quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Juiz pede quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Brejo Santo

brejjo
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito Guilherme Sampaio Landim (Pros), do procurador-geral do município Marcos Antônio Sampaio de Sousa, do secretário de Finanças, José Roberto Alves, e da presidente da Comissão de Licitação, Maria Ceciliana Máximo Neves, foi decretada pelo juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comerca de Brejo Santo (Região do Cariri).
Ele também decretou o afastamento imediato da presidente da Comissão de Licitação e do secretário de Finanças. Além disso, todos os envolvidos tiveram decretada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis. A decisão foi proferida por meio de liminar, no último dia 4, e visa assegurar o êxito na apuração dos atos ilícitos imputados aos gestores, entre eles, a prática de improbidade administrativa.
O magistrado expediu ainda mandados de busca e apreensão e de exibição de documentos em prédios da Prefeitura, e da empresa de calçados Dilly Nordeste Ltda. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (11/11), durante a operação deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) e a Polícia Civil. O objetivo foi coletar provas que permitam o aprofundamento de investigações referentes a crimes e atos de improbidade administrativa praticados por ocasião da implantação da referida fábrica no município.
Os gestores são acusados de fraude em quatro processos licitatórios, em que o MP/CE constatou indícios de crimes e atos de improbidade praticados na atual gestão que podem ter resultado em dano ao erário no valor de R$ 686 mil. O procurador-geral do município, Marcos Antônio Sampaio de Sousa, também teve decretado o afastamento, mas pelo Juízo da 2ª Vara de Brejo Santo.
(Com TJ-CE

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