Justiça indispõe R$ 240 mil de prefeito de Iguatu por abuso de contratações temporárias

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 240 mil em bens do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor Couras, devido abuso de contratações temporárias no município. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que o valor foi indisponível conforme decisão proferida em ação civil pública por improbidade administrativa.

Além disso, a Justiça determinou a redução drástica do número de contratados temporários do município e a abertura imediata de processo licitatório para seleção de empresa para organizar concurso público.

A prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para as contratações mantidas. O prefeito Ednaldo ainda não se manifestou sobre as decisões judiciais.

Com base em dados do Portal Transparência, o MPCE informou que havia, em 2017, havia 656 contratos temporários. No ano seguinte, 926 em 2018, e a 1.394, em 2019. O aumento foi de 112% em contratações.

fonte cn7

BELL MARQUES VAI PUXAR FESTA DE ANIVERSÁRIO DE ACARAÚ

O Prefeito de Acaraú, Alexandre Gomes (PDT) prepara uma vasta programação para comemorar os 170 anos de Emancipação Política do município. E para fechar a programação das comemorações, uma super festa para ficar na história com Bell Marques, Michele Andrade e Messon DJ.

TRE cassa mandato do prefeito de Irauçuba por crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou nesta segunda-feira (22), com 6 votos a favor, o mandato do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva. A denúncia é de poder econômico durante as Eleições municipais de 2016. O vice-prefeito, José Pinto de Mesquita, também foi cassado.

Com a medida, serão organizadas novas eleições municipais. Até lá, o presidente da Câmara Municipal de Irauçuba, Francisco das Chagas Alves, assume a administração do município.

Os juízes Inácio Cortez (juíz vistor), Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, votaram pela cassação do prefeito e do vice-prefeito.

OS PROFESSORES DE BARROQUINHA CONTINUAM NO PREJUÍZO E SEM PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL.

A atual gestão municipal de Barroquinha vai escrevendo a sua história dia após dia, mas como uma das piores. Algo inusitado acontece, já se passaram Sete meses até agora os professores não tiveram o seu reajuste salarial isso é absurdos se vem se repetindo todos os anos, é visível o alto grau de insatisfação e de decepção dos professores com o prefeito professor Ademar que além de fraco e perseguidor, desafia a lei e as ordens da Justiça.

Qualquer governante que coloca em prática a justiça e a inteligência, primeiramente prioriza a educação e valoriza e respeita os educadores. Em Barroquinha, pasmem, está ocorrendo justamente o contrário, primeiro porque os professores efetivos estão com seus vencimentos desatualizados e até a presente data não há previsão do reajuste.

É normal o FUNDEB repassar os recursos fielmente para os cofres da prefeitura e o prefeito negar o aumento anual que é previsto em Lei Federal?  Quando todos sabem que a Lei do FUNDEB determina que nenhum profissional do magistério deverá receber menos do que o piso nacional? Na verdade, tudo isso não é apenas anormal; é injusto, é golpe na inteligência.

Por que não denuncia o caso ao Ministério Público, já que a Lei do FUNDEB está sendo desobedecida? Por que não denuncia na Procap? Por que não aciona a Justiça para pedir o bloqueio de contas dos recursos destinados a educação?

São perguntas que muitos professores Barroquinha até já sabem das respostas, mas exigem explicações e providências, urgentes! Afinal, Cadê o dinheiro do FUNDEB que estava aqui?

Professores de escolas públicas do Ceará podem se inscrever até dia 22 para trabalhar no Enem

Os professores de escolas públicas do Ceará vão poder trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, está selecionando docentes da rede estadual e municipal para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Os interessados precisam se inscrever até 22 de julho, pela internet, no endereço certificadores.inep.gov.br. Servidores públicos federais também podem se inscrever.

Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado. O trabalho dos professores é remunerado por Auxílio Avaliação Educacional (AAE). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições.

Governo Federal quer modelo de educação utilizado no Ceará para todo o país

O governo Jair Bolsonaro quer obrigar estados a criarem leis que condicionem a distribuição de recursos para os municípios aos resultados educacionais. Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta prevê retenção de repasses para quem não se adequar.

A ideia de impor a distribuição de verba do ICMS de acordo com indicadores de qualidade de ensino é inspirada na experiência do Ceará, que destina 18% do tributo por esse critério. O modelo cearense foi adotado neste ano em Pernambuco e já está sob estudo pelos governos de São Paulo, Amapá e Espírito Santo.

O objetivo é transformar essa medida em uma política nacional e faz parte da proposta levada pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara, no âmbito da discussão do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

O fundo é alimentado por impostos recolhidos por estados e municípios. A união complementa o montante com um extra de 10%.

Fonte: cn7

20 cidades no CE podem ser investigadas por fraudes na Previdência

A Receita Federal anunciou, ontem, que prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Ceará, Maranhão e Piauí estão sendo investigados sob suspeitas de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias dos municípios entre 2017 e 2018. Os desvios foram estimados em R$ 80 milhões. A primeira etapa dessa operação deverá ser concluída apenas em setembro deste ano, mas já há a previsão de que na segunda fase 20 municípios do Estado terão a situação analisada pela Receita. As cidades deverão estar em uma lista de 30 locais que, somados, estima o órgão federal, fraudaram entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões.

Segundo o auditor-fiscal e chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal no Ceará, Alexandre Guilherme Vasconcelos as artimanhas fiscais geradas pelos municípios identificados causou, ao longo dos anos, impactos diretos no déficit do sistema previdenciário nacional. Vasconcelos explicou que as fraudes foram geradas pela prática de informar à União algum tipo de crédito compensatório cuja legalidade não tenha sido comprovada, o que reduziria os pagamentos referentes à contribuição patronal dos servidores.

O auditor-fiscal ainda afirmou que boa parte das fraudes, segundo levantamento da Receita, é originada a partir de trabalhos de assessorias jurídicas feitas por advogados aos municípios. Apesar de errada, Vasconcelos afirmou que esse tipo de prática tem sido corriqueira nos últimos anos, impulsionado pelo grande volume de dados a ser analisado pela Receita. Como todos os municípios precisam prestar contas, muitos gestores "arriscam" não terem os dados analisados.

Avaliação

Contudo, as fraudes são analisadas como tendo um peso "bem relevante" aos cofres públicos. "Essas fraudes são bem relevantes. Os 27 municípios auditados inicialmente geraram um valor de cerca de R$ 80 milhões, sem considerar as multas que podem chegar até 150% do valor, então é uma operação importante", disse Vasconcelos. "Além do aspecto financeiro, os agentes públicos estão sujeitos à apuração do Ministério Público pelos crimes de ordem tributária e previdência, e ainda pode incorrer em crime de improbidade administrativa, oferecendo risco ao mandato do gestor em questão", completou.

Na primeira fase da auditoria, foram incluídos apenas dois municípios cearenses, que tiveram as fraudes estimadas em cerca de R$ 4 milhões. A Receita Federal, no entanto, não divulgou quais são os municípios em análise e nem quais serão incluídos na próxima fase da investigação.

OPOSIÇÃO DE BARROQUINHA, UMA DAS MAIS FORTES E ATUANTE DA REGIÃO, REALIZARÁ CONVENÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE.

A oposição de Barroquinha, representada pelo PDT e aliados, fará Convenção para Eleição do Diretório Municipal do PDT e filiação de novos aliados agora no segundo semestre de 2019 em data a ser confirmada.

Tendo sido renovada a Comissão Provisória, o partido agora se prepara para ter seu Diretório constituído e se estruturar para as eleições municipais de 2020. O grupo que conta hoje com maioria na Câmara de vereadores, é um dos mais fortes da região norte, atuando ativamente no dia a dia no município.

Diversas lideranças se filiarão ao Partido, que também aguardará a Janela partidária para ter em seus quadros novos vereadores.

Partidários, aliados, filiados e lideranças estaduais deverão participar do evento, como os deputados Federal Eduardo Bismarck e o Estadual Sérgio Aguiar.

“A oposição de Barroquinha mostrou quanto é grande e forte, eu sou grato pela votação recorde no município já dada a um deputado estadual de oposição, a maior da história com 3.738 votos” disse Sérgio Aguiar. O Deputado garantiu seu apoio irrestrito e a confiança na vitória do grupo na eleição para prefeito no próximo ano.

Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente 1% do FPM de julho de 2019.

Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira aqui o valor que seu Município deve receber.

De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Luta

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.

A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.

Alerta

A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Homem é preso ao tentar fraudar o INSS em Parnaíba

A ação da Força-Tarefa Previdenciária descobriu que o homem recebia auxílio-doença desde 2017. Ele conseguiu o laudo fraudulento em supostas clínicas particulares da cidade.

Por essa tentativa de fraude, o acusado responderá por uso de documentos falsos, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. As investigações não terminam com a prisão do beneficiário, pois a Força-Tarefa Previdenciária irá apurar ainda o envolvimento de outras pessoas, bem como a eventual existência de outros casos relacionados a este.

Auxílio-Doença – é um benefício por incapacidade, devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

O aplicativo do Ministério da Cidadania Meu CadÚnico facilita o acesso às informações dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. De qualquer lugar, é possível verificar pendências, a última atualização cadastral, o Número de Inscrição Social (NIS) – que possibilita o acesso a outros programas – e, ainda, localizar os postos de cadastramento em todo o país.

Lançado em 2018 e disponibilizado nas plataformas para celulares com sistema operacional Android e IOs, a ferramenta já foi baixada mais de 238 mil vezes. O número pode ser ainda maior diante da quantidade de famílias incluídas no Cadastro Único: mais de 27,9 milhões.

Para o secretário Nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Vinícius Botelho, a ferramenta digital trouxe ao beneficiário mais agilidade na hora de acessar os dados. “Até o desenvolvimento dessas funcionalidades, quem quisesse saber a informação que estava declarada no Cadastro Único precisava se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com o aplicativo, nossa ideia é disponibilizar para o usuário as informações e utilizá-lo como instrumento de inclusão nas políticas do Ministério da Cidadania.”

Inclusão – Segundo Vinícius Botelho, o governo federal pretende aprimorar ainda mais a ferramenta para se comunicar com os beneficiários. “Queremos fortalecer esse aplicativo. O objetivo é deixar o ministério mais próximo dos usuários dos programas sociais e permitir o contato direto com as pessoas. Nesse sentido, pode ser um instrumento poderoso de inclusão social”, avalia.

Desde o lançamento, o Meu CadÚnico emitiu 186 mil certificados de registro. O documento pode ser usado pelo cidadão para confirmar a inscrição no cadastro ou por outros programas que utilizem as informações para conceder os benefícios. O aplicativo é a versão mobiledo portal Consulta Cidadão.

Fonte: Mix Vale | Edição: Jornal da Parnaíba