quinta-feira, 27 de abril de 2017

PROJETO DE LEI OBRIGANDO O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEICULOS OFICIAIS E ALUGADOS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA É DESAPROVADO.


O Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de Adesivos de Identificação nos veículos automotores oficiais, locados e cedidos pela Prefeitura e pela Câmara municipal foi desaprovado na última sessão por 5 votos a 4. A justificativa da assessoria jurídica da Câmara e dos vereadores de situação que votaram contrário a matéria, é que o projeto traz despesas, o que impossibilitaria ser de iniciativa do vereador.
De autoria do vereador Benedito Airton das Chagas (PDT) e subscrito pelos vereadores Genilson Moreira de Brito, Maria Andreína Rocha Nóbrega (PDT) e Erivaldo Teles de Carvalho (PSDB), o Projeto tinha como proposta a necessidade da padronização e identificação dos veículos que prestam serviços para o povo de Barroquinha como medida para que os órgãos fiscalizadores e a própria população pudessem ter condições de acompanhar, cobrar e denunciar os possíveis abusos decorrentes de mau uso dos bens públicos.
O Vereador Irmão Airton questionou que os gastos para confecção dos adesivos seria insignificante perante o beneficio trazido e argumentou que a medida visava a transparência no uso dos recursos públicos e o fortalecimento do controle externo coletivo exercido pela população e criava condições para que se pudesse evitar o uso de bens públicos em beneficio da individualidade. Após a discussão a matéria foi a votação e os 4 vereadores de oposição votaram favoravelmente ao projeto mas os 5 edis da bancada do prefeito votaram contra.
Na verdade, é interesse da administração que os veículos não sejam identificados, já que muitos que estão na relação recebendo dinheiro, não prestam nenhum serviço, apenas recebem por supostas locações irregulares ligados à administração, como secretários, vice-prefeita e alguns vereadores, e caso o projeto fosse aprovado, a população saberia para onde estão indo os valores milionários pagos a empresas de locação de veículos.


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