O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai auditar o consórcio regional de saúde de
Camocim, formado também pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e
Martinópole. A ação, que se estende aos últimos cinco anos, atende a
requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há duas
semanas.
De
acordo com a Corte, apenas em 2017, esse consórcio contou com orçamento de R$
21 milhões, o maior entre as 21 entidades atuantes hoje no Ceará.
Naquele
ano, como O POVO mostrou em reportagem no dia 14 deste mês, o TCE identificou
irregularidades em todas as prestações de contas das autarquias de saúde, que
administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
Além
de Camocim, movimentaram grandes somas de dinheiro em 2017 os consórcios de
Tauá (R$ 16,8 milhões), Vale do Curu (R$ 13,8 milhões) e Limoeiro do Norte (R$
11,7 milhões). O orçamento total dos grupos foi de R$ 225,7 milhões. Ao todo, o
Governo do Estado, parceiro nos consórcios, repassou R$ 281,7 milhões nos
últimos três anos para as 21 entidades.
A
fatia mais expressiva de recursos foi encaminhada em 2016, ano eleitoral: R$
98.562.162,43. Nos seguintes, os valores chegaram a R$ 91.338.926,76 (em 2017)
e R$ 91.869.237,72 (em 2018).
Líder
no volume de verba, o consórcio de Camocim é alvo de disputa política entre os
deputados estaduais Sérgio Aguiar (PDT), autor do pedido de investigação, e
Romeu Aldigueri, também do PDT. Ambos integram a base do governador Camilo
Santana (PT).
Hoje,
o comando do consórcio está a cargo da Prefeitura de Granja, sob a gestão de
Amanda Aldigueri (sobrinha de Romeu), que venceu a eleição para presidir a
autarquia depois da adoção de critérios técnicos pela Secretaria da Saúde do
Estado (Sesa) - o parâmetro agora é o índice de mortalidade infantil e materna.
 Secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda afirmou que
uma comissão de até três auditores fiscais irá cuidar dos trabalhos de
fiscalização, que terão auxílio de profissionais da Controladoria-Geral da
União (CGU) no Estado.
"Estamos
montando uma comissão para atender essa solicitação da AL, que é nossa
prioridade", disse. Holanda acrescenta que o prazo de finalização da
apuração será definido posteriormente e que, por enquanto, o foco é apenas
Camocim.
Sobre
documentação encaminhada ao tribunal pela Sesa, com objetivo de subsidiar as
investigações, o titular do Controle Externo explicou que se trata de
relatórios de prestações de contas dos consórcios, sem citar quantos ou quais
são. "Eventualmente essa fiscalização pode se desdobrar para outros, e aí
podemos utilizar (esses relatórios)", respondeu.
Presidente
do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes se encontrou com o secretário da Saúde,
o médico Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto. A reunião foi
na sede do tribunal, durante toda a tarde da quarta-feira, 17, e se concentrou
na discussão de métricas de transparência a serem implementadas na Sesa.
"Ele
(Cabeto) levou toda a equipe para mostrar que estão investindo na política de
integridade e transparência", relata Pontes. "Apresentamos para ele a
auditoria que fizemos em 2016, que avaliava hospitais administrados tanto por
OSs (organizações sociais) quanto pela administração direta", prossegue. "Depois
falamos sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)."
O
conselheiro então afirmou que o IEGM, aplicado em todos os 184 municípios
cearenses, pode ser utilizado pela pasta chefiada por Cabeto como um dos
critérios para a distribuição de recursos para os consórcios de saúde.
"Podemos ajudar com as coisas que estamos fazendo", defendeu. "O
secretário ficou empolgado com isso."
Ainda
conforme o presidente do TCE, o secretário da Saúde também tratou das denúncias
envolvendo os consórcios, ocasião na qual assegurou que as regras para
definição de presidente das autarquias, agora, são estritamente técnicas.
O
POVO solicitou entrevista com o titular da Sesa na semana passada, mas não foi
atendido. O pedido foi feito novamente nesta semana. A reportagem foi
informada, no entanto, que o secretário está em viagem para fora do País
(China) e que só retornará no fim de semana.
