Na última terça-feira, 01, a Receita Federal informou que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior.
A expectativa do governo federal era arrecadar cerca de R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos, porém, os mais otimistas esperavam a entrada de R$ 60 bilhões.
Pelas regras, metade do valor arrecadado com a repatriação de recursos refere-se à multa paga pelos contribuintes e, a outra metade, ao imposto devido por eles. Este último, deve ser repartido com os estados e municípios, na razão de 21,5% para os estados e 23,5% para os municípios.
Com a novidade dessa verba extra, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro foi de R$ 2 bilhões – já descontado o valor destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra distribuída com todas as prefeituras do país, em valores brutos, chega a R$ 2,5 bilhões.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o último decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. O crescimento é reflexo do adicional de R$ 332,3 milhões da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação. Segundo a entidade municipalista, mesmo com o repasse desses recursos e quando se considera os efeitos da inflação, o crescimento da receita foi menor, de 18,5% em termos reais.
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