121 municípios do CE no rol dos impedidos

A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras
Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
































As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.

O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.

Pacote de bondades de Dilma com municípios é de R$ 67 bi

Os recursos poderão chegar aos municípios dependendo da agilidade na apresentação de projetos ao Governo Federal, mas muitos estão indimplentes

Por: Redação Web

A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, a liberação de recursos da ordem de R$ 66,8 bilhões para obras importantes nos municípios, como saneamento básico, educação e projetos sociais. Os prefeitos precisam agilizar a apresentação de projetos para o dinheiro chegar mais cedo aos cofres municípios. O primeiro obstáculo é vencer a buracrocia e tirar as Prefeituras do cadastro de inadimplência do Governo Federal.

A liberação dos recursos foi anunciado durante o primeiro dia de encontro dos novos prefeitos, que começou ontem e se estende por toda esta terça-feira e amanhã. Mais de 4.000 prefeitos, segundo cálculos do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), acompanham as reuniões com ministros do Governo Federal.

Dilma anunciou também um "encontro de contas" de pelo menos 833 municípios, para zerar a dívida previdenciária deles. Segundo ela, os recursos serão quitados em parcelas mensais de até R$ 500 mil a partir de março. As dívidas estão sendo negociadas em até 240 meses.

Do pacote de novos recursos, a presidente disse que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no final de 2012. Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita este ano.

Dilma anunciou a ampliação do programa de moradia "Minha Casa Minha Vida", novas quadras esportivas para escolas com mais de 100 alunos, construção de novas creches, ampliação e novos postos de saúde, recursos para estradas vicinais, entre outras parcerias a serem tocadas com as prefeituras.

Barroquinha está impedida de receber convênio da união, herança maldita deixada pelo o ex.prefeito Ademar para a prefeita.

Pelo menos 119 municípios cearenses estão impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal (veja quadro abaixo) por estarem com as contas em situação irregular, de acordo com indicadores do Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). Os dados foram divulgados ontem em relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta pelo menos 3.588 cidades brasileiras na mesma situação.

O número de municípios com contas irregulares no Brasil representa 64,4% do total de cidades do País. No Ceará, 65,8% dos municípios têm pelo menos um item não comprovado no Cauc. O montante deixa o Estado como o sexto com o maior número de municípios em situação de débito com a União.
Por conta da situação de inadimplência, 119 prefeitos do Ceará ficam impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, a CNM trata a situação desses municípios como “bastante preocupante”. “É necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos esse cenário é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira”, diz a confederação em trecho do relatório divulgado ontem.
Crise financeira
A CNM aponta que a situação torna-se mais delicada porque 4.063 novos gestores que assumiram seus municípios em forte crise financeira estão sendo chamados pelo Governo Federal para que conheçam os programas da União e, assim, possam fazer transferências voluntárias. “O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios” por conta das irregularidades nas contas.
Diante do quadro, a presidente Dilma Rousseff convocou todos os prefeitos de municípios brasileiros para participar de encontro, iniciado ontem em Brasília. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais de 50% dos prefeitos que assumiram municípios cearenses neste ano embarcaram ontem à capital brasileira para participar do encontro, em busca de solução para a crise.
O Povo

Matéria sobre irregularidade do combustível da Prefeitura de Barroquinha é destaque nos principal jornais e blog no Ceará.

Fonte: Jornal O Estado/Ce 
FISCALIZAÇÃO EM BARROQUINHA CONSTATOU GASTOS INDEVIDOS E IRREGULARES COM COMBUSTÍVEIS, E EX-PREFEITO SERÁ CONVOCADO PARA APRESENTAR SUA DEFESA

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012, através de provocação do Ministério Público, constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha, de responsabilidade do prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o relatório de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis foi à comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 em apenas nove meses, no período de janeiro a setembro de 2012.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

Conforme ainda o relatório, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

FPM é bloqueado para 24 prefeituras de municípios cearenses

Dos 184 municípios do Estado do Ceará, 24 novos gestores que assumiram as prefeituras no início do mês já começaram administrar as prefeituras sem a principal fonte de recursos, que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi creditado neste mês.

O motivo que leva os municípios a terem o bloqueio dos repasses é por conta ou da irresponsabilidade de gestores anteriores que deixaram de pagar as dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.

Os verdadeiros prejudicados da história são os habitantes das cidades que tiveram os recursos barrados. Na grande maioria delas, não existe arrecadação própria e os prefeitos se eximem de cobrar os impostos, muitas vezes para não serem prejudicados eleitoralmente.

O dinheiro do FPM é utilizado para pagar os serviços de limpeza pública, manutenção dos hospitais e pagamentos dos salários dos servidores dentre outros.

Veja a lista dos municípios que tiveram o repasse do FPM bloqueado:

RELATÓRIO DO TCM APONTA GASTOS INDEVIDOS DE 240 MIL REAIS COM COMBUSTIVEL EM APENAS 9 MESES DE 2012.

A Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municipios – TCM entre os dias 22 e 24 de outubro de 2012 através de provocação do Ministério Público constatou várias irregularidades e ilegalidades na administração de Barroquinha de responsabilidade do Prefeito Ademar Pinto Veras. Uma das mais graves, conforme o RELATÓRIO de visitas apresentado pelos técnicos responsáveis, foi a comprovação de gastos indevidos e irregulares com combustíveis que chega ao valor de R$ 239.200,60 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) em apenas 9 meses, no período de Janeiro a Setembro de 2012. Segundo o relatório, os técnicos apontam o seguinte: “...Um ponto a ser considerado é que, a partir de uma amostra de Notas de Abastecimento do ano de 2012, conseguidas junto a Promotora de Justiça de Barroquinha, Dra. Márcia Lopes Pereira, que enviou a esta Corte de Contas o oficio 787/2012-PJ/Barroquinha contendo um DVD com essas informações, foi constatada uma falta de controle dos gastos com combustíveis em virtude de não constar a identificação dos veículos abastecidos e, em alguns casos, não constar a assinatura do responsável... portanto, a partir desses dados, fica constatado que um montante de R$ 239.200,60 ( duzentos e trinta e nove mil, duzentos reais e sessenta centavos) foram gastos indevidamente com combustíveis”.

A fiscalização do TCM foi motivado pelas fraudes praticadas pela administração municipal, desmontadas pela ação realizada em Julho de 2012 onde foram realizadas vários mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Ceará, que foram cumpridos por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional.

Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha.

As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. O Agente público denunciado é Manoel Edes Magalhães, conhecido como Edy Viana, eleito vereador no último pleito e que acaba de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Barroquinha.

O Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, conforme ainda o Relatorio, os técnicos relatam que “...sugere-se com a devida vênia que o Auditor Relator intime o Sr. Ademar Pinto Veras, então prefeito de Barroquinha para apresentar as suas razões de Defesa, em respeito aos princípios Constitucionais do contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5º. Da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5º. Da Resolução no. 02/2002, deste Tribunal”.

EX. PREFEITO JAIME VERAS ESTEVE NA POSSE DO PRESIDENTE DO TCM.

Quem esteve presente na posse do novo presidente do TCM Chico Aguiar, foi o ex-prefeito Jaime Veras representando a população de Barroquinha e Salvador Neto.

Vereadora de Granja tem diploma cassado pela justiça

A vereadora Maria Zenaide de Araújo (PR), reeleita no município de Granja teve o diploma cassado pela Justiça da 25ª Zona Eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará e aponta que a vereadora comprou votos na última eleição.
No dia 5 de outubro de 2012 foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dela, sendo encontrado dinheiro, santinhos e uma lista de pedido de eleitores, inferindo-se a existência de um grupo capitaneado pela vereadora no intuito de aliciar os eleitores com a compra de votos.
Segundo o juiz daquela comarca, Fernando de Souza Vicente, o fato caracteriza-se como um artifício capaz de influenciar o eleitor no momento do voto e abuso de poder econômico.
Além da cassação do diploma, Maria Zenaide de Araújo terá que pagar uma multa no valor de 30 mil UFIR. Além disso, foi declarada sua inelegibilidade por oito anos.

NOVA DENÚNCIA CONTRA GESTORES DE BARROQUINHA SERÁ INVESTIGADA PELO TCM.

A Secretária Municipal de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-secretário de Saúde Antonio Lisboa Rocha foram denunciados junto ao Tribunal de Contas dos Municipios por irregularidades cometidas na gestão das duas pastas. O Municipio adquiriu por meio dos gestores públicos representados, o valor de R$ 38.063,28 (trinta e oito mil e sessenta e três e vinte e oito centavos) sem a realização de licitação, materiais de expediente da seguinte empresa:

K. CHAGAS FREIRE CALÇADOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.209.9903/0001-30.

Ocorre que além de não ter sido realizada o devido processo licitatório, a empresa referida ainda teria fornecido mercadorias em desacordo com a sua atividade econômica.

Na consulta ao cadastro do SINTEGRA/ICMS do Estado do Ceará, a atividade econômica principal e secundária da referida empresa é definida respectivamente como: 4782201 – Comércio Varejista de Calçados e 4781400 – Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios.

Ou seja, a empresa em tela, não possui a habilitação jurídica prevista pela lei, para fornecer os produtos objetos da suposta compra de material, em desacordo com o artigo 28 da Lei de Licitações.

Sem falar ainda que, conforme Comprovante de Inscrição Cadastral, foi requerida a baixa da empresa.

Prefeitos recorrem ao TCM

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.

Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.

Revelia

Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.

No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.

Capitania dos Portos alerta para chegada de ressaca ao Ceará

A Capitania do Portos do Ceará alertou na manhã desta segunda-feira, 14, por meio de nota, sobre a ocorrência de ressaca no litoral cearense, com ondas de até três metros de altura, que afetará a costa litorânea das 9h desta terça-feira, 15, até as 21h da próxima quinta- feira, 17. O aviso foi recebido do Centro de Hidrografia da Marinha no Rio de Janeiro.

De acordo com Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário, capitão de corveta Reinaldo Cerqueira Azevedo, esse período requer atenção redobrada de banhistas e pescadores.
"É importante que as pessoas que vão para o mar nesse período tenham um cuidado maior, como utilizar um colete salva-vidas. Não esquecer também de avisar para familiares onde vai estar", disse Azevedo.
A ressaca é uma elevação do nível do mar em relação a períodos sem tempestade. Está ligada a correntes de ventos em regiões de baixa pressão atmosférica, que costumam acontecer em alto mar. Pela maré alta, as ondas costumam ser maiores do que as de costume.

Quarenta e cinco Municípios continuam sem data para eleger novos prefeitos

Antônio Cruz - ABrUm total de 45 dos 59 Municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância.

Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: Bonito (MS), Sidrolândia (MS), Tangará (SC), Criciúma (SC), Campo Erê (SC), Balneário Rincão (SC), Camamu (BA), Novo Hamburgo (RS), Eugênio de Castro (RS) e Erechin (RS).

Já o município de Pedra Branca do Amapari ( AP) vai eleger o novo prefeito em 31 de março, e as cidades mineiras de Biquinhas e São João do Paraíso, no dia 7 de abril.

Nos municípios onde os processos ainda dependem de julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores continua no comando do Executivo local. O calendário e as regras das eleições das cidades que ainda precisam eleger prefeitos este ano são de responsabilidade dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas não há prazo para que os TREs definam essas datas.

Agência CNM com informações do TSE e da Agência Brasil

O NÃO PAGAMENTO DO INSS PELO O PREFEITO ADEMAR DE BARROQUINHA REPERCUTE NO CEARÁ

Ex-prefeito acusado de não pagar INSS
A prefeita de Barroquinha, Terezinha Cerqueira, já começou a administração tendo uma ideia do que pode ser o seu mandato. Logo no primeiro dia de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) veio a grande surpresa: conta zerada.
O motivo desta retirada na conta da Prefeitura foi, simplesmente, porque o ex-prefeito, professor Ademar não repassou ao INSS referente ao mês de dezembro/2012 e o 13º salário dos servidores, fazendo com que a Previdência fizesse o desconto na fonte, isto é, direto na conta, deixando a prefeita sem dinheiro para cumprir os compromissos. O valor retirado, que deixou de entrar nos cofres da prefeitura foi de R$ 267.127,87.
O mais impressionante em tudo isso, é que nem quando o ex-prefeito assumiu, há quatro anos, recebendo a Prefeitura de uma adversária, isso ocorreu, tendo a ex-prefeita Aline deixado as obrigações todas resolvidas e o dinheiro do dia 10 de janeiro de 2009, sendo depositado normalmente. Agora, repassando a Prefeitura para uma aliada, o prefeito dá um verdadeiro presente de grego, deixando, logo de inicio, uma casca de banana na frente da prefeita.
Lembrando que a administração passada foi de sua responsabilidade, o ex-prefeito, professor Ademar, pode ter pretendido mostrar para a prefeita que ele ainda sente-se no poder e que as decisões e soluções ainda são definidas por ele. Só que é bom lembrar, quem vai responder por todas as decisões a partir de agora é a própria prefeita e não o ex-prefeito.
No mais, só o início complicado de administração para a prefeita Terezinha Cerqueira, que mesmo tendo recebido a Prefeitura de um aliado e chefe, tudo indica que pode estar recebendo um grande abacaxi.
Fonte: http://macariobatista.blogspot.com.br

EX-PREFEITO PROFESSOR ADEMAR NÃO PAGA INSS E DEIXA PREFEITA A VER NAVIOS NO INICIO DA ADMINISTRAÇÃO.

Será que foi de propósito? A prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira, já começou a administração tendo uma idéia do que pode ser o seu mandato. Logo no primeiro dia de repasse do FPM veio a grande surpresa: Conta zerada. O motivo desta retirada na conta da prefeitura foi simplesmente porque o ex-prefeito professor Ademar não repassou o INSS referente ao mês de Dezembro e o DÉCIMO TERCEIRO dos funcionários, fazendo com que a Previdência fizesse o raspa na conta e deixasse a prefeita sem dinheiro para cumprir com nenhum compromisso. O valor retirado, que deixou de entrar nos cofres da prefeitura foi de R$ 267.127,87. (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

Mais impressionante em tudo isso, é que nem quando o ex-prefeito assumiu a 4 anos atrás, recebendo a prefeitura de uma adversária, isso ocorreu, tendo a ex-prefeita Aline deixado as obrigações todas resolvidas e o dinheiro do dia 10 de janeiro de 2009 sendo depositado normalmente. Agora, repassando a prefeitura para uma aliada, o prefeito dá um verdadeiro presente de grego, deixando logo de inicio, uma casca de banana na frente da prefeita.

Será que o ex-prefeito vai colocar a culpa na administração passada? Será que vai dizer que esqueceu? E o dinheiro, onde está?

Lembrando que a administração passada foi de sua responsabilidade, o ex-prefeito professor Ademar pode ter pretendido mostrar pra prefeita que ele ainda se sente no poder e que as decisões e soluções ainda são definidas por ele, só que é bom lembrar, quem vai responder por todas as decisões a partir de agora é a própria prefeita e não o ex-prefeito.

No mais, só o inicio complicado de administração para a prefeita Terezinha Cerqueira que mesmo tendo recebido a prefeitura de um aliado e CHEFE, tudo indica que pode estar recebendo um grande abacaxi.

MEC confirma novo piso de professores de R$ 1.567,00

O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o ministro Aloizio Mercadante.

O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de estados e municípios. Seis governadores chegaram a entrar na Justiça, pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser mudada este ano.

Deputado Sérgio Aguiar se reúne com Jaime Veras para reafirmar compromisso político e traçar novas metas para Barroquinha

Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira na cidade de Camocim, o Deputado Estadual e primeiro Secretário da Assembléia Legislativa Sérgio Aguiar e o ex-prefeito e presidente do PSB de Barroquinha Jaime Veras. A reunião não teve nenhum tema específico, sendo tratados vários assuntos, entre eles, a reafirmação do compromisso político entre o Deputado e o grupo político de oposição e a postura do PSB em relação a Administração municipal.

Segundo Jaime Veras, o Partido Socialista Brasileiro que conta atualmente com 4 vereadores na Câmara Municipal de Barroquinha, manterá uma postura de responsabilidade com a administração, apoiando os projetos que forem de interesse social e que tragam benefícios diretos à população, fazendo uma oposição séria e responsável, principalmente nos atos de fiscalização na aplicação dos recursos por parte dos gestores municipais.

Em relação à questão partidária, o presidente do PSB informou que serão realizadas reuniões para tratar da renovação do Partido, com filiações e discussão de novos rumos. E a primeira reunião com filiados e simpatizantes já tem data praticamente acertada, será realizada neste mês de Janeiro, em Barroquinha, com a presença do Deputado Sérgio Aguiar.

Sobre a saída do grupo do ex-vereador Vicente Veras, que assumiu recentemente a Secretaria de Ação Social do município e rumores de que o Deputado Sérgio Aguiar estaria sendo apoiado pelo grupo de situação por intermédio do ex-vereador, Jaime Veras disse que a decisão do Vereador foi uma decisão pessoal, preferindo não comentar sobre os fatos e motivos que o levou a tomar tal atitude.

Quanto ao Deputado Sérgio Aguiar seguir este mesmo caminho, o presidente do PSB disse que os comentários são fantasiosos e que a conversa é mentirosa e está sendo usada somente por quem quer ganhar pontos com esta história para se sentir valorizado, condenando a atitude de quem está usando o nome do Deputado e de outras pessoas que não mais são envolvidos na política partidária com o simples intuito de se sentir prestigiado. No final da reunião, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar disse que na política se conquista aliados, mas o melhor é quando se conquista amigos, e isso é o que ele tem muito dentro do PSB de Barroquinha.

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

Ag. CNMA receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

 

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Novos nomes aparecem na relação dos Secretários Municipais de Barroquinha

Com a divulgação já feita pelo blog da posse da prefeita eleita de Barroquinha, chegou a hora de divulgar os nomes dos novos secretários que farão parte da nova gestão municipal. Algumas secretarias de governo permancem com os mesmos secretários, mas outras trão novos 'comandantes'.

Na Secretária Municipal de Ação Social, por exemplo, assume o ex-vereador, Vicente de Paula Pinto Veras, ex-líder da bancada da oposição nos últimos 4 anos na Câmara de Vereadores. Gleison Marinho de Oliveira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara na gestão de Ademar, assume a Secretaria Municipal de Administração e Finanças no lugar de Clóvis Morais.

Iolanda Gomes, ex-diretora do Hospital, assume a Secretaria da Chefia de Gabinete da prefeitura. Clemilda Veras, vice-prefeita na gestão passada, assume a Secretaria Municipal de Saúde. Lúcia Célia Rocha sai da Secretaria de Esporte e passa a comandar a Secretaria de Cultura, desmembrada da antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Na de esporte, assume Edivando, esposo da ex-vereadora do PSB, Carmélia. De acordo com informações obtidas pela blog, a Controladoria do Município permance sem nome definido para o cargo.

Confira abaixo a lista completa dos novos secretários do município:

Secretaria da Chefia do Gabinete - Iolanda Gomes

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Gleison Marinho de Oliveira

Procuradoria Geral do Município - Rildo Veras Eduardo Gouveia

Tesouraria - Laécio Pinto Veras

Secretaria Municipal de Saúde - Maria Clemilda Veras Alves

Secretaria Municipal de Educação Diva Marinho de Oliveira Xavier

Secretaria Municipal Infra Estrutura - Francisco Pinto Veras

Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo - Edmundo Alves dos Santos

Secretaria Municipal de Esporte - Edivando

Secretaria Municipal de Cultura - Lúcia Célia Rocha

Secretaria Municipal de Ação Social - Vicente de Paulo Pinto Veras

Controladoria - Sem nome definido

Oposição assume Quixelô após 28 anos

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Quixelô Depois de 28 anos, finalmente a oposição assume a Prefeitura deste município. A prefeita Fátima Gomes (PT) é a primeira mulher a ser empossada no cargo em um momento de enorme expectativa da população para mudança no modelo administrativo e de implantação de políticas públicas para a melhoria dos setores de saúde, educação, agricultura e assistência social. Desde a eleição em 7 de outubro passado, o clima é de festa e de otimismo na cidade.

No ginásio esportivo, após a solenidade de posse realizada na Câmara Municipal, na manhã de anteontem, a prefeita Fátima Gomes reafirmou para milhares de moradores, o compromisso de realizar uma gestão organizada, transparente e séria. "Agora nós vivemos um tempo de independência e de liberdade", disse. "Os nossos desafios são muitos, mas vamos trabalhar com uma equipe de técnicos, competentes, e decidindo sempre em favor da população, e não de um pequeno grupo".

TCM RECEBE DENÚNCIA CONTRA GESTORES DE BARROQUINHA.

A atual secretária de Educação Diva Marinho, o ex-secretário de Saúde Antonio de Lisboa Rocha e a ex-secretária de Assistência Social e atual vice-prefeita do Municipio Francisca das Chagas Teles Dionizio, foram denunciados junto ao Tribunal de Contas dos Municipios por irregularidades cometidas na gestão das suas pastas.

Os referidos gestores adquiriram, o valor de R$ 94.010,13 (noventa e quatro mil e dez reais e treze centavos) sem a realização de licitação, relativos a materiais de expediente, material de limpeza e material de copa e cozinha das seguintes empresas:

1. J C LIMA, inscrita no CNPJ nº 08.257.738/0001-40, Valor: R$ 35.087,70 (trinta e cinco mil e oitenta e sete reais e setenta centavos);
2. ALEXANDRE LAVOR SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 01.996.148/0001-90, Valor: R$ 43,017,88 (quarenta e três mil e dezessete reais e oitenta e oito centavos);
3. EDILSON FERREIRA LIMA FILHO – ME, inscrita no CNPJ nº 05.583.741/0001-66, Valor R$ 15.904,55 (quinze mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).

As compras foram realizadas em 2009 com fracionamento de despesas com o claro intuito de não realizar licitação, ferindo a lei 8.666 e cometendo atos de improbidade administrativa. Além disso, os 3 Gestores não prestaram Contas no ano de 2009, provocando por parte do TCM abertura de Tomada de Contas de Gestão contra os três.

Irmãos Ferreira Gomes conquistam hegemonia política

A posse nesta terça-feira do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), marca um novo cenário de hegemonia política no Ceará sob o comando dos irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes. Há 24 anos, o governador do Estado não tinha o prefeito da Capital como aliado. O último gestor de Fortaleza nesse contexto foi justamente Ciro Gomes, filiado ao PMDB e eleito pelas mãos do então Governador Tasso Jereissati. Ciro ficou apenas dois anos no poder - 1989/1990, quando saiu, no mês de março, para concorrer e ganhar o Governo do Estado como sucessor de Jereissati.

Com a saída de Ciro, assumiu o vice Juraci Magalhães (PMDB). Juraci rompeu com Ciro, criou o próprio grupo político, elegeu o sucessor Antonio Cambraia (PMDB) e voltou à Prefeitura para dois mandatos consecutivos. Em 2004, não conseguiu levar ao segundo turno o seu candidato Aloísio Carvalho. A vitória nas urnas foi da então deputada estadual Luizianne Lins (PT) que, nesta terça-feira, encerra o ciclo de oito anos do petismo na administração da Capital.

O Governador Cid Gomes começa o ano de 2013 com números iniguláveis na política do Ceará. Dos 184 Municípios, pode contar com o apoio político e administrativo de, pelo menos, 170 prefeitos. Dos 46 deputados estaduais, mais de 40 o apoiam. A Assembleia Legislativa tem o comando de um dos seus mais fiéis aliados - o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB).

O comando político começa pelo Governo do Estado, passa pela Prefeitura da Capital e por municípios de peso eleitoral expressivo, como Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu. Uma das exceções é Maracanaú, onde o prefeito Roberto Pessoa (PR) - opositor ferrenho dos irmãos Cid e Ciro Gomes, elegeu o sucessor Firmo Camurça (PR). Firmo conta, porém, os dias para a primeira audiência com Cid Gomes. O prefeito não quer brigar e, para isso, prepara um pacote de pedeidos de obras para o Município. Quer aproximação administrativa - um caminho para aproximação política.

A estabilidade política, com uma boa avaliação administrativa e espaços no cenário nacional, permitem a Cid Gomes traçar planos para 2014 sem angústia: tem quatro pré-candidatos a governador em seu grupo político (Leonidas Cristino e Roberto Cláudio, ambos do PSB, e os peemedebistas Eunício Oliveira e Domingos Filho). O nome do coração é o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, homem de confiança que o sucedeu na prefeitura de Sobral. Alguns consideram cedo demais para se falar nesse assunto, mas a realidade é que 2013 começou com a porta aberta de 2014 para o debate sobre a sucessão de Cid Gomes.

RÉGIS DA IPÚ É ELEITO PRESIDENTE DE CÂMARA DE CAMOCIM

Por 8 votos a 7, os Vereadores de Camocim escolheram, na manhã desta terça-feira (01), como novo Presidente da Câmara, o Vereador Régis da Ipu (PR), cunhado do Ex-Prefeito Chico Vaulino. A outra chapa tinha a Vereadora Iracilda Rodrigues (PMN) como candidata. Um recurso especial contra a candidatura do Vereador Régis tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede sua inelegibilidade, quando foi eleito em 2008, em decorrência de seu parentesco com o ex-prefeito Chico Vaulino. Caso o TSE julgue a favor da procedência do recurso, Régis perderá os direitos políticos por 8 anos.

Fonte: Camocim online.