O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) instaurou ontem apuração de possíveis irregularidades nos contratos de
três dos 21 consórcios de saúde no Ceará. A etapa inicial do processo mira em
entidades nos municípios de Camocim e Iguatu e nos da região do Vale do Curu,
que receberam R$ 20,5 milhões em repasses do Governo apenas no ano passado.
Em parceria com a
Controladoria-Geral do Estado (CGE), o órgão criou força-tarefa composta por
seis auditores fiscais que vão se encarregar de passar um pente fino nas contas
dessas autarquias, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas.
De acordo com o TCE, a
investigação abrange os exercícios financeiros de 2014 até 2017, período no
qual o tribunal identificou indícios de malfeitos nas prestações de contas
avaliadas.
Em 2018, o Estado transferiu R$
6,3 milhões para o consórcio de saúde de Camocim. O de Iguatu recebeu R$ 4,6
milhões em repasses do tesouro e o do Vale do Curu, outros R$ 9,6 milhões.
Somados também os recursos diretamente aportados pelas prefeituras, os valores
chegam a R$ 40,1 milhões.
Secretário de Controle Externo da
Corte de contas, Raimir Holanda explica que a fase aberta ontem, de
planejamento das ações de cooperação entre TCE e CGE, deve se estender até o
fim do mês, quando então se iniciam as diligências e visitas aos consórcios. “O
trabalho se divide em três fases: planejamento, execução e elaboração do
relatório”, conta Holanda, que coordena as ações de fiscalização no TCE.
Segundo ele, é na segunda fase do
trabalho, prevista para o começo de julho, que os auditores devem inspecionar
os consórcios presencialmente. “Vamos fiscalizar a parte orçamentária,
contábil, financeira e patrimonial das entidades”, relata. “Além da parte de
aquisições e de gestão de pessoas, também vamos avaliar a transparência dos
consórcios.”
Cumpridas essas duas etapas, um
conselheiro, ainda não designado, avalia os resultados colhidos por auditores e
elabora um parecer, que depois será submetido ao plenário do tribunal. Antes
disso, porém, abre-se prazo para apresentação de contraditório dos gestores,
caso haja irregularidades detectadas pela equipe técnica.
Holanda estima que essa
força-tarefa formada por TCE e CGE leve até três meses para concluir as
apurações. O secretário não descarta que as auditorias se estendam aos demais
consórcios.
“Os três iniciais são para tirar
uma fotografia da situação dos consórcios”, diz. “Vamos avaliar ainda para
saber se esse trabalho tem que ser expandido ou não. É possível que seja
expandido para os demais consórcios.”
Desde abril, denúncias de uso
político feitas por deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL-CE)
expuseram as disputas entre aliados e adversários no Interior pelo controle dos
consórcios. Antes livres para nomeação por gestores, cargos de direção e
secretarias-executivas nas entidades passaram a ser preenchidos sem observância
a critérios técnicos.
Em muitos deles, como mostrou O
POVO em série de reportagens desde abril, prevalecia a indicação de aliados de
parlamentares, despertando intrigas dentro da própria base parlamentar do
governador Camilo Santana (PT). Noutros, diretoras e secretárias haviam sido
destituídas por prefeitos.
Naquele mesmo mês, porém, a
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) elaborou conjunto de regras para endurecer
os processos de escolha para os postos de chefia nos consórcios. As medidas
foram publicadas em decreto.
Consórcios receberam R$ 205
milhões só em 2018
Ao todo, os 21 consórcios de
saúde existentes no Ceará foram beneficiados com repasses do Governo que somam
R$ 108 milhões em 2018. Da parte dos municípios, houve aporte de outros R$ 97
milhões no mesmo período. O total é de R$ 205 milhões, considerados as duas
fontes que alimentam as entidades.
Em abril passado, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) admitiu ao O POVO que havia identificado indícios de
irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos gestores dos
consórcios em 2017. Naquele ano, o Governo transferiu R$ 91,3 milhões para as
entidades, quantia inferior aos R$ 98,5 milhões do ano anterior.
Uma operação conjunta agora faz
varredura nos exercícios financeiros das entidades de saúde entre 2014 e 2017.
No Ceará, os consócios administram policlínicas e Centros de Especialidades
Odontológicas.
Secretário de Controle Externo da
Corte, Raimir Holanda afirma que, apenas depois de comprovados os eventuais
danos, o pleno do TCE poderá determinar a punição aos gestores responsáveis.
“A dosimetria dessa sanção
depende da irregularidade: pode ser imputação de multa até a inelegibilidade do
gestor”, diz Holanda, que cuida das fiscalizações do órgão. Segundo ele, os
trabalhos iniciais, que envolvem planejamento, execução e relatório, devem
levar três meses.
A partir daí, o relator designado
abre consulta ao Ministério Público, que emite parecer. Só então o relatório é
encaminhado aos demais conselheiros do TCE.
Como O POVO mostrou, o MPCE
também instaurou procedimento preliminar em 17 de abril para apurar possíveis
malfeitos nos contratos e dano ao erário. A investigação é conduzida pela
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Em maio passado, o titular da
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
(Cabeto), então sob pressão de prefeitos, garantiu que os critérios técnicos
adotados pelo Governo são inegociáveis. As medidas foram adotadas como resposta
às denúncias de uso político nas autarquias. Feitas por deputados, elas foram o
estopim das investigações nas entidades de saúde.
( POVO – Repórter Henrique
Araújo/Foto – TCE)
