Vereadora de Granja tem diploma cassado pela justiça

A vereadora Maria Zenaide de Araújo (PR), reeleita no município de Granja teve o diploma cassado pela Justiça da 25ª Zona Eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará e aponta que a vereadora comprou votos na última eleição.
No dia 5 de outubro de 2012 foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dela, sendo encontrado dinheiro, santinhos e uma lista de pedido de eleitores, inferindo-se a existência de um grupo capitaneado pela vereadora no intuito de aliciar os eleitores com a compra de votos.
Segundo o juiz daquela comarca, Fernando de Souza Vicente, o fato caracteriza-se como um artifício capaz de influenciar o eleitor no momento do voto e abuso de poder econômico.
Além da cassação do diploma, Maria Zenaide de Araújo terá que pagar uma multa no valor de 30 mil UFIR. Além disso, foi declarada sua inelegibilidade por oito anos.

NOVA DENÚNCIA CONTRA GESTORES DE BARROQUINHA SERÁ INVESTIGADA PELO TCM.

A Secretária Municipal de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier e o ex-secretário de Saúde Antonio Lisboa Rocha foram denunciados junto ao Tribunal de Contas dos Municipios por irregularidades cometidas na gestão das duas pastas. O Municipio adquiriu por meio dos gestores públicos representados, o valor de R$ 38.063,28 (trinta e oito mil e sessenta e três e vinte e oito centavos) sem a realização de licitação, materiais de expediente da seguinte empresa:

K. CHAGAS FREIRE CALÇADOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.209.9903/0001-30.

Ocorre que além de não ter sido realizada o devido processo licitatório, a empresa referida ainda teria fornecido mercadorias em desacordo com a sua atividade econômica.

Na consulta ao cadastro do SINTEGRA/ICMS do Estado do Ceará, a atividade econômica principal e secundária da referida empresa é definida respectivamente como: 4782201 – Comércio Varejista de Calçados e 4781400 – Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios.

Ou seja, a empresa em tela, não possui a habilitação jurídica prevista pela lei, para fornecer os produtos objetos da suposta compra de material, em desacordo com o artigo 28 da Lei de Licitações.

Sem falar ainda que, conforme Comprovante de Inscrição Cadastral, foi requerida a baixa da empresa.

Prefeitos recorrem ao TCM

Alguns prefeitos cearenses já compareceram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para reclamar da maneira como encontraram a situação dos municípios que terão de administrar até 2016. Foram relatados casos em que o gestor não tem condições de realizar uma despesa ou licitação, porque todos os arquivos do computador da Prefeitura foram deletados.

O conselheiro Francisco Aguiar, que assume a presidência do TCM na próxima sexta-feira, em sessão especial marcada para às 10 horas, com a presença do governador Cid Gomes, informou ontem ao Diário do Nordeste

que, mesmo antes de assumir, já foi procurado por prefeitos que estão sem saber o que fazer porque não tiveram acesso ao valor da dotação orçamentária para fazer uma licitação ou contratar um serviço de urgência, por exemplo.

Preferindo não citar nomes de gestores, o futuro presidente do Tribunal de Contas disse que um prefeito declarou que havia feito um contato com o contador da Prefeitura e este disse que sua obrigação era enviar a prestação de contas da gestão anterior até o dia 30 de janeiro próximo, e a entrega seria realizada ao TCM.

Apreensão
Segundo Francisco Aguiar, é com "tristeza" que observa situações dessa natureza. Na sua avaliação, o prefeito deve acionar a justiça com um pedido de busca e apreensão da documentação ou até mesmo prisão do ex-gestor ou do contador que estiver retendo os documentos da Prefeitura. O TCM foi a alguns municípios do Ceará, elaborou relatórios, mas não tem poder para decretar prisão, ressalta o conselheiro Francisco Aguiar, lembrando ainda que chegou a sugerir que a reclamação dos gestores fosse levada à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Apesar da situação como algumas prefeituras foram encontradas pelos prefeitos que assumiram no dia 1º deste mês, o presidente do TCM acredita que o trabalho de orientação que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas e as exigências da Lei Ficha Limpa, que podem dificultar o futuro político de alguns gestores, começam a surtir efeitos.

Revelia

Segundo Francisco Aguiar, nos processos que julgou ontem na sessão da primeira câmara, a maioria das prestações de contas de 2010 e 2011 foram aprovadas. O conselheiro revela que, quando chegou ao TCM, em 2006, aproximadamente 30% dos processos que recebeu para relatar foram julgados à revelia, o que, segundo ele, hoje dificilmente ocorre, demonstrando uma maior preocupação dos gestores públicos com as prestações de contas.

No encerramento da sessão da primeira câmara, ontem, Francisco Aguiar apresentou suas despedidas dos demais integrantes daquela câmara e ressaltou as qualidades do corpo técnico da Casa. Para ele, "o Tribunal de Contas dos Municípios é uma escola de vida". O conselheiro ainda adiantou que na presidência quer dirigir o Tribunal compartilhando responsabilidades. As qualidades do novo presidente do TCM foram ressaltadas pelo Procurador de Contas Júlio César Rola Saraiva e pelos auditores Davis Santos Matos e Manassés Pedrosa.

Capitania dos Portos alerta para chegada de ressaca ao Ceará

A Capitania do Portos do Ceará alertou na manhã desta segunda-feira, 14, por meio de nota, sobre a ocorrência de ressaca no litoral cearense, com ondas de até três metros de altura, que afetará a costa litorânea das 9h desta terça-feira, 15, até as 21h da próxima quinta- feira, 17. O aviso foi recebido do Centro de Hidrografia da Marinha no Rio de Janeiro.

De acordo com Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário, capitão de corveta Reinaldo Cerqueira Azevedo, esse período requer atenção redobrada de banhistas e pescadores.
"É importante que as pessoas que vão para o mar nesse período tenham um cuidado maior, como utilizar um colete salva-vidas. Não esquecer também de avisar para familiares onde vai estar", disse Azevedo.
A ressaca é uma elevação do nível do mar em relação a períodos sem tempestade. Está ligada a correntes de ventos em regiões de baixa pressão atmosférica, que costumam acontecer em alto mar. Pela maré alta, as ondas costumam ser maiores do que as de costume.

Quarenta e cinco Municípios continuam sem data para eleger novos prefeitos

Antônio Cruz - ABrUm total de 45 dos 59 Municípios brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido em última instância.

Na lista das 14 cidades que já definiram calendários, Guarapari (ES) será a primeira a conhecer o novo prefeito no dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 março, é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: Bonito (MS), Sidrolândia (MS), Tangará (SC), Criciúma (SC), Campo Erê (SC), Balneário Rincão (SC), Camamu (BA), Novo Hamburgo (RS), Eugênio de Castro (RS) e Erechin (RS).

Já o município de Pedra Branca do Amapari ( AP) vai eleger o novo prefeito em 31 de março, e as cidades mineiras de Biquinhas e São João do Paraíso, no dia 7 de abril.

Nos municípios onde os processos ainda dependem de julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores continua no comando do Executivo local. O calendário e as regras das eleições das cidades que ainda precisam eleger prefeitos este ano são de responsabilidade dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas não há prazo para que os TREs definam essas datas.

Agência CNM com informações do TSE e da Agência Brasil

O NÃO PAGAMENTO DO INSS PELO O PREFEITO ADEMAR DE BARROQUINHA REPERCUTE NO CEARÁ

Ex-prefeito acusado de não pagar INSS
A prefeita de Barroquinha, Terezinha Cerqueira, já começou a administração tendo uma ideia do que pode ser o seu mandato. Logo no primeiro dia de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) veio a grande surpresa: conta zerada.
O motivo desta retirada na conta da Prefeitura foi, simplesmente, porque o ex-prefeito, professor Ademar não repassou ao INSS referente ao mês de dezembro/2012 e o 13º salário dos servidores, fazendo com que a Previdência fizesse o desconto na fonte, isto é, direto na conta, deixando a prefeita sem dinheiro para cumprir os compromissos. O valor retirado, que deixou de entrar nos cofres da prefeitura foi de R$ 267.127,87.
O mais impressionante em tudo isso, é que nem quando o ex-prefeito assumiu, há quatro anos, recebendo a Prefeitura de uma adversária, isso ocorreu, tendo a ex-prefeita Aline deixado as obrigações todas resolvidas e o dinheiro do dia 10 de janeiro de 2009, sendo depositado normalmente. Agora, repassando a Prefeitura para uma aliada, o prefeito dá um verdadeiro presente de grego, deixando, logo de inicio, uma casca de banana na frente da prefeita.
Lembrando que a administração passada foi de sua responsabilidade, o ex-prefeito, professor Ademar, pode ter pretendido mostrar para a prefeita que ele ainda sente-se no poder e que as decisões e soluções ainda são definidas por ele. Só que é bom lembrar, quem vai responder por todas as decisões a partir de agora é a própria prefeita e não o ex-prefeito.
No mais, só o início complicado de administração para a prefeita Terezinha Cerqueira, que mesmo tendo recebido a Prefeitura de um aliado e chefe, tudo indica que pode estar recebendo um grande abacaxi.
Fonte: http://macariobatista.blogspot.com.br

EX-PREFEITO PROFESSOR ADEMAR NÃO PAGA INSS E DEIXA PREFEITA A VER NAVIOS NO INICIO DA ADMINISTRAÇÃO.

Será que foi de propósito? A prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira, já começou a administração tendo uma idéia do que pode ser o seu mandato. Logo no primeiro dia de repasse do FPM veio a grande surpresa: Conta zerada. O motivo desta retirada na conta da prefeitura foi simplesmente porque o ex-prefeito professor Ademar não repassou o INSS referente ao mês de Dezembro e o DÉCIMO TERCEIRO dos funcionários, fazendo com que a Previdência fizesse o raspa na conta e deixasse a prefeita sem dinheiro para cumprir com nenhum compromisso. O valor retirado, que deixou de entrar nos cofres da prefeitura foi de R$ 267.127,87. (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

Mais impressionante em tudo isso, é que nem quando o ex-prefeito assumiu a 4 anos atrás, recebendo a prefeitura de uma adversária, isso ocorreu, tendo a ex-prefeita Aline deixado as obrigações todas resolvidas e o dinheiro do dia 10 de janeiro de 2009 sendo depositado normalmente. Agora, repassando a prefeitura para uma aliada, o prefeito dá um verdadeiro presente de grego, deixando logo de inicio, uma casca de banana na frente da prefeita.

Será que o ex-prefeito vai colocar a culpa na administração passada? Será que vai dizer que esqueceu? E o dinheiro, onde está?

Lembrando que a administração passada foi de sua responsabilidade, o ex-prefeito professor Ademar pode ter pretendido mostrar pra prefeita que ele ainda se sente no poder e que as decisões e soluções ainda são definidas por ele, só que é bom lembrar, quem vai responder por todas as decisões a partir de agora é a própria prefeita e não o ex-prefeito.

No mais, só o inicio complicado de administração para a prefeita Terezinha Cerqueira que mesmo tendo recebido a prefeitura de um aliado e CHEFE, tudo indica que pode estar recebendo um grande abacaxi.

MEC confirma novo piso de professores de R$ 1.567,00

O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o ministro Aloizio Mercadante.

O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de estados e municípios. Seis governadores chegaram a entrar na Justiça, pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser mudada este ano.

Deputado Sérgio Aguiar se reúne com Jaime Veras para reafirmar compromisso político e traçar novas metas para Barroquinha

Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira na cidade de Camocim, o Deputado Estadual e primeiro Secretário da Assembléia Legislativa Sérgio Aguiar e o ex-prefeito e presidente do PSB de Barroquinha Jaime Veras. A reunião não teve nenhum tema específico, sendo tratados vários assuntos, entre eles, a reafirmação do compromisso político entre o Deputado e o grupo político de oposição e a postura do PSB em relação a Administração municipal.

Segundo Jaime Veras, o Partido Socialista Brasileiro que conta atualmente com 4 vereadores na Câmara Municipal de Barroquinha, manterá uma postura de responsabilidade com a administração, apoiando os projetos que forem de interesse social e que tragam benefícios diretos à população, fazendo uma oposição séria e responsável, principalmente nos atos de fiscalização na aplicação dos recursos por parte dos gestores municipais.

Em relação à questão partidária, o presidente do PSB informou que serão realizadas reuniões para tratar da renovação do Partido, com filiações e discussão de novos rumos. E a primeira reunião com filiados e simpatizantes já tem data praticamente acertada, será realizada neste mês de Janeiro, em Barroquinha, com a presença do Deputado Sérgio Aguiar.

Sobre a saída do grupo do ex-vereador Vicente Veras, que assumiu recentemente a Secretaria de Ação Social do município e rumores de que o Deputado Sérgio Aguiar estaria sendo apoiado pelo grupo de situação por intermédio do ex-vereador, Jaime Veras disse que a decisão do Vereador foi uma decisão pessoal, preferindo não comentar sobre os fatos e motivos que o levou a tomar tal atitude.

Quanto ao Deputado Sérgio Aguiar seguir este mesmo caminho, o presidente do PSB disse que os comentários são fantasiosos e que a conversa é mentirosa e está sendo usada somente por quem quer ganhar pontos com esta história para se sentir valorizado, condenando a atitude de quem está usando o nome do Deputado e de outras pessoas que não mais são envolvidos na política partidária com o simples intuito de se sentir prestigiado. No final da reunião, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar disse que na política se conquista aliados, mas o melhor é quando se conquista amigos, e isso é o que ele tem muito dentro do PSB de Barroquinha.

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

Ag. CNMA receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

 

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.