Mensagem de Natal de Jaime Veras

                           Um Natal feliz, com muita paz e saúde aos amigos e todas as famílias!

Governo libera R$ 2 bi para prefeituras. Fatia dos municípios cearenses é de R$ 190 milhões.

O governo federal liberou R$ 2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Só nesta semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão.  Os cálculos da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) é que, para os 184 municípios cearenses, o volume de recursos é da ordem de R$ 196 milhões.

O assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, relatou, durante a semana, que os recursos esperados pelos Municípios darão um fôlego para os gestores tentarem equilibrar as contas no exercício de 2017. Muitas prefeituras, segundo ele, decidiram atrasar a folha salarial de dezembro para cumprir a lei e pagar o 13º salário dos servidores municipais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia.”

Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível”, afirmou.

Ele disse que se encontrou com o ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse “grande drama”. “A prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura”, afirma.

Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.

Receita. Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.

Há um ano e meio, informou Terra, a União tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativo a oito meses de pagamentos que não foram feitos entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma.

Segundo o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame, por conta dos atrasos, as prefeituras tiveram dificuldades para manter a prestação dos serviços em dia. Agora, disse, vão começar 2018 – ano de campanha eleitoral – numa situação muito melhor para a prestação de serviços na área social.

“Para o prefeito, mais importante que o orçamento é manter o fluxo de caixa”, disse. Pelos cálculos do secretário, os chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro) devem ficar em torno de R$ 100 milhões.

Os recursos são basicamente usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da assistência social, e para os Centros de

Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.

CAMOCIM-CE: PROFESSOR DE BARROQUINHA PERDE A VIDA EM TRÁGICO ACIDENTE DE TRÂNSITO NA CE-085

Infelizmente mais uma pessoa perdeu a vida vítima de acidente fatal no município de Camocim. Era por volta das 18h desta sexta-feira, 22, quando um homem identificado como Estélio Gomes perdeu a vida após uma violenta colisão frontal entre sua moto e um caminhão. Estélio Gomes residia em Chaval e era professor no município de Barroquinha.

De acordo com informações nos repassadas pela polícia, o professor trafegava pela CE-085 em sua moto Honda Bros e vinha de Camocim sentido Barroquinha quando nas proximidades da empresa Ducoco se envolveu em uma violenta colisão frontal com um caminhão. A vítima veio a óbito ali mesmo no local. Policiais militares do destacamento de Barroquinha foram ao local realizar o isolamento da área e desviar o trânsito. Peritos da Pefoce também foram acionados para o local.

Professor Estélio Gomes era uma pessoa muito querida tanto em Barroquinha como em Chaval. Uma forte comoção tomou conta das duas cidades devido a partida precoce do professor.

Temer destina R$ 1,9 bilhões a estados e municípios.

O presidente Michel Temer sancionou, hoje, a lei que permite à União repassar R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.

A sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota oficial.

Segundo o Planalto, o repasse é uma "compensação pelas perdas da Lei Kandir", que desonerou tributos estaduais sobre exportações.

O projeto que tratou da liberação dos recursos foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$ 1,9 bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%.

Os recursos deverão ser pagos em parcela única, já a partir deste mês.

Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), com vetos,  a Lei aprovada na Câmara dos Deputados que aumenta a pena de homicídio culposo para o motorista alcoolizado que provocar acidente e morte.

Com a decisão, a pena de reclusão passa a ser de cinco a oito anos, e terá ainda suspensão ou proibição do direito de dirigir.

A pedido do MPCE, Justiça determina bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para garantir pagamento de servidores

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou, na última quarta-feira (13/12), o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar a remuneração do funcionalismo público (ativos e inativos) dos meses eventualmente não adimplidos, incluindo novembro de 2017 e o 13º salário. A decisão deferiu, parcialmente, o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, no dia 1º de novembro, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontrava com quatro meses de atraso, e, consequentemente, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população da cidade.

Na decisão, o magistrado afirma que o Município de Quixeramobim informou, no dia 20 de novembro, a quitação da folha de pagamento até o mês de setembro e justificou que a situação de atraso estaria sendo solucionada. No dia 27 de novembro, o ente declarou que a folha de pagamento dos servidores se encontrava 84% quitada e que o remanescente o seria até o dia 30 de novembro.

“Pelo exame dos autos, constata-se que o Município de Quixeramobim está em débito com seus servidores no que tange ao pagamento da remuneração alusiva aos meses de outubro e novembro, uma vez que, em sua última manifestação, datada de 27/11/2017, reconheceu existir débito de parte da folha de outubro; outrossim, inexiste nos autos qualquer informação sobre a quitação do mês de novembro”, expõe o juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.

“A verossimilhança das alegações está configurada não só nas declarações juntadas pelo Ministério Público mas também nas próprias manifestações dos Município de Quixeramobim, em que se deduz que os servidores amargam aproximadamente dois meses de inadimplência. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação evidencia-se pelo caráter alimentar da verba, que se presta a garantir o mínimo existencial do indivíduo, garantido pela Carta da República, e, por conseguinte, a dignidade dos servidores municipais e de sua família. Ademais, o bloqueio dos recursos oriundos do FPM e da cota do ICMS não inviabiliza a condução da gestão do Município, já que não representam, nem de longe, a totalidade das receitas municipais”, conclui o magistrado. Ele requisitou, por fim, à Prefeitura Municipal, relatório minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o mês de novembro e o 13º salário, que deverá ser apresentado diretamente às instituições financeiras que recebam recursos financeiros seus, bem como ao juízo, em até 48 horas da intimação da decisão.

BARROQUINHA: PREFEITURA DIZ NÃO SABER QUANDO VAI PAGAR PROFESSORES

Não há previsão para que Professores e demais servidores da Secretaria de Educação de Barroquinha recebam o salário referente a novembro. A informação foi publicada na manhã desta terça-feira (19) no perfil do Sindicato Apeoc de Barroquinha.

Segundo o Professor Antonio Francisco, que compareceu à Prefeitura Municipal, Laécio Pinto Veras, "Tesoureiro" e irmão do Prefeito Ademar Veras, disse não existir dinheiro suficiente em conta para pagar a folha. Além disso, não deu previsão alguma de quando isso será feito. Laécio alegou que na conta só tem atualmente pouco mais de R$ 3 mil reais.

Em consulta do blog ao Banco do Brasil, consta que o Fundeb repassou, entre 01 e 19 de Dezembro, R$ 423 mil reais. E hoje vai entrar mais um montante.

Fonte: camocim online

Governo do Ceará investe em segurança hídrica para 156 famílias do Litoral Norte

O governador Camilo Santana, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins autorizou, na manhã desse sábado, 16, duas ordens de serviço para implantação de sistema de abastecimento d’água no município de Camocim. Somando investimentos de cerca de R$ 586.295,00, as obras do Projeto São José III beneficiarão as comunidades de Moreias e Corguinho.

Nelson Martins, acompanhado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, constatou a felicidade de muitas das 156 famílias que compareceram aos atos de assinatura das ordens de serviço. “É uma alegria estarmos mais uma vez em Camocim. A preocupação com o abastecimento d’água é uma constante do governador Camilo, principalmente com essa escassez de seis anos que vem assolando nosso Estado. Essas duas obras de hoje fazem parte de um pacote de 82 obras em andamento. Mais 32 estão na fase final da licitação. E estamos bastante satisfeitos, porque temos para investir, cerca de R$ 1 bilhão, para continuar os projetos de segurança hídrica”, ressaltou.

Por meio do Projeto São José, o Governo do Ceará dá início neste semestre a obras de abastecimento d’água em 81 comunidades rurais de 38 municípios cearenses. O investimento previsto com a contratação das 14 empresas responsáveis por conduzirem a implantação dos sistemas de abastecimento d’água é de R$ 46.786.078,73 e a recompensa é o bem-estar de 8.780 famílias espalhadas por todo o território cearense.

Com informações da A.I.

Justiça de Icó vai intimar gestão Laís Nunes por atraso no salário de novembro

Juiz se reuniu com presidentes dos sindicados de professores e servidores municipais e se comprometeu a cobrar explicações da prefeita.

O juiz Irielton Bezerra, titular da Comarca de Icó, afirmou, nesta sexta-feira (15), em reunião com representantes dos sindicatos dos professores e servidores municipais, que irá intimar a gestão da prefeita Laís Nunes (PDT) para que esclareça, no prazo de 24 horas, o motivo do não pagamento do salário do mês de novembro aos trabalhadores.

                                                                                                                

Servidores e professores de Icó, assim como anunciaram na terça-feira (12), e deflagraram greve hoje devido ao não pagamento do salário e “total ausência de previsão plausível” para a regularização. Hoje, as categorias realizaram uma caminhada em protesto contra o atraso, percorrendo as principais ruas do centro do município até o fórum local, onde os presidentes dos sindicatos se reuniram com o juiz por cerca de 40 minutos.

Segundo os sindicatos, após posicionamento da gestão de Laís Nunes, o juiz poderá chegar bloquear as contas do município para o pagamento do salário atrasado.

Temer recebe prefeitos e garante que os Municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro.

Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

Entre as pautas ressaltadas por Ziulkoski está a Reforma da Previdência. O líder do movimento municipalista explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Ziulkoski apresentou aos presentes números levantados pela entidade que mostram como a reforma, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, terá impacto positivo nas administrações municipais. Ele lamentou ainda o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.

O presidente da CNM destacou também que a Reforma da Previdência representa uma economia imediata aos Municípios. De acordo com as simulações feitas pela CNM, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia, por ano, equivalente a 1,26% da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º salário e o 1/3 de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A atuação do Congresso Nacional e os avanços obtidos pela atuação do movimento municipalista foi destaque no discurso do presidente da CNM. “O Congresso Nacional através dos deputados e senadores tem sido assíduos nas nossas reivindicações. Mas reforço que temos que continuar a agir no dia a dia”, agradeceu.

AFM

Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

Outras pautas Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.

A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Programas federais

“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.