O site Congresso em Foco, no
clima da segunda lista de Janot, fez um levantamento dos deputados federais
cearenses que sofrem acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao
todo, são nove parlamentares de seis partidos (PT, PMDB, PSB, PR, PP e PDT).
Confira a seguir os nomes, as
suspeitas que pesam contra eles e alguns esclarecimentos.
Adail Carneiro (PP -CE)
Inquérito 4033 Investigado por
crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquéritos 4327, 4172, 3989, 4215
e 4216 Investigado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e
lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
No inquérito 3984, o parlamentar
se tornou réu em julgamento realizado pela Segunda Turma no dia 14 de fevereiro
de 2017.
Danilo Forte (PSB-CE)
Inquérito 3317 Investigado por
direito eleitoral e processo eleitoral.
Gorete Pereira (PR-CE)
Inquérito 3387 e 3922 Investigada
por convênio médico com o Sistema Único de Saúde (SUS) e corrupção passiva e
crimes contra a Lei de Licitações.
Ao Congresso em Foco, a deputada
Gorete prestou os seguintes esclarecimentos:
“Reitero os esclarecimentos
prestados anteriormente sobre o caso, ressaltando que antes de encaminhar o
Inquérito nº 3387 ao Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da
5ª Região deveria ter considerado o Acórdão 291/2011, do Tribunal de Contas da
União, que me inocentou, reconheceu e julgou regulares as contas objeto da
Tomada de Contas Especial 023.262/2006-4, relativas ao Convênio 2918/2003, do
Ministério da Saúde.
Ademais, julgo importante
destacar que o Ministério da Saúde aprovou as contas da entidade, declarando
que as impropriedades ocorreram por inobservância de exigências formais e que
não comprometeram o objetivo pretendido pela Administração, pois não restou
configurada malversação na aplicação dos recursos públicos nem prejuízo ao
erário.
Para conhecimento, encaminho
cópia do parecer do Ministério da Saúde e do Acórdão do TCU supracitados e
informo que o inquérito encontra-se em fase avançada de arquivamento.
Sobre o Inquérito 3922, informo
que também está em fase de arquivamento”.
José Guimarães (PT-CE)
Inquérito 4259 e 2994 (segredo de
Justiça) Investigação penal, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens,
direitos ou valores.
Luizianne Lins (PT-CE)
Ação Penal 997 – Crimes de
responsabilidade
Leia a íntegra da nota enviada
pela deputada:
“Inquérito 4311
O inquérito 4311 versa sobre
contas que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Município do estado
do Ceará (TCM/CE), que as apreciou e
julgou regulares, tendo concluído que não houve qualquer crime de responsabilidade
ou ato de improbidade administrativa. Ainda assim, é obrigação funcional do
ministério público solicitar a abertura de inquérito para analisar o ato. No âmbito do STF (por conta da prerrogativa
de Foro da Deputada), esse processo foi arquivado em 6 de fevereiro de 2016.
Ressalte-se que em 20 anos de vida pública, Luizianne Lins nunca teve conta
reprovada ou qualquer nota de improbidade lançada em seu nome.
Ação Penal 997
O processo se refere a uma Tomada
de Contas Especial instaurada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE)
para apurar única e exclusivamente o atraso na entrega de dados ao SIM (sistema
de informações municipais) em janeiro de 2011. Naquela oportunidade, o sistema
havia sido implantado recentemente pelo TCM e demandou uma adequação técnica
por parte da Prefeitura, bem como treinamento de pessoal para a alimentação dos
dados no novo formato. Na ocasião, os dados deveriam ter sido enviados em
31/01/11, mas foram enviados em 24/02/11. Ou seja, apenas 24 dias após o fim do
prazo. O atraso foi ocasionado pela necessidade de adequação ao sistema.
Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das
contas.”
Macedo (PP-CE)
Ação Penal 980 – Réu por crimes
contra o meio ambiente e o patrimônio genético
