O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), promulgou, na terça-feira (12), a suspensão da cobrança de
tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que eram
cobrados em duplicidade, conforme previa o artigo 1º da lei 8.540, DE 1992. A
cobrança estava prevista na Resolução do Senado (PRS) 13 de 2017 e suspende a
aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição
para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
"O projeto vem corrigir uma
situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os
quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos
ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para
gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil", comemorou o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), promulgou, na terça-feira (12), a suspensão da cobrança de
tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que eram
cobrados em duplicidade, conforme previa o artigo 1º da lei 8.540, DE 1992. A
cobrança estava prevista na Resolução do Senado (PRS) 13 de 2017 e suspende a
aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição
para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
"O projeto vem corrigir uma
situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os
quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos
ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para
gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil", comemorou o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
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