Por: Roberta Farias
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), através do desembargador Darival Bezerra, decretou nesta terça-feira (21) a prisão do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira. O gestor fugiu no último domingo (19) em um ônibus alugado na companhia de outros suspeitos das denúncias de corrupção que provocaram o pedido de prisão.
Antônio Teixeira e mais 30 envolvidos são acusados de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. O Ministério Público já havia solicitado o afastamento do prefeito, que também é citado em outro documento onde é acusado de envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha ou banco.
A representação criminal cita crimes de "desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que favorecem notas fiscais frias e outras 'condutas criminosas', causando 'dano de grande monta ao erário municipal". As irregularidades teriam sido cometidas no exercício de 2008.
Para o Ministério Público, a prisão dos gestores e servidores é necessária e inadiável "para que a instrução criminal não seja inviabilizada". Os promotores temem que os investigados alterem documentos e o banco de dados da administração municipal em favor próprio, "criando álibis".
Ainda conforme o MP, "as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e reiteradamente, se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
A representação criminal cita crimes de "desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que favorecem notas fiscais frias e outras 'condutas criminosas', causando 'dano de grande monta ao erário municipal". As irregularidades teriam sido cometidas no exercício de 2008.
Para o Ministério Público, a prisão dos gestores e servidores é necessária e inadiável "para que a instrução criminal não seja inviabilizada". Os promotores temem que os investigados alterem documentos e o banco de dados da administração municipal em favor próprio, "criando álibis".
Ainda conforme o MP, "as fraudes tinham início quando a Prefeitura Municipal lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., pronta e reiteradamente, se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
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