Assaré por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor.

Na ação, a representante do Ministério Público requerer que seja determinado o imediato afastamento do prefeito Francisco Evanderto Almeida; e dos agentes públicos: Francisca Naira Costa Viana, companheira do prefeito e assistente de Administração; Roberta Maria Costa Sampaio, sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; Francisco Paulo Paiva Almeida, filho do prefeito e chefe de Setor; Meiriele Leite Silva, nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; José Evandércio Almeida, irmão do prefeito e secretário de Obras; Valéria Sampaio Freire Alencar, nora do prefeito e enfermeira chefe; Maria Eldevanha de Sousa dos Santos, secretária de Educação; e Ione Honório Da Silva, cunhada da secretária da Educação, professora temporária e agente de saúde.

A promotora de Justiça também quer que seja determinado o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 386.758,17. Ela também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Assaré/CE, Antonina do Norte/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

Justiça investiga golpe de R$ 2 milhões aplicado por ex-prefeito de Senador Pompeu

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A Justiça Federal no Ceará e o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Ceará, investigam um golpe de R$ 2 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, na Região do Sertão Central (a 273Km de Fortaleza), praticado na gestão do ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho, conhecido por “Vauíres”. O dinheiro foi desviado numa fraude em convênios celebrados pelo Município com três bancos para a concessão de empréstimo consignado a servidores. O pagamento foi descontado nos salários dos funcionários e a Prefeitura não repassou os valores aos bancos.

O golpe praticado pelo ex-prefeito Antônio Mendes de Carvalho teve a participação também dos ex-secretários de Finanças, Francisco Elanio Dias de Souza; e de Administração, Erlânia Teixeira Pinheiro, segundo o MPF. Somente a Caixa Econômica Federal deixou de receber repasses da Prefeitura de Senador Pompeu no valor de R$ 532.839,99, relativos ao pagamento pelos empréstimos concedidos aos servidores municipais através de consignação.  O golpe atingiu também o Banco do Brasil e o BMG.  Diante da falcatrua, a atual gestão vem sofrendo graves prejuízos financeiros para ressarcir os bancos, mas está cumprindo as obrigações financeiras.

Dano ao Município

Conforme a investigação, contra a Caixa Econômica Federal os golpes foram aplicados em dois períodos da gestão do então prefeito Antônio Mendes de Carvalho: entre julho e setembro de 2015 e entre maio e julho de 2016.  Por conta disso, a Caixa ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a gestão deixou de repassar os valores decorrentes dos empréstimos consignados “resultando em dano ao ente  municipal e a vários servidores públicos municipais”.

Mesmo tendo o desconto das parcelas do empréstimo sido descontadas de seus salários, os servidores acabaram se tornando inadimplentes e tiveram seus nomes incluídos no cadastro de devedores. A própria Prefeitura de Senador Pompeu também sofreu prejuízos, sendo incluída no registro de inadimplência  do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (CADIN).

Ao término de sua gestão, o ex-prefeito e seus secretários, deixaram para o Municípios e seus servidores que haviam feito os empréstimos bancários consignados o  prejuízo milionário e a restrição nos cadastro de inadimplência. A investigação do MPF e da Justiça Federal agora tramita na Vara da Justiça Federal de Tauá. O ex-prefeito e seus dois ex-secretários vão responder por vários crimes e deverão também serem punidos por prática de improbidade administrativa.

Outro golpe

Também em Senador Pompeu, outro ex-prefeito foi processado por desvio de verbas públicas. Antônio Teixeira de Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça em 2011, assim como todos os secretários municipais. O grupo fugiu da cidade em um ônibus alugado, deixando a Prefeitura abandonada, após um desvio milionário de dinheiro público.

Teixeira passou cerca de oito meses atrás das grades e o Município entrou em colapso financeiro.

Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%

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A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira, 9. Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

Por: Luiz Philipe Leite

Foto: Ilustração CNM

Da Agência CNM de Notícias