A Câmara dos Deputados rejeitou
na noite dessa terça-feira (19) o trecho da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as
eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto,
que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas
eleições proporcionais.
Pelo sistema distrital misto, o
eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos
distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista
preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida
pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição
dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande
distrito.
Com 205 votos favoráveis, 238
contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC
77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para
financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o texto
precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os
deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo
sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um
acordo feito pelas lideranças.
Em um dos últimos esforços para
aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as
mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados
retomaram as discussões após o Senado decidir votar, nesta quarta-feira (20),
outra proposta sobre financiamento de campanhas.
A sessão foi presidida pelo
deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à
viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo
Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a
votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes
partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual
proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há
pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse
que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja
votada.
(Agência Brasil)
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