O Secretário de Turismo e Meio Ambiente do município de Barroquinha, EDMUNDO ALVES DA SILVA FILHO, teve mais
uma de suas Prestações de Contas desaprovadas, e mais uma vez
o principal motivo foram irregularidades na realização do Carnaval
de Bitupitá, que tem sido o vilão dos casos de irregularidades cometidos
pela administração. A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) julgou o Processo 9.603/13 que trata
da Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2012 e no Acordão 6.838/2013, aquela corte
DESAPROVOU as contas, julgando as mesmas IRREGULARES com reconhecimento
de cometimento de Ato Doloso de Improbidade Administrativa e aplicação
de multa no valor de R$ 14.365,35 (Quatorze mil, trezentos e sessenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Segundo o relator do processo, o Secretário cometeu uma série de irregularidades
e foi considerado revel, ou seja, não apresentou defesa das falhas
detectadas, sendo considerados todos os fatos como verdadeiros. As maiores
irregularidades dizem respeito à realização do CARNAVAL/2012, onde
consta o não envio de Licitação e ausência de contrato, além de
divergências em saldos bancários. O Carnaval de Bitupitá no ano de
2012 realizado através da Empresa Star Produções e Eventos-ME, foi
um evento que custou aos cofres do município o valor de R$ 301.350,00 (trezentos e um
mil e trezentos e cinquenta reais). O Secretário será notificado
da decisão para apresentar recurso de reconsideração no prazo de
30 dias. Veja o Acórdão na íntegra aqui:
A
seis meses para o fim do prazo de registro de candidaturas para as
eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já está
elaborando uma lista com nomes de políticos cearenses que são potenciais
candidatos fichas sujas e não poderão disputar o pleito. O procurador
regional eleitoral no Ceará, Rômulo Conrado, explica que a listagem deve
ajudar o trabalho do MP na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que valerá,
pela primeira vez, para eleição de deputados estaduais e federais, de
governador e de presidente da República.
