Barroquinha recebe recursos do FECOP para a Atenção Básica em Saúde

 

A Aprece esta divulgando, com informações fornecidas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), a relação dos municípios a serem beneficiados com recursos do (Fundo Estadual de Combate à Pobreza ) FECOP-2013 para investimentos na Atenção Básica à Saúde. A decisão do Governo do Estado foi a de beneficiar todos os 150 municípios que receberam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde da Família pelo FECOP (2010/2011/2012), acrescidos dos municípios que atenderam aos critérios de cobertura do Programa Saúde da Família igual ou superior a 70% (dados 2012- DAB/MS) e proporção de NV de mães com sete ou mais consulta de pré-natal igual ou maior que 57,8%( dados 2012 -SINASC), desde que todos tenham adesão ao consórcio público em saúde.

Alguns critérios foram utilizados para a distribuição dos recursos. Municípios com menos de 10 equipes receberão um kit de equipamentos para UBSF e um carro cada. Já os municípios com 10 a 20 equipes receberão dois kits de equipamentos para UBSF e dois carros cada. No caso dos municípios com mais de 20 equipes, serão oferecidos três kits de equipamentos para UBSF e três carros. O município de Barroquinha recebeu o valor de R$ 101.008,95.

23

Barroquinha

R$ 101.008,95

Fonte: Aprece

EM BARROQUINHA, PROFESSORES ESTARIAM PERDENDO DIREITOS CONQUISTADOS.

 

Um direito dos professores municipais de Barroquinha estaria sendo infringido pela Secretaria de Educação, que é o tempo para atividade extraclasse. O fato viola a Lei do Piso Nacional que assegura no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho a ser utilizada pelos docentes para planejamento, pesquisa e formação, não sendo o reforço uma atividade que se enquadre no que determina a Lei.

Os professores devem estar atentos e orientados que não devem aceitar esse tipo de proposta, que seria um retrocesso à  frente dos benefícios conquistados pela classe do magistério. O Sindicato Apeoc em Barroquinha, após conhecimento do fato, tá orientando os seus associados e demais professores a não aceitar esse pedido ou determinação pelo fato de ir na contramão das conquistas obtidas com a implantação da Lei do Piso e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Conclusão do texto da reforma política põe fim em reeleição no Executivo

 

Deputados concluíram na manhã desta terça-feira (5/11) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato. A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.

Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos. O texto que deve ser entregue nesta quarta-feira (6/11) para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.

Complementação do Fundeb já está à disposição dos municípios.

 

A décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está à disposição de estados e municípios. O repasse de mais de R$ 680 milhões foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73 serão contemplados com a complementação da União este ano. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí  são as unidades federativas atendidas. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: FNDE

VEREADOR GENILSON APRESENTA REQUERIMENTOS EM BENEFICIO DE UNIVERSITÁRIOS.

O Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou na Câmara Municipal de Barroquinha dois Requerimentos que visam beneficiar os Universitários do município que fazem faculdade tanto na sede como em cidades vizinhas. O Requerimento 058/13, solicita da Prefeita Municipal, empreender todos os esforços para disponibilizar uma Van para transportar Universitários do município que cursam Faculdade na Cidade de Parnaíba-Piauí. Na justificativa, o Vereador alega a dificuldade dos jovens que precisam se deslocar diariamente para aquela cidade.

Já o Requerimento 059/13, solicita por parte da Prefeitura que seja elaborado um Projeto de Lei Instituindo no âmbito do Municipio de Barroquinha, um Programa de Apoio Financeiro aos Estudantes Universitários que cursam ensino superior na Sede do municipio e em cidades vizinhas. O Vereador alega que mesmo sabendo não ser o município responsável pelo Ensino Superior, entende que a administração tem como procurar atender as necessidades de todos os seus munícipes.

Câmara de Vereadores de Barroquinha Aprovaram a Realização do Concurso Publico

    Câmara de Vereadores de Barroquinha. Aprovou por unaminidade na manhã de sexta-feira dia 01/11/2013, o projeto de lei Nº 0005-2013 que autoriza ao Governo Municipal a realização de concurso publico para diversas Áreas na prefeitura municipal de Barroquinha, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

          Após a aprovação o projeto volta para o Governo Municipal para que seja sancionada a lei e informada em veículos de comunicação e a população em geral a abertura do edital com vagas oferecidas com período de inscrições, salários e data do certame.

O blog tomou conhecimento que as provas do concurso acontecerão no mês de Dezembro, para que os que passaram no concurso sejam chamados em Janeiro, já que o inicio letivo de 2014, começara no dia 21 de Janeiro. Agora resta somente estudar para o concurso de Barraquinha.

SÓ O FUNDO DE SAÚDE DE BARROQUINHA RECEBEU R$ 2.163.636,03

 

Os repasse do governo Federal de Janeiro a Setembro de 2013 para o fundo de saúde de Barroquinha foi no valor de R$  2.163.636,00 (Dois Milhão, Cento e Sessenta e Tres Reais, Seicentos e Trinta e Seis Reais e Tres Centavos) e a saúde de Barroquinha continua na UTI, faltando tudo no Hospital e nos postos de saúde  A população é testemunha da falta de assistência, quando necessita de atendimento: Falta plantonista, material, medicamentos, roupas esterilizadas.É muito dinheiro senhora secretaria ,acorda Barroquinha.

vejamos os repasse só do governo Federal, breve estaremos informando os repasse do governo do Estado.

1º VIGILÂNCIA EM SAÚDE  R$   89.559,82

2º MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$ 336.278,78

3º INVESTIMENTO R$  294.800,00

4º ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 39.672,00

5ºATENÇÃO BÁSICA R$ 1.403.324,53

                                 Total : 2.163.636,03

TCM: OITO GESTORES DE BARROQUINHA SÃO DENUNCIADOS POR FRAUDE EM PAGAMENTOS E PROCURADORIA EMITE PARECER POR TCE.

              

Oito Secretários municipais foram denunciados ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, por suposta fraude contra o município de Barroquinha ao realizarem pagamentos de forma ilegal usando a dotação de despesas de exercícios anteriores.

                Os Secretários de Administração e Finanças (Clovis Morais Pereira); Educação (Diva Marinho de Oliveira Xavier); Saúde (Antonio de Lisboa Rocha); Juventude e Lazer (Lúcia Célia da Rocha); Gabinete (Antonio Francisco Gomes); Trabalho e Des. Social (Francisca das Chagas Teles Dionizio); Infra-estrutura (Francisco Pinto Veras) e Turismo e Meio Ambiente (Edmundo Alves da Silva Filho), realizaram pagamentos em junho de 2010 à Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas LTDA por Serviços Prestados na ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 de cada uma das Secretarias.

                    Acontece que, conforme o Próprio TCM, nenhum dos Secretários da Administração do ano de 2009 PRESTOU CONTAS, só tendo feito 3 anos depois, no ano de 2012, após terem sido provocados pelo TCM através de Tomadas de Contas de Gestão.  Relembre o caso AQUI:                                                                                  

http://barroquinhaagora.blogspot.com.br/2013/09/fraude-em-barroquinha-secretarios.html#comment-form

                     Alguns secretários denunciados não eram gestores no ano anterior, cabendo a eles a responsabilidade pelo pagamento irregular. Provocado para se manifestar, o Ministério Público de Contas através da Procuradoria deu parecer pela admissibilidade e transformação da Denúncia em Tomada de Contas Especial, por entender que o caso requer apuração célere. VEJA PARECER:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/76742013/proc/2560213/cat/P/aba/contDigital

                     Lembrando que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM só  instaura Tomada de Contas Especial contra gestores, depois de analisar a denúncia e comprovar indícios de irregularidades. O relator será  o Conselheiro doutor Hélio Parente.