Governo Federal garante R$ 93,9 milhões para abastecimento no Ceará

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (22), da cerimônia de entrada em operação da 2ª Estação de Bombeamento-EBV-2, do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), em Floresta (PE). No evento, Dilma afirmou que o Projeto de Integração é a obra mais prioritária do governo e garantiu concluir do projeto em 2016.

“A integração do São Francisco é uma realidade muito importante para o Brasil e eu considero que, no meu período de governo, é a obra mais prioritária do ponto de vista do efeito que ela terá na vida de milhões de moradores aqui do semiárido”.

De acordo com o Ministério da Integração, foram assinados na tarde desta terça-feira,  por ministros e governadores, termos que permitem investimentos em Pernambuco, Ceará e Paraíba na ordem de R$ 285 milhões em recursos federais nas infraestruturas de abastecimento que levarão água para as comunidades rurais às margens dos canais do Projeto São Francisco. Dos R$ 285 milhões, Pernambuco receberá a maior parte (R$ 134,8 milhões), seguido por Ceará (R$ 93,9 milhões) e Paraíba (R$ 35,7 milhões). Segundo Dilma, os termos de compromissos garantem as verbas para obras estruturantes que vão levar água para as comunidades que ficam a até 5 km de distância dos canais do rio.

O projeto de integração do Rio São Francisco promete beneficiar 12 milhões de pessoas de 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, a extensão da interligação é de 477 quilômetros. Para a presidente, “a integração do São Francisco avança e não há nada que pare essa interligação; a cada dia que passa a água é mais fundamental para a vida de cada um nós, porque somos fundamentalmente água”.

Camilo se encontra com Dilma e assinará convênio para obras

O governador Camilo Santana (PT) acompanha, nesta terça-feira, às 16 horas, na cidade de Floresta, Pernambuco, ao lado da presidente Dilma Rousseff, a inauguração de uma estação elevatória da transposição do Rio São Francisco e receberá a notícia sobre o volume de recursos a serem destinados ao Ceará para obras de redes conectores entre o canal das águas e os municípios por anda passa o projeto.

Os recursos a serem anunciados pela presidente Dilma Rousseff somam R$ 285 milhões para municípios do Ceará, Paraíba e Pernambuco. O Governador Camilo Santana ainda não sabe o volume de recursos a serem transferidos para o Ceará.

Camilo tem sido firme na cobrança ao Governo Federal para as obras da transposição serem agilizadas e as águas do São Francisco chegarem ao Ceará no segundo semestre de 2016. Antes de ir à cidade de Floresta, Camilo participou da solenidade de promoção de 692 policiais militares e bombeiros militares em Juazeiro do Norte.

Dilma assinará, durante a solenidade em Floresta, o termo de cooperação com Pernambuco, Ceará e Paraíba, que libera o orçamento para a construção das redes conectoras de abastecimento das comunidades localizadas no entorno dos canais, no raio de 5km. Todos os projetos executivos de implantação dos sistemas estão prontos e serão o ponto de partida para viabilizar o uso da água no Semiárido nordestino.

Em Pernambuco, as obras custarão R$ 134 milhões e serão executados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O termo será assinado durante cerimônia de inauguração da segunda estação de bombeamento vertical (EBV-2) do Eixo Leste, em Floresta, Sertão do estado. “Ter esses projetos prontos é uma das condições para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) possa conceder a Licença de Operação (LO), que libera o uso da água para tratamento e abastecimento por meio de sistemas ou carros-pipa, por exemplo”, explicou a coordenadora geral de projetos ambientais do Ministério da Integração Nacional, Elianeiva Odisio.

Segundo a coordenadora, a entrega da EBV-2 marca outro nível de complexidade exigido pelo Ibama para obtenção da licença, por atingir um trajeto de mais de 30 km de curso de água na obra e incluir, na faixa de canais, reservatórios, aquedutos e estações de bombeamento em testes efetivos. “Ainda não há prazo definido para quando a água estará à disposição de utilização, mas as condições para a licença estão sendo buscadas”, afirmou. Além dos projetos ambientais em andamento, foram realocadas as pessoas que estavam na área de implantação da obra. Para se ter ideia, são previstas 18 vilas para essas famílias, das quais 15 já foram entregues.

O Ibama libera o uso da água até seis meses após a solicitação do ministério, prevista para ser oficializada daqui a dois meses. Nesse período, a água que começa a ser bombeada hoje deve chegar até o reservatório de Mandantes, à beira da EBV-3, fechando mais de 30 quilômetros percorridos pela água somente no Eixo Leste. A inauguração da EBV-2 tem presença confirmada de mais de 25 prefeitos da região, além dos governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba), e do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O coordenador geral de acompanhamento de obras e fiscalização do Ministério da Integração, Frederico Meira, explica que as estações de bombeamento são megaestruturas responsáveis por impulsionar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto, em grandes proporções.
Com informações da redação e do Jornal Diário de Pernambuco.

Wagner: Com voto aberto, acho que impeachment não passa sequer na Câmara

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, avalia que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será derrubado ainda na Câmara dos Deputados. “Com voto aberto, acho que impeachment não passa sequer na Câmara”, afirmou.

Para endossar a tese, o ministro usa a contabilidade dos votos do pleito secreto, que elegeu uma chapa de oposição para a composição da comissão especial de impeachment. Apesar de o governo ter sido derrotado, a base conseguiu 199 votos. Para garantir a manutenção da presidente, são necessários 171 votos quando o processo chegar ao plenário.

Wagner avalia que a votação secreta é um “convite à traição, dos dois lados”, mas que o momento é favorável à Dilma. “Não gosto de falar que está enterrado, mas assim que a Câmara votar, acho que esse impeachment nós enterramos”, aposta. Quanto aos prazos, Wagner entende que são incertos. “Quem faz a pauta é o presidente da Câmara. Mas, para mim, hoje o impeachment está natimorto.”

Em sua opinião pessoal, o impeachment está enterrado porque “não houve crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente”.

Jaques Wagner acredita que a sociedade está cansada do processo de impeachment. “A sociedade está mais afim de saber de emprego e desenvolvimento do que de impeachment. Ela não quer saber quem está sentado na cadeira, quer saber o que vamos fazer com o Brasil.”

Disputas municipais. A eleição de 2016 que já começou

Pelo menos 15 prefeituras cearenses sofreram mudanças nos seus comandos desde 2013, primeiro ano de mandato dos gestores que foram eleitos em 2012. As razões mais comuns pelas quedas ou afastamentos de prefeitos são casos de corrupção na administração pública e cassação de registro de candidaturas por alguma irregularidade encontrada pelas autoridades públicas.

 De acordo com levantamento feito pelo O POVO.dom, com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), gestores de 5 cidades chegaram a ser afastados, mas conseguiram retornar aos seus cargos pelas vias judiciais; 8 administradores municipais deixaram os governos. Um deles, apenas, por vontade própria, para se candidatar ao cargo de deputado estadual; outros 3 municípios têm seus prefeitos com os mandatos cassados pelo TRE, porém ainda aguardando definição por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

 Baturité

A instabilidade de entra e sai de prefeitos das administrações gera diferentes formas de disputas entre aliados e opositores. Eleito em 2012, o prefeito de Baturité, Bosco Cigano (Pros), foi afastado duas vezes pela Câmara Municipal e retornou ao posto em junho deste ano. No período de afastamento, tomou posse a vice-prefeita, Cristiane Braga (PT). A vice e o prefeito são rompidos politicamente. Somando-se à disputa dos dois ex-aliados, os vereadores da Câmara Municipal são inconstantes. Ora afastam o prefeito, ora tornam-se base aliada.  

O POVO.dom visitou o município e conversou com o prefeito. Apesar dos dois afastamentos pela Casa Legislativa, Cigano garantiu que atualmente tem maioria e consegue governar sem prejuízo para a população. No entanto, no dia da presença da reportagem, o transporte escolar estava paralisado. O prefeito delegou a paralisação aos vereadores oposicionistas. “Um (vereador) rompeu hoje comigo no programa de rádio. Ele era um dos meus maiores defensores, mas foi ficando insatisfeito”. O gestor diz que a oposição já trabalha para derrotá-lo no ano que vem. A vice-prefeita afirmou à reportagem que será candidata contra o ex-aliado nas eleições municipais de 2016.

Nelson Barbosa substituirá Joaquim Levy

A presidente Dilma Rousseff definiu o nome do ministro Nelson Barbosa para comandar o Ministério da Fazenda no lugar de Joaquim Levy. Mais cedo, o ministro teve uma conversa com a presidente para acertar sua mudança de pasta.

Nelson Barbosa é um nome que teve o aval do ex-presidente Lula, o que sinaliza para uma inflexão na política econômica. Dilma estava sendo pressionada a fazer um aceno a sua base e havia uma torcida no Palácio do Planalto pela saída de Joaquim Levy.

A escolha de Nelson Barbosa já foi bem avaliada no período da reeleição da presidente, mas perdeu força após desgastes com o atual ministro Joaquim Levy. A imagem de Barbosa também sofre desgaste perante o mercado, pois ele defende o orçamento deficitário, o que foi um dos motivos para o Brasil ser rebaixado no grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poors.

Outros nomes cogitados foram o do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro. E ainda, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Este último, tem a preferência do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e já teria sinalizado que aceitaria o cargo. No entanto, Meirelles tem a antipatia da presidente Dilma.

NATAL DE GRANJA É DESTAQUE EM TODO O CEARÁ

Granja está vestida para a celebração do Natal. A Prefeitura Municipal preparou uma decoração natalina jamais vista no município, com uma ornamentação de encher os olhos. Todas as praças receberam um toque de luz a mais, deixando-as com um ambiente mais agradável. A ponte metálica, um dos cartões postais do município, está toda iluminada. Já a Avenida Perimetral recebeu detalhes luminosos que deixa a todos bem convidativo para um belo passeio, passando em frente à casa do Papai Noel que está toda decorada.

Além disso, foi criada a Vila Encantada do Papai Noel que está sendo palco das atividades culturais preparadas com carinho, amor, fé e arte.  Vale ressaltar que até o Natal, várias atrações protagonizadas por crianças, adolescentes e jovens da comunidade, vão se apresentar em eventos gratuitos para toda população. Estão agendados shows musicais, peças teatrais, contação de histórias, pastoris, corais e orquestras.

Segundo o Prefeito Romeu Aldigueri, o objetivo é trazer de volta a magia do Natal para a família granjense e também atrair turistas de vários Estados do País. O gestou ressaltou que somente no último final de semana o município recebeu cerca de duas mil visitas, vindas de mais de dez cidades do Ceará e do Piauí.

“Vamos aquecer a economia local. A ideia é impulsionar o turismo e o comércio do nosso município, a exemplo do que acontece em outros grandes eventos realizados na cidade”, disse o Prefeito. A expectativa é de que o índice de ocupação hoteleira cresça bastante neste período.

Serviços:

Vila Encantada do Papai Noel:

Dias de Visita: Sex / Sab / Dom

Horário: 17h às 23h

Fonte: Ceará News

Tasso expressa sua preocupação com crise e cobra atenção aos mais pobres

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, medidas de enfrentamento à grave situação econômica do País.

Para o Senador, muito mais que desorganizar a economia e prejudicar empresas, a crise afeta, de maneira trágica, a vida das pessoas.

“O Nordeste sofre com doenças como a microcefalia e os agentes de saúde nada podem fazer porque faltam recursos para combater o mosquito.

É preciso que as autoridades se sensibilizem com o drama das pessoas mais pobres, que sofrem as consequências mais perversas desta crise”, disse o Senador.

MDS faz mobilização nas redes sociais para barrar corte no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove mobilização nas redes sociais para evitar aprovação decorte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família. A proposta é do relator-geral doOrçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que confirmou, na sexta-feira, 11, que manterá o corte. Previsão do MDS é que queda na verba impactará 23 milhões de brasileiros e fará com que oito milhões voltem para a extrema pobreza.

No Facebook, o perfil do Ministério pede para que as pessoas entre em contato com os deputados da sua região para que eles votem contra o corte. Em evento criado contra a proposta, são listados os e-mails de todos os deputados que compõem a Comissão Mista de Orçamento.

Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.

"Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer", afirmou o deputado. 

Em visita ao Ceará no início de dezembro, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que a aprovação do corte “seria um desastre para o Ceará”. Caso seja efetivada, a redução teria impacto de cerca de R$ 800 milhões na economia do Estado, segundo estimativa do ministério. 

Redação O POVO Online

Ex-prefeito de Trairi é condenado pelo MPF por fraudar licitações de transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito do município de Trairi Francisco José Ferreira Noronha, pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. Em decisão da Justiça Federal, o ex-gestor teve os bens tornados indisponíveis. A decisão atende a pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor.

Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral.

A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços.

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, “há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos”.

A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados.

Estados e prefeituras ameaçam não pagar aumento do piso de professores

A queda nas receitas e o limite definido em lei para gastos com pessoal, pode ameaçar o aumento do piso nacional dos professores de governos e prefeituras, informa a edição desta segunda-feira (14) da Folha de S. Paulo. O reajuste do salário acontece em janeiro e a estimativa é de um índice de 11,3% pago a profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

"A queda de arrecadação é brutal, e temos um problema sério de previdência social. Os Estados estão estrangulados", afirma Murilo Flores, secretário de Planejamento de Santa Catarina e presidente da Conseplan (conselho de secretários estaduais da área).

No mês passado, a entidade e outros dois conselhos (de secretários de Fazenda e Administração dos Estados) encaminharam carta aos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Joaquim Levy (Fazenda) apontando a "impossibilidade" de arcar com essa nova despesa.

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