O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o deputado
Genecias Noronha (SD) pela contratação sem concurso de até 2,6 mil servidores
em sua gestão como prefeito de Parambu, na região dos Inhamuns, entre 2005 e
2008. Com a decisão, o deputado teve direitos políticos suspensos por três anos
e terá que pagar multa de até 15 vezes seu salário enquanto prefeito.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima
Loureiro, houve má-fé “patente” nas contratações. “Ao contratar e manter
servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a
licitude da escolha democrática”, disse. A 5ª Câmara Cível do TJ-CE seguiu o
voto, condenando o ex-gestor. Ainda cabe recurso.
O caso partiu de denúncia do Ministério Público do Ceará
(MP-CE), que apontou a contratação de cerca de 2,6 mil servidores, “sem
qualquer documento comprobatório de contratação” e com salários inferiores ao
mínimo vigente. O número era muito superior ao de servidores concursados e
comissionados juntos, de 297.
O POVO Online tentou entrar em contato com Genecias para
comentar o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Em
sua defesa no caso, no entanto, o deputado disse não ter agido de má-fé e que
as contratações foram realizadas devido à carência de servidores e a
necessidade de pessoas no serviço público municipal.
O caso já havia sido rejeitado pelo juiz de 1ª instância, na
comarca de Parambu. Na ocasião, o juiz responsável alegou não existir ato de
improbidade porque não foi comprovado dano ao erário. O MP, no entanto,
recorreu da decisão ao TJ-CE, que acatou a denúncia.
Sucesso nas urnas
Em 2014, Genecias foi o 2º deputado federal mais votado no
Ceará, com 221,5 mil votos. Sua esposa, Aderlânia Noronha (SD), também foi a 2ª
deputada estadual mais votada no Estado. O deputado é um dos articulares do
partido Solidariedade no Estado e possui grande influência no partido em âmbito
nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário