O Vereador Genilson Moreira de Brito, lider do PROS na Câmara
de Barroquinha, apresentou requerimento solicitando da prefeita Terezinha
Cerqueira (Tetê) e da secretaria de saúde, a implantação do piso salarial das
Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
para jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Piso foi fixado pelo governo
federal através da Lei 12.994/14 no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze
reais) ainda em 2014.
O
município já deveria ter instituído o piso, já que o governo federal presta
assistência financeira para que seja cumprido o pagamento a estes
profissionais, onde a união repassa 95% do valor do auxílio da assistência. Pra
se ter uma idéia, todos os meses o município de Barroquinha recebe R$ 6.508,70
para esta finalidade, não existindo motivos para a não implantação do Piso dos
ACS e ACE.
Dessa forma, há de se questionar o uso do dinheiro repassado pelo
Governo e não utilizado para o fim determinado pela Secretaria de Saúde do
município.
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