O conselheiro Domingos Filho assumiu, nesta sexta-feira, as 9 horas, a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Domingos passa a comandar um TCM com menos recursos financeiros e limitações de custeio para realizar as viagens de técnicos destinadas a fiscalizar e acompanhar as contas das Prefeituras e Presidências de Câmaras Municipais.
A posse de Domingos Filho foi garantida após uma liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que suspendeu os efeitos da emenda à Constituição do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa e que extinguiu o TCM. O novo presidente do TCM se diz convencido e otimista de que o STF manterá a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia.
Domingos, em entrevista, na manhã desta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior) , admitiu que, sem verbas de custeio, as ações sofrem limitação. Ele atribuiu ao Governo do Estado a manobra para esvaziar o TCM e voltou a dizer que, por uma vendita política, tentaram extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. Na entrevista, Domingos fala sobre a agenda do TCM e a fiscalização das contas das Prefeituras e Presidências de Câmaras Municipais.
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