Conheça o estudo completo sobre o cenário do FPM em 2018 e as perspectivas para 2019.
As notas divulgadas pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o
comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de
2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as
perspectivas para os próximos 12 meses.
A conclusão é de que há um
cenário econômico positivo, com histórico, indicadores e projeções otimistas,
mas vale ressalvar que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso
levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da
administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a
tributária e a previdenciária.
2018
Em relação ao acumulado do ano,
verifica-se que o valor do FPM apresentou crescimento positivo. O total
repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos
nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de
2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.
Fevereiro foi o melhor mês de
2018, com crescimento de 9,89% em relação a fevereiro de 2017; mas março teve o
maior aumento (16,23%). Maio e junho também apresentaram diferenças
significativas, comparando-se com o período do ano anterior, e os demais meses
não surpreenderam. Era esperado que no primeiro semestre ocorressem os maiores
repasses e no outro ciclo, de julho até dezembro, os valores caíssem.
Tesouro Nacional
Em 2018, a previsão inicial do
governo para o FPM era de R$ 98,6 bilhões – valor previsto no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) original. Quando o PLOA foi sancionado, o montante
subiu para R$ 101,1 bilhões e, ao longo do ano, a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), publicou seis decretos revisando as perspectivas.
O fundo fechou o ano em R$ 101,7
bilhões, uma queda de 1,26% em relação à última previsão do governo, do decreto
de novembro; mas vale destacar que o total supera as previsões iniciais, do
PLOA e a Lei Orçamentária Anual.
Dezembro e julho com 1%
Em dezembro, o 1% transferido aos
Municípios correspondeu a R$ 4,153 bilhões – um aumento nominal de 7,13% em
relação a 2017. O adicional de julho também cresceu (1,31%), chegando a R$
4,051 bilhões. Em pesquisa realizada pela CNM no mês passado, os gestores foram
questionados se o repasse extra ajudaria no custeio do 13º salário. Dos 4.559 Municípios
que participaram, 4.193 (92%) responderam que os recursos ajudam a pagar a
gratificação natalina.
Nos meses em que há 1%, a
entidade sempre lembra que, para a aplicação do mínimo em educação fixado na
Constituição, não é permitido excluir os adicionais do FPM. Para se ter uma
ideia do impacto, nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3
bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da
Confederação em favor dos Municípios.
Para 2019
Está projetado, a partir do PLOA
de 2019, um total de R$ 87.583.243.172,09 já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o
montante chega a R$ 109.479.053.965,12. A CNM ressalta que não há garantia de
transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do
comportamento real da arrecadação futura.
No levantamento da entidade, é
possível ainda acessar as previsões para o 1% do setembro, caso a PEC seja
aprovada na Congresso ainda neste ano, e dados sobre Produto Interno Bruto
(PIB), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desemprego e atividade do
comércio. O material completo está disponível na Biblioteca.
A Confederação tem acompanhado o
cenário econômico e considera as discussões das reformas fundamentais para
garantir maior participação dos Municípios no “bolo tributário”.
