Deputados concluíram na manhã desta terça-feira (5/11) o texto da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em
quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como
presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do
Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro
anos de mandato. A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do
grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso
manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa
possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde
não há segundo turno.
Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado.
Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam
duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a
pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos. O
texto que deve ser entregue nesta quarta-feira (6/11) para o presidente
da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prevê ainda voto
facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a
definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na
forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a
apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em
pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.
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