Prefeita proíbe transporte "pau-de-arara" em Icó.

A prefeita de Icó, Laís Nunes (PMB), proibiu o uso de carros Pau-de-Arara, no transporte escolar de alunos em todo município icoense.

"O carro pau-de-arara continua sendo o mais grave de transporte, porque não há segurança nenhuma para as nossas crianças”, aponta a prefeita.

A determinação da prefeita repercutiu positivamente, pois o Icó sempre registrou um índice histórico enorme de acidentes no trânsito, principalmente com óbitos.

"É uma decisão pioneira em Icó, responsável, que protege nossas crianças e os alunos em toda rede de ensino público neste município", destacou o radialista Narcélio Cavalcante.

Pela decisão, só poderão transportar os alunos, carros fechados e com toda segurança, como Vans; Ônibus; Kombis; Micro-ônibus.

58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM; Barroquinha na lista

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo mas acima de 51,3% ( Natinho Rodrigues )

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido

1. Alcântaras
2. Amontada
3. Aracoiaba
4. Araripe
5. Aratuba
6. Barreira
7. Barroquinha
8. Baturité
9. Bela Cruz
10. Boa Viagem
11. Canindé
12. Capistrano
13. Caririaçu
14. Chaval
15. Choró
16. Croatá
17. Ererê
18. Guaiuba
19. Guaramiranga
20. Hidrolândia
21. Ibaretama
22. Ibicuitinga
23. Icó
24. Iguatu
25. Independência
26. Ipaumirim
27. Itapipoca
28. Itapiúna
29. Jaguaribara
30. Jardim
31. Jijoca de Jericoacoara
32. Lavras da Mangabeira
33. Limoeiro do Norte
34. Madalena
35. Mauriti
36. Miraíma
37. Mulungu
38. Nova Russas
39. Pacajus
40. Pacoti
41. Palmácia
42. Paracuru
43. Paramoti
44. Pedra Branca
45. Penaforte
46. Pereiro
47. Potiretama
48. Quixadá
49. Quixelô
50. Redenção
51. Saboeiro
52. Salitre
53. Santa Quitéria
54. São João do Jaguaribe
55. São Luís do Curu
56. Tarrafas
57. Tururu
58. Uruburetama

Redução de 20%

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Cearáacima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

IRREGULARES E COM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TCM JULGA EM DEFINITIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2011 DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DIVA MARINHO.

Não há novidades nas decisões do Tribunal de Contas dos Municípios em relação à gestão da ex-secretária de Educação de Barroquinha Diva Marinho de Oliveira Xavier. No último dia 16 de Fevereiro, o Pleno do TCM julgou em definitivo o processo 10.419/12 de relatoria do Conselheiro Pedro Ângelo que trata das Contas de Gestão do Exercício de 2011 da ex-secretária, decidindo pela Desaprovação, considerando IRREGULARES a Prestação de Contas da Secretaria de Educação e FUNDEB, reconhecendo ainda o cometimento da prática de ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ex-secretária conseguiu na sua defesa excluir a imputação de débito e diminuição da multa para R$ 15.163,40 (Quinze mil, cento e sessenta e três reais e quarenta centavos). Conforme o Acórdão 744/2017, entre as muitas irregularidades praticadas, estão omissões e ausências de processos de licitações para Locação de Veículos, realização de Shows, reforma de escolas, construção do Centro de Lazer, capacitação de professores e fardamentos num total de R$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos e dez mil reais) e Irregularidades na contratação da empresa SLA, uma vez que tal credor não dispõe dos veículos alugados.

Ainda mais grave, foram constatados pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB 60% referentes a tarifas bancárias no valor de R$ 16.689,20 e com recursos do Fundeb 40% para pagamento de despesas de exercícios anteriores no montante de R$ 178.505,67. O Tribunal determinou que a ex-secretária seja notificada para pagar a multa no prazo de 10 dias, caso não efetue o pagamento seja oficiado a Procuradoria Geral do Estado para inscrever na dívida ativa e que seja ainda dado ciência à Procuradoria Geral de Justiça para adoção das providências cabíveis. A decisão determina ainda que seja informado ao Promotor da Comarca de Barroquinha e a Procuradoria Regional Eleitoral. Veja todos os detalhes do Acórdão. AQUI.

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/7442017/proc/1041912/cat/A/aba/contDigital

Prefeitura de Choró punirá servidores que forem flagrados utilizando as redes sociais durante o expediente

O município de Choró possui atualmente pouco mais de 13 mil habitantes e menos de 300 servidores, e uma decisão tomada pelo Prefeito Marcondes Jucá, que assumiu a Prefeitura Municipal há pouco mais de 60 dias tem chamado bastante atenção. Neste curto período de tempo o gestor já detectou um vício que vinha sendo prejudicial aos desempenhos dos funcionários: O uso excessivo das redes sociais em horário de expediente.

Sendo assim, o Prefeito então decidiu que quem for pego utilizando as redes sociais durante o horário de expediente, será suspenso do serviço.

“Com o olho grudado no celular, o servidor não dá atenção a quem procura as repartições públicas. A população fica irritada, e o rendimento do servidor também cai de produção”, explicou o Prefeito.

Conforme anunciou o gestor, a norma pretende punir com desconto no salário e suspensão de até três dias , devendo começar a ser aplicada já neste mês de março.

Com informações Diário do Sertão Central.

Juazeiro do Norte (CE) pode ter nome modificado

A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.

"Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil".

Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. "Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular".

DN Online

GRANJA-CE: HOMEM É MORTO A FACADAS NA ÚLTIMA NOITE CARNAVAL

Com um excelente reforço policial, o Carnaval de Granja no geral foi considerado tranquilo. Apenas pequenas ocorrências envolvendo bebedeira e furtos foram registradas nos primeiros três dias, no entanto, no último dia de carnaval a polícia registrou um crime de morte nas proximidades do local onde ocorre o evento.

O crime

Era por volta das 03h00 já desta quarta-feira de cinzas quando o caso foi registrado. De acordo com informações ainda extraoficiais obtidas pelo blog Camocim Polícia 24h junto à polícia, um casal que namorava em uma matagal localizado na beira do rio, por trás do Arrudão, foi surpreendido por um homem armado a faca que tentou praticar um assalto. O casal teria reagido e iniciado uma luta corporal com o suspeito. Durante a briga o homem (do casal) teria conseguido tomar a faca do suspeito e desferido alguns golpes na tentativa de se defender. Após a briga o casal fugiu do local sem ser identificado. Vale ressaltar que o local é naturalmente escuro, inseguro e perigoso, propício para prática de ações criminosas.

Denúncia

Momentos depois, populares avisaram uma equipe policial sobre um indivíduo agonizando no local acima descrito. Os pms foram lá e encontraram o homem todo ensanguentado e agonizando, ele foi identificado como “Adriano da Pirrixiu”.

Os pm’s providenciaram o socorro do indivíduo para a UPA 24h da cidade. Adriano teria dado entrada na unidade de saúde ainda com vida, no entanto, veio a óbitos cerca de 20 minutos depois. 

Só ressaltando que essas informações foram prestadas aos policiais militares por outro casal que estaria namorando próximo ao local onde ocorreu o sinistro, no entanto, eles também não conseguiram identificar o casal envolvido no episódio.

Polícia Civil

Todas as informações colhidas sobre o crime bem como o nome do casal que prestou as primeiras informações serão repassadas para  a delegada municipal de Granja e servirá de base para que seja instaurado o inquérito que apurará o  sinistro.

Camocim Polícia 24h

Marcelo Odebrecht será ouvido por ministro do TSE nesta quarta-feira (1º)

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrehct S.A., será ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin, na tarde desta quarta-feira (1º), em Curitiba.

O depoimento está marcado para as 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). De acordo com o TSE, o ministro deve ir a Curitiba para participar do depoimento.

Marcelo Odebrecht vai ser ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.

Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.

Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Tolerância Zero – Camocim registra Carnaval mais seguro dos últimos anos

Com ações preventivas e ostensivas, a segurança em Camocim, consegue levar para os milhares de foliões o Carnaval mais tranquilo dos últimos anos. 

POLICIAL DE SERVIÇO É LESIONADO DURANTE CARNAVAL EM BITUPITÁ

Um policial militar de serviço foi lesionado a gargalo de copo de vidro durante o carnaval de Bitupitá/Barroquinha.

Era por volta de 01h00 da manhã de domingo, 26, quando o policial juntamente com sua equipe, presenciaram uma briga envolvendo vários indivíduos, então se aproximaram para tentar conter a situação, momento em que foi atingido por um copo de vidro no rosto que foi arremessado por um dos envolvidos na briga.

Bastante alterado, o agressor deu trabalho para ser contido, tendo inclusive que usar o uso moderado da força para prendê-lo.

O acusado foi identificado como Roberto Laurindo da Silva, 30 anos, residente em Bitupitá. Ele foi conduzido para a DPC de Camocim onde foi autuado por crime de lesão corporal.

Fonte:Camocim Polícia 24h

TRE do Ceará lança sistema de parcelamento de multas eleitorais

O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. Trata-se de sistema informatizado inédito, fruto de parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, a ser implantado com o objetivo de calcular os valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral.

O Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais deverá ser utilizado pelos Cartórios Eleitorais como ferramenta para o cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, nos termos da Lei nº. 9.504/1997, alterada pela Lei nº. 18.891/2013, e da Lei nº. 10.522/2002.

Ao lançar o novo sistema, a corregedora do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou que “o servidor da Justiça Eleitoral terá seu trabalho facilitado com a utilização do novo sistema e, principalmente, rapidez no atendimento aos cidadãos e precisão no cálculo do parcelamento das multas eleitorais”.

O sistema, bem como o manual de orientação aos usuários, encontram-se disponíveis para consulta na página da Corregedoria, naintranet.

Número de parcelas

No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência. (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, III e Lei nº 10.522/02, arts. 10 e 13 e Ofício-Circular CGE nº 34/2008).

A definição do número de parcelas, até o limite legal, dependerá da apreciação do caso concreto pelo Juiz Eleitoral, notadamente no que diz respeito à situação econômica do infrator.

Cálculo das parcelas

O cálculo das parcelas deve ser realizado a partir da 2ª parcela e no mês correspondente ao do pagamento, não sendo possível calculá-la antecipadamente por depender da taxa SELIC mensal.

O prazo final para pagamento é o último dia de cada mês, sendo que os valores em atraso serão cobrados com base no valor correspondente ao mês do efetivo pagamento. Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância.

(Site do TRE/CE)