quarta-feira, 8 de abril de 2015

VEREADORES APRESENTAM REQUERIMENTOS SOLICITANDO DA JUSTIÇA ELEITORAL INSTALAÇÃO DE SESSÕES ELEITORAIS.


Os vereadores do PROS, Genilson Moreira de Brito e José Joaquim de Souza Neto, apresentaram requerimentos na Câmara Municipal de Barroquinha, solicitando  encaminhamento de ofícios ao Juiz Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral, com objetivo da instalação de Sessões eleitorais nas localidades de Lagoa do Mato e Curimãs.     Para justificarem os pedidos, os vereadores alegaram que nas referidas localidades já residirem em torno de 100 (cem) famílias com uma população em torno de 350 (trezentos e cinquenta) habitantes em cada uma, e que facilitará a participação do eleitorado para exercerem seus direitos de cidadania, no caso de Curimãs, a dificuldade de acesso foi também uma das justificativas.

O Código Eleitoral Brasileiro estabelece que as Seções Eleitorais devem ser organizadas conforme o número de eleitores, bem como o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará determina que compete aos juízes eleitorais dividirem a Zona em Seções Eleitorais, e a criação de novas seções eleitorais só é possível em ano não eleitoral, como é o caso deste ano de 2015. Os vereadores aguardam a manifestação da Justiça Eleitoral.

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