Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet

A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira (16) serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A RFB estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

Novos modelos de Comprovantes CPF com QR Code

A RFB disponibilizará também, em 16/01/2017, novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF.

O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. A RFB estima em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Vantagens do CPF Com QR CODE:

1) Simplificação do processo de verificação da autenticidade do comprovante – Atualmente, a Receita Federal disponibiliza serviço de Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em seu sítio na Internet. Ocorre que, na prática, ele é pouco utilizado, pelos seguintes motivos: a) exige que os dados do documento (NI CPF, Código de Controle, data da Emissão e Hora da Emissão) sejam informados na íntegra para validação; b) os contribuintes utilizam cada vez mais a Internet por meio de dispositivos móveis. Com o QR CODE, a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF será mais ágil, simples e garantirá segurança para quem consulta.

2) Melhoria no ambiente de negócios – Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF apresentado é uma obrigatoriedade prevista no art. 4º da IN RFB 1.548/2015. Todavia, o volume de operações diárias, às vezes, inviabiliza esse procedimento. Com a implementação do QR CODE no CPF, o processo de confirmação poderá ser realizado em todos os atos negociais em que o documento for apresentado.

3) Redução do risco de fraude – Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

A Receita Federal ressalta que os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.

POLÍCIA MILITAR PRENDE IRMÃOS CHAVALENSES ACUSADOS DE ASSALTO EM JERICOACOARA

Irmãos acusados de assalto

Os irmãos Antonio Neto Lima Amorim, de 19 anos e Rogério Amorim Lima, de 21, ambos naturais de Chaval, foram presos em flagrantes após praticarem assalto a turistas cariocas na Vila de Jericoacoara.

Era por volta das 17h00 de quinta-feira, 12, quando policiais militares do BPTur e do BPMA realizavam policiamento em conjunto na referida vila quando receberam informações que dois elementos haviam assaltado dois turistas cariocas.

Os militares foram informados ainda que os marginais estariam escondidos em um matagal localizado próximo à Cagece local. A área foi cercada e um pente-fino foi realizado, culminando assim com a prisão dos dois elementos. Com eles os pm’s encontraram os produtos roubados: um aparelho celular, uma câmera fotográfica, uma pochete, etc.

A dupla recebeu voz de prisão e foi conduzida para a DPC de Sobral onde foram auruados em flagrante por crime de assalto, artigo 157 do CPB.

Ex-governador Cid Gomes vira réu por improbidade administrativa

A Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Ceará Cid Gomes, outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda por improbidade administrativa. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014.

A empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, cidade que fica na região norte do estado. A operação financeira foi realizada quando Gomes ainda estava na administração estadual. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

Com MPF

Prefeita do Coreaú deixa prefeitura sem dívidas e com R$ 1,8 milhão em caixa

Em tempos de prefeituras quebradas no Brasil, sem dinheiro sequer para pagar 13º e salário de funcionários, uma prefeita do interior de Ceará deu o exemplo.

Erika Frota Cristino, ex-prefeita de Coreaú, deixou a cidade no azul, sem dívidas e com dinheiro em caixa.

O município, com cerca de 24 mil habitantes, pagou a folha de dezembro no último dia 30, todos os servidores receberam o 13º, e todos os fornecedores foram pagos, ou seja, nada de dívidas. Mais que isso: ela deixou mais de R$ 1,8 milhão em caixa.

A ex-prefeita saneou as contas públicas entregues a ela pelo seu antecessor em frangalhos.

Como gestora pública Erika transformou a educação do município. Tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.

No dia 31 de dezembro, último dia de seu Governo, Erika Cristino foi ao Facebook e publicou os saldos de todas as principais contas da Prefeitura:

FPM: R$ 658.848,88

Iluminação Pública: R$ 400.328,50

PAB: R$ 631.137,03

Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56

Hospital: R$ 8.278,22

Tributos: R$ 2.055,65

Não se reelegeu,

Apesar dos números positivos, Erika Frota Cristino não conseguiu se reeleger.

A política, que é do PDT, teve 48.04% dos votos.

Venceu o candidato do PSDB, Carlos Roner Felix Albuquerque, com 51,64%.

A diferença entre os dois foi de apenas 578 votos.

Com informações do DiáriodoBrasil

Justiça Federal determina bloqueio de bens de familiares do ex-prefeito Esmerino Arruda

O Juiz Federal da 18º Vara,  Sérgio de Norões Milfont Júnior, expediu um oficio ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, a fim de que os bens pertencentes ao espólio da família do ex-prefeito de Granja, Esmerino Arruda, pai do deputado estadual Gony Arruda (PSD), sejam considerados indisponíveis.

A medida foi adotada para preservar o patrimônio em nome do espólio para  ressarcimento ao erário por eventuais prejuízos causados na aplicação de recursos do Fundeb no Município de Granja e, também, por possíveis  irregularidades na compra de um imóvel ao Idace cujo valor, segundo o Ministério Público Federal, foi considerado irrisório.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito antes de falecer, teria comprado em 2007, um terreno de 990 m2, no município de Jijoca de Jericoacoara, por um valor irrisório, ou seja, muito abaixo do mercado.  As investigações do MP apontam que o imóvel foi adquirido por um valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Abaixo, decisão cópias de ofício do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e da Justiça Federal sobre a decisão com o pedido de indisponibilidade de bens dos familiares do ex-prefeito de Granja, Esmerino Arruda.

Camilo paga hoje R$ 58,7 mi para professores do Fundeb

Governador Camilo Santana anunciou, ontem, durante visita a escolas em construção, que já foram depositados R$ 58,7 milhões, advindos do saldo do Fundeb 2016 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O dinheiro será rateado entre mais de 20 mil professores efetivos e temporários da rede pública estadual de ensino.

O valor, que será pago, hoje, representa, segundo o governador, praticamente um 14º salário. “Esse é um reconhecimento pelo grande trabalho realizado pelos nossos professores, o que tem levado o Ceará a ser destaque nacional pelos excelentes resultados da nossa educação”, destacou Camilo.

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará (Sindicato Apeoc) comemorou a confirmação do pagamento do rateio. Conforme o sindicato, no dia 6 de janeiro, houve reunião com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para tratar desse assunto. O secretário Idilvan Alencar confirmou que os cálculos do montante atualizado estavam sendo feitos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No dia 9 de janeiro, o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, foi à Sefaz protocolar um ofício cobrando a divulgação do valor total do rateio. “O sindicato foi incansável na luta para garantir o rateio aos profissionais do magistério. Primeiro cobrando a confirmação de que o valor seria maior que o anunciado inicialmente (R$ 40 milhões), depois exigindo transparência do Governo na definição dos critérios e na data de pagamento”, afirmou o sindicato.

Lei

A promulgação da Lei Estadual N° 15.064, em 2011, obrigou o Estado a aplicar pelo menos 80% do Fundeb na valorização do magistério, acima dos 60%, como preconiza a lei federal. “Esta é a raiz de nossas conquistas. Vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização da categoria”, disse Anizio Melo.

Visitas

Camilo Santana visitou as obras de três das dezessete escolas estaduais que estão sendo construídas em Fortaleza. A primeira visita foi à Escola de Ensino Fundamental e Médio Johnson, no bairro Luciano Cavalcante. A escola, com capacidade para 880 alunos, passará a funcionar em um novo prédio, construído ao lado do antigo. O novo espaço, com 3.906,08 m2 de área, teve um custo de R$ 6.184.394,85, recursos dos governos estadual e federal. A escola, que passará a ser de tempo integral, deve ficar pronta neste primeiro semestre.

As outras escolas visitadas pelo governador e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, estão sendo construídas no Conjunto Ceará. A primeira, Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Antonieta Nunes, tem capacidade para 790 alunos. A segunda escola estadual que está sendo construída no Conjunto Ceará, a EEFM Dr. Gentil Barreira, tem capacidade para 540 alunos e é mais uma que mudará de regular para tempo integral. A um custo de R$ 6.257.306,81, o novo prédio abrigará várias atividades extras.

Segundo o governador, a educação tem sido uma prioridade neste governo e a transformação das escolas estaduais de ensino regular em tempo integral faz parte de uma estratégia para melhorar a qualidade da educação no Ceará, além de afastar os jovens da criminalidade.

Para Idilvan Alencar, o Ceará tem conseguido ser destaque nacional na educação porque tem realizado um trabalho sério e continuado. “Avançamos muito nos últimos anos e temos trabalhado intensamente para conseguir resultados ainda mais expressivos”, diz ele.

Prefeitura de Barroquinha oferece 57 vagas para contrato temporário; confira cargos e salários

A Prefeitura Municipal de Barroquinha abriu 3 editais para contratação temporária de servidores para atender a necessidade vários projetos.

No total são 57 vagas imediatas e 8 vagas para cadastro de reserva. Os salários variam entre R570 e R$2000.

Vamos aos editais

Secretaria Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social

Edital 001/2017.

SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos temos da Lei Municipal nº 519/2016.

A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários para suprir carência do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e do Polo de Convivência Social.

Vagas

6 (seis) Facilitadores Culturais

16(Dezesseis) Orientadores Sociais - Salário: R$576,00

7 (sete) Entrevistadores - Salário: R$748,00

2 (dois) Auxiliar de Arquivo - Salário: R$570,00

1 (um) Instrutor de capoeira - Salário: R$690,00

3 (três) Educador Social - Salário: R$1.130,00

1 (um) Instrutor Canto Coral - Salário: R$760,00

1(um) Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.  - Salário: R$748,00

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 20 de Janeiro de 2017, de 8:00 as 17:00horas, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras.

Clique aqui e veja o edital completo.

Edital 002/2017

SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos temos da Lei Municipal nº 520/2016.

A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários para atender a necessidade do Projeto - Reduzir a Mortalidade Infantil Garantindo o Direito a Vida e a Saúde, objetivando atender Gestantes e crianças de 0 a 06 anos, realizado pela parceria entre a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Banco Itau.

Vagas

1 (um) Assistente Social - Salário: R$2.000,00

1 (um) Psicólogo - Salário: R$2.000,00

1(um) Nutricionista - Salário: R$700,00

1(um) Motorista - Salário mínimo vigente

1(um) Agente Administrativo - Salário mínimo vigente.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 20 de Janeiro de 2017, de 8:00 as 17:00horas, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

Clique aqui e veja o edital completo

Edital 003/2017

SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos temos da Lei Municipal nº 521/2016.

A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários para atender a necessidade do Projeto Parceiro do Idoso mantido pela parceria entre a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Banco Santander.

Vagas

1 (um) Assistente Social - Salário: R$2.000,00

Educador Físico (Cadastro Reserva) - Salário: R$1.845,00

1(um) Motorista - Salário mínimo vigente.

1(um) Agente Administrativo - Salário mínimo vigente.

1(um) Técnico de Enfermagem - Salário mínimo vigente.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 20 de Janeiro de 2017, de 8:00 

as 17:00horas, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua 

Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

Fonte: Blog chavalzada

Camilo Santana anuncia R$ 58,7 milhões do Fundeb a professores

O valor, que será pago nesta sexta-feira (13), "representa praticamente um 14º salário", na avaliação de Camilo. “Esse é um reconhecimento pelo grande trabalho realizado pelos nossos professores, o que tem levado o Ceará a ser destaque nacional pelos excelentes resultados da nossa educação", destacou o governador.

O anúncio foi feito durante a visita a obras da escola estadual que é construída no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A unidade terá capacidade para 880 alunos, passará a funcionar em um novo prédio, construído ao lado do antigo.

O novo espaço, com 3.906,08 m2 de área, teve um custo de R$ 6.184.394,85, recursos dos governos estadual e federal. A escola, que passará a ser de tempo integral, deve ficar pronta neste primeiro semestre. Além do reforço na carga horária de aulas, os alunos passarão a ter atividades extras de informática, cultura e esportes ao longo do dia.

G1CE

Ministro anuncia hoje R$ 239 milhões para a Saúde no ceará.

Piso salarial dos professores deverá ter reajuste de cerca de 7,5%

O Ministério da Educação (MEC) reúne-se nesta quinta-feira (12) com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o reajuste do piso salarial dos professores de 2017. A pasta confirmou que deverá fazer o anúncio oficial do aumento do piso que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.