CNI-Ibope: desaprovação do governo Dilma sobe para 64%

A presidente Dilma Rousseff inicia seu segundo mandato com o pior índice de popularidade de seu governo. Segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º), 64% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo. Entre dezembro de 2014 e março de 2015, o percentual de aprovação de sua maneira de governar caiu de 52% para 19%. O percentual da população que considera o governo ótimo ou bom diminuiu de 40% para 12%. Dentre os entrevistados, 78% desaprovam sua maneira de governar e 74% não confiam na presidente.

A presidente está perdendo popularidade entre seus eleitores, mostrando uma certa decepção do eleitorado. A pesquisa mostrou que houve uma queda entre os eleitores da petista de 63% para 22% na avaliação positiva do governo. Dentre os eleitores do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a queda foi de 12% para 2%.

A pesquisa mostra que 76% dos entrevistados avaliam que o segundo governo Dilma está sendo pior que o primeiro, 18% avaliam que os dois mandatos estão sendo iguais e apenas 4% dos ouvidos acham que o segundo mandato está sendo melhor.

Questionados sobre as perspectivas para os próximos anos de governo, 55% acham que o futuro do governo não será bom. Apenas 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom.

A pesquisa CNI-Ibope analisou o primeiro trimestre deste ano. Realizada entre os dias 21 e 25 de março, ouviu 2.002 pessoas em 142 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.

Pescador receberá seguro-desemprego durante defeso

Os pescadores profissionais têm uma boa notícia para comemorar nesta quarta-feira (1º). Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.424 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, para os pescadores que exercem a atividade exclusiva e ininterruptamente.

O benefício será devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O período de defeso é quando o governo estipula a paralisação temporária da pesca para preservação de espécies.

O decreto esclarece que para ter direito ao benefício, o pescador não pode ter vínculo de emprego, ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca. O texto traz ainda que o profissional não poderá ter mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

O interessado poderá requerer o benefício de seguro-desemprego junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para requerer o benefício se iniciará trinta dias antes da data de início do período de defeso e terminará no último dia do referido período. Desde que requerido dentro do prazo previsto no caput, o pagamento do benefício será devido desde o início do período de defeso, independentemente da data do requerimento.

As mudanças com o novo decreto passam a valer a partir desta quarta (1). Aos períodos de defeso iniciados até 31 de março de 2015, aplica-se o disposto na legislação anterior, inclusive quanto aos prazos, procedimentos e recursos e à competência do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades de recebimento e processamento dos requerimentos, habilitação dos beneficiários e apuração de irregularidades.

Prefeitura de Granja doa 7 mil cestas básicas para Semana Santa

A Prefeitura de Granja iniciou nesta segunda-feira (30) a doação de 7 mil cestas básicas à famílias consideradas carentes pelo grau de vulnerabilidade social. 

A distribuição dos alimentos começou pela zona urbana do município, e em seguida prosseguiu na zona rural, e será finalizada somente na Sexta-Feira Santa.

O roteiro da caravana foi formado pelo prefeito Romeu Aldigueri (Pros), a primeira-dama, Juliana Aldigueri, secretários municipais e vereadores. 
A ação é considerada a maior distribuição de cestas básicas da região Norte. (Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Granja).

PEC da maioridade penal é aprovada na CCJ e vai ao plenário para votação

Não bastaram os protestos e apelos das ONGs e militantes dos direitos humanos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fez “ouvido de mercador” e acabou aprovando nesta terça-feira (31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Com Agências Câmara

BARROQUINHA-CE: SALINEIRO SOFRE DESCARGA ELÉTRICA E MORRE DURANTE O TRABALHO.

Um acidente de trabalho ocorrido por volta das 15h40 de segunda-feira, 30, tirou a vida de um homem de 30 anos no município de Barroquinha, região norte do Estado do Ceará. O blog Camocim Polícia 24h foi informado pela Polícia Militar que o salineiro identificado como Cleidvan Passos da Silva, 30 anos, estava trabalhando na Moageira “Só Sal” quando sofreu uma descarga elétrica muito forte. O trabalhador ainda foi socorrido por outros empregados para o hospital local, porém, já deu entrada morto. A vítima residia na cidade de Barroquinha, na Rua Travessa Campo Oliveira, bairro Caucaia.                                       

Camocim Polícia 24h

Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet a partir de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego

Licitações da Prefeitura e Câmara sob suspeita

Crato. Uma operação conjunta envolvendo nove promotores de Justiça, sete delegados de polícia e cerca de 100 policiais civis e militares cumpriu, ontem, neste município, 15 dos 51 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça como parte das investigações que apuram possíveis fraudes cometidas durante a realização de processos licitatórios na Prefeitura e na Câmara Municipal de Crato.

As investigações foram iniciadas a partir de relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontaram indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos, merenda escolar vencida e superfaturamento na rota de transporte escolar, além da realização de pagamentos de serviços contratados pela Prefeitura que não teriam sido prestados.

Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, bem como em um anexo localizado nas proximidades da Casa Legislativa. Além disso, as residências de secretários municipais e de um vereador, além de empresários suspeitos de participarem do possível esquema de fraudes, também foram alvo da operação.

Membros da comissão de licitação da Prefeitura e um advogado também estão sendo investigados pela força-tarefa. Durante a operação, denominada 'Hora da Verdade', foram apreendidos oito computadores, aparelhos celulares, pendrives, documentos, processos licitatórios e a quantia de R$ 31,5 mil encontrada na casa de um dos secretários da administração municipal.

A operação também teve como objetivo a coleta de elementos de prova para a finalização das investigações, que indicam a existência de um suposto esquema de contratações indevidas, incluindo dispensas de licitação em favor de doadores de campanha do atual prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB).

"A investigação iniciou-se tendo como base dois processos no âmbito do TCM, onde foram constatadas inúmeras irregularidades, tanto atos de improbidade quanto crimes, se confirmados, evidentemente, nos anos de 2013 e 2014. Dentre as irregularidades verificadas na Prefeitura, houve a contratação de doadores de campanha do prefeito Ronaldo Sampaio, mediante dispensa de licitação que apresentavam graves vícios. Também foi constatado que havia várias propostas de preços com formatações idênticas, o que levou o TCM a 'concluir', que foram produzidas pela mesma pessoa", informou o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Na Câmara de Vereadores também foram encontrados indícios de irregularidades. "Das sete licitações que deveriam ter sido apreendidas na comissão de licitação, apenas quatro estavam na sala da contabilidade. Ao analisar a documentação nós percebemos que alguns pagamentos tinham sido realizados, sem que a licitação tivesse acontecido. Das licitações de 2013 e 2014 nós já temos prova de que a comissão de licitação era só de fachada. Quem atuava era uma empresa contratada, que tomava conta de tudo e o pessoal da comissão apenas assinava as documentações", afirmou o promotor Breno Rangel.

Prefeito

O prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, disse não temer as investigações e que tanto ele quanto os secretários municipais estão à disposição do Ministério Público. "Quem não deve não teme. Minha casa, a casa dos meus secretários e a Prefeitura estão abertas. Vamos aguardar a apuração de todos os fatos e continuar trabalhando em busca de projetos que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso município", finalizou o gestor.

Fonte:DN

EM CAMOCIM, HOMEM ARMADO É PRESO COM MOTO ROUBADA EM FORTALEZA

EM CAMOCIM, HOMEM ARMADO É PRESO COM MOTO ROUBADA EM FORTALEZA

Uma blitz realizada por volta das 21:30h desta quarta-feira (25), em toda a área urbana de Camocim, comandada pelo Major Artunane, resultou na prisão do pedreiro Antônio Marcos Vasconcelos, de 36 anos, residente na localidade de Ilha do Xavier, zona rural de Barroquinha. 

O pedreiro foi abordado em atitude suspeita próximo à rotatória da entrada de Camocim, sentido Barroquinha. Ele estava deitado, com sinais de embriaguez, ao lado de uma moto Honda Bros, de cor vermelha, sem placa, ano 2008. Com ele foi encontrado um punhal. Marcos não soube esclarecer a origem da moto. Já na Delegacia Regional de Polícia Civil, foi constatado no sistema que a moto havia sido roubada em Fortaleza. Diante dos fatos, o Delegado Regional Herbert Silva autuou Marcos Vasconcelos por receptação e porte de arma branca. A moto ficou apreendida para averiguação

Jonte:camocimonline

Dilma sanciona lei sobre criação de novos partidos com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. A chefe do Executivo vetou dois dispositivos da proposta aprovada no início do mês pelo Senado, entre os quais o trecho que determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato. A sanção presidencial foi publicada na edição desta quarta-feira (25/03) do “Diário Oficial da União”.

Ao justificar ao Congresso o motivo que a levou a vetar o prazo de migração para legendas criadas por meio de fusões, Dilma argumentou que o Ministério da Justiça se manifestou contra o dispositivo por entender que a regra estava em “desacordo” com a Constituição. Segundo o governo, a mudança atribuiria “prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”.

O outro trecho vetado pela presidente tratava do registro das siglas criadas por meio de fusões. A regra previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal.

Na avaliação do Executivo, os dois dispositivos “equiparariam” dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão.

“Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma na justificativa do veto.

Fusão PL-PSD

A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, com o apoio crucial do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.

Nesta terça (24), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu um pedido para registro do PL. A legenda existia até 2006, quando se juntou ao antigo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) para fundar o Partido da República (PR).

Criticada por peemedebistas, a eventual fusão entre PSD e PL é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.

A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.

No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.

Indagado sobre a possível fusão, o presidente do novo PL, o ex-deputado Cleovan Siqueira (GO), não admitiu intenção de se juntar ao PSD para aumentar a base governista. “Não, de forma alguma. Podemos ser até parceiros aí pela frente, porque os partidos se entendem”, ressaltou.

DEPOIS DE 16 MESES, CONCURSO PÚBLICO DE BARROQUINHA PARECE QUE SAIRÁ DO PAPEL.

Após longos meses e muita cobrança, a prefeita se manifesta e dá sinais de que cumprirá o que está aprovado desde novembro de 2013 quando foi votado na Câmara o projeto de lei para realização do Concurso Público no município de Barroquinha. Foi publicado o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública nº 04.001/2015-CP para contratar empresa para a prestação de serviços especializados em organização e execução de processo de recrutamento e seleção de pessoal, através de Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal, constando de provas escritas e de títulos de natureza classificatória.

Segundo o edital publicado, a abertura dos envelopes para escolha da empresa está marcada para o dia 22 de maio de 2015, tempo que pelo visto a prefeita acredita ser necessário para cumprir todas as etapas, lembrando que os aprovados no concurso deverão ser convocados até o dia 31 de julho, já que os contratados através de seleção pública só ficarão até esta data. Confira publicações.

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_97684b96148bcb2edbe528fdba37ab4a.pdf