O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o
objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais
após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o
Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de
Colaboração. Na semana passada, representes dos dois órgãos de controle se
reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação
do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.
Um
grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do
cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação
dos gestores. “O Tribunal pretende reforçar as ações pedagógicas, voltadas ao
período eleitoral e ao processo de transição, e contribuir para o
aperfeiçoamento da governança nas administrações municipais”, destacou a
assessora da Presidência, Aline Mota.
Para
o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, é importante que os
gestores compreendam a importância da continuidade dos serviços públicos. “A
sociedade deve estar atenta a qualquer alteração, principalmente em ano
eleitoral. Não pode haver descontinuidade de serviços somente por conta da
troca da gestão. As administrações devem ter uma organização capaz de prover as
demandas essenciais, independente do gestor.”
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