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Caixa começa a pagar, hoje segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio
Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de
municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O
auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida
Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de
novembro. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade
Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição
da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$
998....
O
direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no
recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso,
como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado
no mesmo momento do pagamento dos demais programas. A identificação, o registro
e a publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas
manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (Ibama). A seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao
recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) que deve ser procurado em caso de dúvidas. Aos
beneficiários, a Caixa disponibiliza atendimento por meio do telefone
0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.
VEJA A LISTA DOS PESCADORES BENEFICIADOS.
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