Agentes de saúde do Ceará terão reajuste de 23% no piso salarial.

Os 6.893 agentes comunitários de saúde com vínculo estadual passam a contar com um novo piso salarial, no valor de R$ 1.250,00, o que representa um aumento de 23%. O reajuste foi sancionado pelo governador Camilo Santana, na manhã desta quarta-feira (17), em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A mensagem enviada pelo Governo do Ceará no final de março para deliberação da Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade no último dia 4 de abril pelos deputados estaduais.

O governador disse que, garantir esse reajuste aos profissionais, é uma maneira de agradecer pelo trabalho realizado dia a dia nos diversos lares cearenses pela categoria. “O agente comunitário de saúde do Ceará tem um simbolismo muito forte, porque foi aqui no estado que nasceu o Programa de Saúde da Família (PSF). O que nós fizemos foi garantir a continuidade do pagamento do piso salarial nacional, compromisso que assumi e pago desde 2015. É um reconhecimento ao trabalho dos agentes comunitários de saúde do Ceará. Eu sempre digo que o agente de saúde cria uma relação com as famílias. Ele é um pouco de psicólogo, educador, enfermeiro, médico. Ele convive e conhece a realidade da família”, disse Camilo Santana. O governador garantiu ainda que, enquanto estiver à frente do Governo do Ceará, o Estado vai pagar o piso nacional para a categoria.

MULTAS DE QUASE R$ 800 MIL! TCE DESAPROVA CONTAS DA GESTÃO DE ADEMAR

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) considerou irregular, por unanimidade de votos, através da sua Segunda Câmara, a Tomada de Contas Especial, referente ao ano de 2012, da Prefeitura de Barroquinha. 

Na sua decisão, o TCE responsabilizou Ademar Pinto Veras (Prefeito à época), Rildo Eduardo Veras Gouveia, Clóvis de Morais Pereira, Diva Marinho de Oliveira Xavier, Alexandre Araújo Rocha e André Luiz Nunes, com imputação de débito no valor de R$ 239.200,60, a ser atualizado, solidariamente, para Ademar Pinto Veras e Rildo Eduardo Veras Gouveia, e no valor de R$ 365.757,39, a ser atualizado, solidariamente, para André Luiz Nunes e Diva Marinho de Oliveira Xavier, além de representação ao Ministério Público Estadual e, por maioria de votos, com aplicação de multa no valor total de R$ 184.767,81.

Fonte; camocim online

Primeiro repasse do FPM de abril soma mais de R$ 3 bilhões

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que será creditado na quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).

Distribuição

Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.

Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes 4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja, 12,87% do total que será transferido.

O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Veja o levantamento completo.

Fotos: Agência Brasil

Da Agência CNM de Notícias

Fotossensores retirados das rodovias federais cearenses serão substituídos por equipamentos mais modernos

Recentemente tem circulado nas redes sociais algumas fotos e vídeos retirando os fotossensores das rodovias federais cearenses por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A retirada dos equipamentos tem uma explicação: O contrato com a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos se encerrou e um novo contrato para a instalação dos fotossensores já está assinado, no entanto não há prazo para o início da instalação dos novos equipamentos.

De acordo com a Superintendência Regional do Dnit no Ceará, a gestão dos contratos envolvendo os equipamentos é feita pela sede do Órgão em Brasília, cabendo às superintendências regionais a sua operacionalização.

Em nota, o Dnit Ceará informou que vem cumprindo a determinação do Dnit/Sede de retirar todos os radares existentes nas rodovias federais do Estado, pertencentes ao antigo contrato mantido pela Autarquia.

Ainda de acordo com o órgão, o Dnit no Ceará, aguarda novas orientações de Brasília sobre as Ordens de Serviço para a instalação dos fotossensores que pertencem a esse novo contrato. (Com informações do Diário do Nordeste)

72 autoescolas do CE já estão aptas a parcelar o valor da CNH nas contas de energia

Os candidatos que desejarem parcelar o valor da CNH nas contas de energia, já podem fazer o procedimento nas 72 autoescolas aderidas ao sistema, segundo informações do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará. A novidade aconteceu graças a um convênio entre o sindicato e a empresa Centercob, responsável pela cobrança dos valores e conveniada à Enel.

De acordo com o sindicato, já foi possível perceber uma alta na emissão de carteiras de habilitação no Estado pela facilidade na liberação de crédito.

“A gente sente que a procura aumentou, mesmo que os juros sejam um pouco mais altos. Esse serviço é direcionado às pessoas que não têm cartão de crédito ou dinheiro à vista, principalmente para quem necessita da habilitação para trabalhar”, explicou Samara Queiroz, secretária-geral do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Ceará.

Como fazer o parcelamento

Para fazer o processo, o candidato precisa ir em alguma das autoescolas cadastradas no sistema, portando CPF e Identidade, além da conta de energia. Após isso, o sistema já calcula o valor dos juros e o número das parcelas liberadas. O limite do crédito é de R$ 700 reais e pode ser parcelado em até 24 vezes. O próprio candidato pode realizar o cadastro ou parentes do mesmo (pais, filhos, irmãos, avós).

“Quanto mais autoescolas estiverem inseridas, maior será a probabilidade desse valor aumentar. Ao todo, existem  440 autoescolas no Ceará e, até o momento, muitas já estão se cadastrando para participarem do processo”, informou ainda.

Em nota, a Enel informou que não participou das negociações do convênio e faz apenas o “recolhimento e o repasse dos valores”. Já o Detran-ce (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará) declarou também que não se envolveu nos acordos porque o parcelamento da CNH não inclui as taxas do órgão. O valor inclui apenas as aulas práticas e teóricas oferecidas pelas próprias autoescolas.

Fonte: Diário do Nordeste

BARROQUINHA E A VERGONHA: PREFEITO HUMILHA APEOC E PROFESSORES MANDANDO PROJETO DO PISO COM APENAS 1,3% DE AUMENTO. AUMENTO DE 4,17% SÓ PRA 11 PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO.

A expectativa do Sindicato APEOC e de todos os professores quanto ao aumento do salário da classe, foi frustrada mais uma vez pelo prefeito professor Ademar e a secretária de Educação do município, que demonstrando não estarem nem aí para o magistério de Barroquinha, resolveram repetir o que ocorreu em 2018 e dessa vez, a proposta enviada à Câmara foi de um aumento pífio de 1,3%, tendo determinado o aumento de 4,17% somente para os professores de nível médio, que correspondem a apenas 11 professores no município. 

O prefeito e a secretária de educação, que por incrível que pareça são professores, demonstram com essa atitude que não nutrem apreço pelos profissionais da educação do município que eles administram.

Vale ressaltar que o percentual de 4,17% é o índice determinado pelo Ministério da Educação correspondente ao aumento que deveria ser dado de forma linear a todos os professores, fato esse que se repetiu em todos os municípios da região, tendo somente Barroquinha dado esse percentual vergonhoso. Para se ter uma idéia da vergonha, com esse percentual proposto pelo prefeito, os professores após 1 ano esperando, vão ter um aumento de 19  a 23 reais.

Segundo informações obtidas pelo blog, desde fevereiro que o projeto já estava elaborado e o prefeito batido o martelo, mas ficou enganando a apeoc e os professores dizendo que estava estudando o caso. O prefeito não dar o aumento previsto pelo MEC porque não quer, somente nos 3 primeiros meses de 2019, a União já repassou só de Fundeb para o município de Barroquinha o valor de R$ 3.899.489.97, ou seja, uma média de 1.300.000,00 mensal. Imagine se o prefeito e a secretária não fossem professores. A Apeoc deve se manifestar na discussão quando o projeto começar a ser discutido na Câmara.

CONSÓRCIO QUE DEPUTADO ROMEU NÃO QUER "LARGAR" DEVE 2 MESES DE SALÁRIO AOS SERVIDORES

O Consórcio Público de Saúde de Camocim, o mesmo que o presidente de direito, Júnior Fontenele, levou à falência, a mando do presidente de fato, deputado Romeu Arruda, que por sua vez anda fazendo de tudo para continuar falindo o que ainda resta, completou 2 meses sem pagar os salários de médicos, dentistas, vigilantes e demais profissionais lotados na Policlínica e Ceo Regional. 

Dizem que apenas os funcionários do alto escalão do consórcio, diretamente indicados pelo deputado Romeu, foram pagos. 

Além de dar calote em servidores, a atual gestão do consórcio, comandada a partir de Granja, deve milhares de reais em ações trabalhistas e acumula débitos com vários fornecedores. Como se não bastasse, pacientes estão retornando sem receber o devido tratamento e exame prescrito. No Ceo Regional, por exemplo, falta até o instrumental. O estilo "velhaco" de administrar é assunto proibido nos meios de comunicação controlados pelo deputado Romeu. 

Segundo fontes do blog, o prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele, ao tomar conhecimento que até hoje foi usado como "bucha" (raciocínio dele é lento), certamente podendo ser condenado por improbidade administrativa, anunciou que não pretende se candidatar à reeleição para presidente do Consórcio de Saúde. O anúncio teria sido comemorado com foguetório por funcionários e fornecedores. 

Fonte: camocim online

CÂMARA APROVA NOVO PISO DOS PROFESSORES DE CAMOCIM

Na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara de Camocim aprovou, por unanimidade, projeto de lei enviado pela Prefeita Monica Aguiar (PDT), que dispõe sobre a alteração de 4,17% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. 

A lei terá efeitos retroativos à data de 1 de janeiro de 2019. 

Segundo a chefe do executivo, a aprovação do projeto refletirá na melhoria da qualidade da educação dos filhos dos camocinenses e no aperfeiçoamento do nível de aprendizagem nas escolas.
"O legislativo mais uma vez faz seu papel no intuito de desenvolver nossa educação por meio da valorização do magistério", disse o Vereador César Veras (PDT), Presidente da Câmara de Vereadores. 

Fonte: camocim online

PREFEITO DE BARROQUINHA AINDA NÃO REAJUSTOU PISO DOS PROFESSORES

Assim como a Prefeita de Granja, Amanda Arruda (PDT), o Prefeito de Barroquinha, Ademar Veras (PTB), ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre a alteração no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.  

Além de não saber quando isso vai acontecer, os professores de Barroquinha não fazem ideia do índice que será aplicado no reajuste. 
Os vereadores da oposição dizem não entender como um gestor, que é professor de ofício, trata dessa forma sua própria categoria. "Ele sabe que é uma obrigação enviar o projeto para ser votado, mas se nega a fazer isso. E olha que já estamos praticamente no mês de abril", disse o Vereador Irmão Airton (PDT), líder da bancada oposicionista.  
O tratamento dado pelo Prefeito Ademar aos educadores não tem bons antecedentes. Em 2018 foram vários os atrasos salariais. Nos derradeiros meses do ano, por exemplo, eles chegaram a mais de 90 dias. Muitos ficaram impedidos até mesmo de fazer empréstimos consignados, pois a prefeitura não estava fazendo o repasse ao Banco do Brasil. 

Fonte: Camocim online

Fofoqueira de Camocim pede desculpas por divulgar notícias falsas na internet

A 12ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza determinou que Roselena Maciel Uchôa usasse as redes sociais para pedir desculpas a Danielle Aguiar por disseminar notícias falsas.

“Venho através da presente comunicação externar pedido de escusas e perdão por toda e qualquer postagem de minha autoria que fizesse referência direta ou indireta àquela de forma caluniosa, difamatória ou injuriosa, ou que de qualquer outra forma tenha ofendido a sua moral, intimidade, imagem ou reputação”, escreveu Roselena no Facebook.

Ela ainda diz reiterar a retratação e informa “não alimentar dissabores em face da autora da ação, externando, na oportunidade, não ter intenção de ser reincidente em postagens similares”.

Em tempo

Após esse posicionamento, pelo menos três perguntar precisam ser feitas a Roselena Maciel:

1)Ela confessou ser mentirosa?

2) A partir de hoje, Roselena Maciel não será mais mentirosa?

3) Roselena Maciel só está proibida de ser mentira contra Danielle Aguiar?

Veja postagem na íntegra