Mesmo após a instituição de um grupo de auxílio para acelerar o julgamento das 1.560 ações de improbidade administrativa contra gestores cearenses, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará, desembargador Gerardo Brígido, diz acreditar que não será possível julgar todos os processos até o fim deste ano, conforme prevê a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, já foram examinados 129 processos e proferidas 39 sentenças, 10 decisões e 60 despachos.
De acordo com o presidente do TJ cearense, além da carência de pessoal nas comarcas do Estado, a quantidade de recursos permitidos nas ações também inviabiliza o cumprimento da meta. "O número de julgamentos vai aumentar, com toda certeza, mas acho que não (vamos conseguir alcançar a meta), porque não depende apenas da gente. Depende de um sistema de advogados, promotores, defensores públicos e juízes", pondera, alegando que há comarcas com carência desses profissionais.
O Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. A proposta é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011. Segundo o próprio CNJ, no ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará só conseguiu julgar 288 das 1.726 ações de improbidade contra gestores públicos, chegando a 17% do total.
O desembargador Gerardo Brígido avalia que a decisão do CNJ aliviará a tramitação dos processos, mas acrescenta que o problema será minimizado apenas temporariamente. "Vão entrar outros casos de improbidade. É eficaz porque está obrigando nós, juízes, a nos engajar na pauta anti-corrupção. Os processo que ficavam parados, esquecidos, vão ter que andar". E completa: "Eles utilizam todos os mecanismos. Julgar não significa resolver a pauta em definitivo".
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