MP inicia análise para aplicar a Ficha Limpa

 Justiça Eleitoral recebeu as listas dos Tribunais de Contas em que constam os gestores que tiveram contas rejeitadas. As listas do TCU, TCE e TCM somam 3.904 nomes, mas um mesmo político pode estar em mais de uma relação. Conforme explica Márcio Torres, a análise da vida pregressa dos candidatos não se limita a essas listagens. Ele informa que, a partir dos pedidos de registro de candidatura, é feita uma pesquisa nos bancos de dados disponíveis para averiguar se aquele candidato já sofreu alguma condenação que possa provocar sua inelegibilidade.

Dentre as principais causas previstas na Lei da Ficha Limpa, estão as práticas de crimes de improbidade, ilícitos eleitorais criminais ou civis e os casos de demissão ou infração no serviço público. "Então, fazemos uma pesquisa nos sites do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Ceará, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Militar para verificar condenações de improbidade ou outras condenações", afirma Márcio Torres.

O procurador acrescenta que também é feita uma consulta para averiguar se o candidato já obteve alguma condenação por ilícitos eleitorais, como compra de votos ou abuso de poder econômico, por exemplo. Por último, afirma Márcio Torres, é feita a análise das rejeições de contas daqueles candidatos que já foram gestores públicos.

Após finalizado o trabalho de análise de cada um dos candidatos, Márcio Torres afirma que o MP Eleitoral divulgará uma lista de impugnados. A partir da publicação dos editais referentes às candidaturas, cuja maioria deve ser publicada hoje, o MP tem o prazo de cinco dias para analisar os pedidos e propor as ações de impugnação. "Tem um grupo do MP e da Caopel ajudando nessas pesquisas. Precisam ter esses dados em mãos, porque os próximos dias de intensa pesquisa".

Julgamentos

Márcio Torres diz que não tem ainda como precisar quando essa lista de impugnações deverá ser divulgada, mas adianta que provavelmente será uma semana após o fim do prazo para os pedidos de impugnação. "Os pedidos são encaminhados ao promotor, e é ele quem decide se faz ou não a impugnação", explica. A partir desses julgamentos, a lista será publicada.

Márcio Torres afirma que o MP não tem como deixar de acompanhar as ações de impugnação em função dos prazos determinados pela legislação eleitoral. "Quando é feito o pedido, abre-se um processo em que o candidato tem um prazo para se defender. O juiz realiza as diligencias necessárias e depois já julga. Não tem como deixar de julgar porque todos os processos têm que ter decisão em primeiro grau até o dia 5 de agosto deste ano, para que na época das eleições já haja definição sobre as candidaturas", explica Márcio Torres. Segundo ele, após a decisão do juiz eleitoral, o candidato ou o Ministério Público tem até o final de agosto para recorrer ao TRE e, em seguida, ao TSE.

"A ideia é que tudo seja julgado rápido para realizar a eleição já sabendo da situação jurídica de alguns candidatos. No TSE, pode até acontecer algum atraso. Mas aqui na Justiça Eleitoral tem que estar julgado em agosto. Então, não existe a possibilidade de o MP deixar de acompanhar. O perigo agora está em deixarmos passar alguém que deveria ficar inelegível por conta do curto prazo, por isso criamos um grupo especial para analisar essa questão", finaliza.

MP e polícias desmontam esquema de desvio de verbas de combustíveis em Barroquinha

	Mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram cumpridos na manhã do dia 05/07, no município de Barroquinha, por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar. O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional. Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público em setembro de 2011, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha. As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. Além disso, inúmeras pessoas se beneficiavam do esquema, recebendo combustível para fins particulares e anotando-se os débitos correspondentes como se tivessem sido feitos pelo Município. Constatou-se ainda que o agente municipal recebia, do então chefe do destacamento da Polícia Militar daquele município, informações antecipadas sobre a realização de diligências policiais, tudo com o intuito de que medidas fossem adotadas para frustrar as ações policiais. O agente municipal e o policial militar (que atualmente está destacado no município de Camocim) foram afastados de suas funções. A ação penal contra o agente municipal, os frentistas e o policial militar já foi proposta, mas poderá sofrer aditamento após a análise do material apreendido, já que existem indícios do envolvimento de outras pessoas ainda não identificadas. Tendo em vista que tais fatos também configuram improbidade administrativa, eles também estão sendo apurados em procedimento próprio no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
	Fonte: Ascom

PREFEITO ADEMAR (FICHA SUJA) CANDIDATO A REELEIÇÃO, DESPREZA CANDIDATA A VICE DURANTE CONVENÇÃO.

O Prefeito Ademar Veras, que está na relação de gestores com Contas desaprovadas pelo TCM, durante Convenção que homologou seu nome como candidato a reeleição, mostrou claramente que não engoliu a atitude da família Teles que tomou o PR da sua vice atual e amiga Clemilda, impondo assim a candidatura da senhora Fransquinha Teles como vice dele para as eleições de 2012. Sem o menor constrangimento e respeito à senhora Francisca das Chagas Teles Dionizio, o Prefeito candidato a reeleição disse com todas as letras não gostar da sua atual companheira de Chapa. Numa deselegância sem precedentes o prefeito de forma desrespeitosa disse a seguinte frase para todos simpatizantes e filiados ouvirem: “... MESMO EU NÃO TENDO UM SENTIMENTO NOBRE PELA DONA FRANSQUINHA, ELA HOJE É MINHA COMPANHEIRA DE CHAPA, SE ELA É COMPETENTE OU NÃO PARA ISSO, ELA TERÁ OPORTUNIDADE DE MOSTRAR AO LONGO DA CAMPANHA...”. Tendo sido todos surpreendidos com esta desmoralização à familia da candidata, o prefeito não demonstrou preocupação com o que alguns poderiam pensar, pois em seguida rasgou elogios a sua atual vice Clemilda, candidata a vereadora. Sentimento nobre que conhecemos é amizade, respeito, etc, o que o prefeito fez questão de dizer que não tem pela dona Fransquinha Telesl, que simplesmente a despreza.

EXEMPLO DE FICHA LIMPA!TCM APROVA TODAS AS CONTAS DA EX..PREFEITA ALINE VERAS

A Ex-Prefeita da cidade de Barroquinha, Aline Veras (PSDB), eleita em 2004, tendo sido considerada na época a mais nova prefeita eleita do país, com apenas 20 anos de idade, fato que repercutiu em toda a mídia nacional, mais uma vez é destaque, dessa vez pela forma como deixou as contas de sua administração. Em meio a tantos casos de desvio de verbas, improbidade administrativa e falta de zelo com o dinheiro público, Aline Veras parece ter cumprido o dever de casa. É que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), julgou em definitivo as 04 prestações de contas de Governo, relativas ao seu mandato, aprovando todas por unanimidade. Recentemente o TCM aprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 de Aline Veras. Segundo os indicadores sociais, o Município de Barroquinha, durante a gestão de Aline Veras, teve um salto significativo no que diz respeito à Educação e à Saúde, o que fica confirmado pelos pareceres do TCM quando atestaram que os recursos públicos destinados foram devidamente aplicados. Vinda de uma família tradicionalmente política, Aline Veras, em entrevista rápida ao blog Camocim Online, que indagou sobre o segredo de ter conseguido ter todas as contas aprovadas em meio a um turbilhão de desmandos administrativos registrados à frente de prefeituras, ela ressaltou que, entre outras coisas, seguiu os passos de sua avó, Dona Veraldina, que foi a primeira prefeita da cidade na década de 80 e que concorrerá novamente ao cargo de prefeita pelo PSB nas eleições de 2012. "Ela nos respondeu um dia que, acreditando e confiando primeiramente em Deus e procurando seguir seus princípios, a idade não importa quando se tem a intenção de fazer algo da forma correta e para o benefício do povo”. Aline aproveitou a ocasião para citar a também a importância das pessoas que trabalharam com ela durante seu mandato, agradecendo a contribuição de todos por essa conquista.

Fonte: Camocim Online

Propaganda eleitoral começa a partir de 6ª feira

Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.

De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. “A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6”, destacou o procurador. Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.

Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta

MP orienta promotores sobre Lei da Ficha Limpa

O Centro de Análise das Candidaturas começa a funcionar na segunda para facilitar o trabalho para pedir impugnações
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu ontem os promotores eleitorais para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados na fase de impugnação dos registros de candidaturas. Na ocasião, o secretário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Diogo, fez uma apresentação da maneira como deve ser consultada a lista de gestores municipais com suas contas desaprovadas naquela corte de contas.


O direcionamento dado pelo procurador Márcio Torres foi para uma análise rigorosa dos processos para a apresentação de impugnações

Hoje termina o prazo para os partidos políticos realizarem as convenções e homologarem os candidatos e as coligações, conforme o Calendário Eleitoral, que também define a próxima quinta-feira como data limite para a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas.

Promotorias

A orientação para os promotores eleitorais tem sido no sentido de muito rigor na análise dos processos para a apresentação de impugnações. Para facilitar o trabalho dos promotores no âmbito das zonas eleitorais em que atuam, a partir da próxima segunda-feira, entrará em funcionamento o Centro de Análise das Candidaturas com a participação de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral e do Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), do Ministério Público.

No Centro de Análise das Candidaturas, serão realizadas pesquisas para fornecer informações aos promotores sobre casos de condenação criminal em outros Estados, por exemplo.

Dados
Durante o encontro, o procurador Márcio Torres confessou que tentou, mas não conseguiu formar um banco de dados sobre casos de condenação criminal na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional do Trabalho, entre outros. Como o prazo é curto para as impugnações e é grande a quantidade de processos, na análise dos pedidos de registro deve ser dada prioridade às candidaturas de prefeito.

As consultas à relação de candidatos com as contas desaprovadas pelo TCM devem ser feitas diretamente pelos promotores no portal do Tribunal. A relação dos gestores com as contas desaprovadas é fornecida por ordem alfabética e por município. Existem três listagens, uma com as contas de governo e as outras duas com as contas de gestão desaprovadas, sendo uma delas somente com as que, além da desaprovação, receberam nota de improbidade administrativa.

Para o procurador Márcio Torres, o Ministério Público não deve fazer distinção entre os processos com ou sem nota de improbidade administrativa porque todas as contas devem ser avaliadas e, de conformidade com a gravidade, deve ser feita a impugnação. A omissão de licitação, por exemplo, para ele deve ser objeto de impugnação, independente do valor da licitação porque, além de uma irregularidade administrativa, é crime

LISTA DO TCM TRAZ PREFEITO E O PRÉ CANDIDATO A PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, COMO FICHA SUJAS.

ACREDITE SE QUISER!

PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, VICE CLEMILDA E O VEREADOR GLEISON MARINHO SAIRAM NA LISTA DA FICHA SUJAS.

O atual Prefeito de Barroquinha e Pré-Candidato a Prefeito, Professor Ademar, está na lista dos "fichas-sujas" (AQUI) divulgada nesta segunda-feira (25), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No TCM, Professor Ademar teve suas contas desaprovadas, no ano de 2006 e 2007 quando foi secretario de educação na cidade de Camocim.

Alem do prefeito professor Ademar estão os nomes da vice-prefeita Clenilda e do vereador Gleison.

MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE BARROQUINHA É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISSÃO POR ABUSAR DE MENORES

O motorista Alissandro Oliveira de Aguiar, que trabalhava no transporte escolar de Barroquinha, foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime de abuso sexual de duas adolescentes. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, desde junho de 2010, o réu assediava B.S.L., de 12 anos de idade, dentro do veículo em que transportava alunos. Em setembro de 2010, ele teria feito carícias, beijado e tirado o short da garota com o objetivo de manter relação sexual. A ação foi evitada pelos primos da vítima, que viram quando os dois haviam entrado na casa. A outra vítima, A.C.O., então com 13 anos, afirmou, em depoimento, que Alissandro de Aguiar tentou manter relações sexuais, mas ela não quis.

Após a denúncia, o réu foi afastado das funções de motorista escolar e teve liberdade concedida. O juiz auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Fernando de Souza Vicente, respondendo pela Comarca de Barroquinha, condenou o réu a 15 anos de prisão. Segundo o juiz, “a autoria e materialidade do crime, nos dois processos em epígrafe, estão comprovadas, devendo ser considerada a existência da figura do crime continuado”.

TCM entrega relação para a Justiça Eleitoral

Alguns deputados, nos últimos dias, mostram preocupação com as decisões liminares que beneficiam ex-gestores

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje à Justiça Eleitoral, a lista dos gestores e ex-gestores de prefeituras cearenses que, nos últimos oito anos tiveram suas contas rejeitadas por aquela Corte de Contas. Isso é uma determinação da legislação eleitoral brasileira. O prazo para o cumprimento desse dispositivo legal termina no dia 5 de julho, último prazo para os partidos e candidatos requererem os registros de candidatos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apresentou a sua relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana. O Ceará figurou na lista do TCU com um total de 235 cearenses que tiveram 361 contas rejeitadas nos últimos oito anos. Todos eles foram responsáveis por aplicação de recursos da União. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também terá que fazer o mesmo, até o dia 5 de julho.

Para as eleições deste ano, as relações dos tribunais têm um significado diferente em razão da aplicação da Ficha Limpa, o que poderá gerar muitas inelegibilidades para gestores e ex-gestores que tiveram as contas rejeitadas pelas Cortes de Contas

DIRETÒRIO DO PSB DE BARROQUNHA MUDA DE LOCAL E CONFIRMA A CONVENÇÃO PARA A ESCOLA EEM JAIME LAURINDO SILVA.

O diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro, em nome do seu presidente, Jaime Veras, vem avisar oficialmente a seus filiados e simpatizantes, que a Convenção do partido, marcada para o próximo dia 30 de junho, não vai mais acontecer no Avenida Club, como havia sido divulgado anteriormente. Após uma reunião entre pré-candidatos do partido, ficou decidido que a Convenção irá acontecer na mesma data e horário na Quadra de Esportes da Escola de Ensino Médio Jaime Laurindo da Silva, bairro Campo do Edmário, proporcionando assim, mais comodidade e tranquilidade aos simpatizantes do PSB. Nesta data, será realizado Escolha de Candidatos Majoritários e Proporcionais às Eleições Municipais de 2012; Definição dos números dos candidatos à vereador além do debte de outros assuntos de interesse do partido