Ex-prefeito de Jati é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito do Município de Jati (distante 447 km de Fortaleza), Arlindo Rocha Neto, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e deverá ressarcir o dano ao erário em valores a serem apurados na fase de liquidação de sentença.

A decisão, proferida nesta terça-feira (11), é do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o Ministério Público estadual (MPE/CE), o ex-gestor deixou de prestar contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos exercícios financeiros de 2005 a 2010. Por isso, requereu a condenação dele por improbidade administrativa.

Devidamente citado, o ex-gestor não apresentou contestação. Ao julgar o processo, o magistrado constatou que nos autos “verificou-se que o então Prefeito Municipal local deixou de prestar contas de sua gestão pública, fazendo incidir, com efeito, a pecha de ato de improbidade administrativa”. Ainda segundo o juiz, ficou “verificado, portanto, que o requerido [ex-gestor] estava ciente da exigência de se apresentar a prestação de contas, e que absteve-se, resta evidente o dolo com que o requerido procedeu, violando-se os princípios da administração pública, em especial o da publicidade”.

* Com informações do TJ/CE

Crato e Juazeiro são alvos de reportagem sobre corrupção no Fantástico

As prefeituras de Juazeiro do Norte e Crato foram os alvos da edição deste domingo (9) do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do programa semanal Fantástico, da Globo, sobre desvio de dinheiro nas áreas de Educação e Saúde.

Em Juazeiro do Norte, a contratação, sem licitação, da empresa Distrimed para distribuição de merenda escolar teve, segundo Ministério Público Federal (MPF), superfaturamento de R$ 350 mil. O processo fraudulento ainda contou com falsificação de assinatura.

Já no Crato, duas empresas, cujos donos são casados, faturaram cerca de R$ 1,2 milhão em licitações. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), ambas têm características de “empresas de fachada”, utilizadas para encobrir desvios de dinheiro público.

Além dos desvios de verba, foram retratadas ainda as filas de espera para atendimento médico em postos de saúde cratenses.

Prefeituras

Samuel Araripe (PSDB), prefeito de Crato na época em que ocorreram as irregularidades, defende que verificar a idoneidade do processo licitatório não era de sua responsabilidade. Já o atual prefeito, Ronaldo Sampaio (PSD) , disse que as filas de espera na saúde do município são decorrentes do baixo repasse de verbas do Ministério da Saúde.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB), cuja gestão passa por várias denúncias de irregularidades, diz esperar que o “Ministério Público apure todas as suspeitas e se alguém for incriminado ou denunciado que ele responda e pague por seus atos”.

Cidades cearenses são alvos de denúncia no Fantástico deste domingo

O quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, apresentado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, mostra neste domingo (9) duas prefeituras cearenses que teriam criado empresas de fachada para desvio de dinheiro público.

Segundo a reportagem, uma papelaria seria responsável pela merenda escolar em um dos municípios, enquanto na Saúde a população tem que esperar até dois anos por um exame de urgência.

(Foto: reprodução Fantástico)

PF prende dois candidatos durante provas do Enem em Juazeiro do Norte, no Ceará

Dois candidatos foram presos na noite do último sábado (8) em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A dupla foi flagrada portando aparelho celular que continha o gabarito das provas. Este foi, segundo a Polícia Federal (PF), até o momento, o único caso de prisão no Exame em todo o País.

Os presos, um homem de 21 anos e uma mulher de 19, não tiveram as identidades reveladas. Segundo a delegada federal Andréa Karine Assunção, chefe do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da PF, eles são sabatistas, isto é, por questões de religião, tiveram o direito de prestar o Exame em um horário alternativo, à noite. Andréa afirmou que os dois cearenses presos foramliberados após o pagamento de fiança. 

"Foram identificados em uma turma de candidatos que se declaram sabatistas os dois, em posse de aparelho celular contendo gabarito. Eles foram abordados por volta das 22h e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte, onde foram autuados em flagrantepela prática de crime previsto no artigo 311-A do Código Penal. Uma fiança foi arbitrada pelo delegado e eles foram liberados após o pagamento".

O artigo 311-A versa que "Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:  concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou exame ou processo seletivo previstos em lei: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".

BLOG PUBLICA COMENTÁRIO DE COORDENADORA EM MATÉRIA SOBRE PROJETO DE SAÚDE AMBIENTAL. O BLOG NÃO QUESTIONOU PROJETO E SIM OS CUSTOS.

A matéria publicada sobre os gastos da secretaria de saúde do município com o Programa PRESERVAR PARA MELHOR VIVER teve comentários da Coordenadora de Endemias e Vigilância Ambiental que o Blog está publicando. Veja abaixo:“

Bom dia! Venho informar que infelizmente, esta matéria foi publicada sem a responsabilidade de se apurar os fatos, antes de divulgá-los. Meu nome é Mariana Machado Matos, sou coordenadora de Endemias, VISA e Vig Ambiental de Barroquinha-CE. O projeto em questão nesta matéria " Projeto Saúde Ambiental: Preservar para viver melhor" foi um projeto elaborado por mim, e pela coordenadora da epidemiologia Vanessa Silva Farias, juntamente com a Letícia (assessora da saúde na época da elaboração) em 2012 e financiado pela Fundação Nacional de Saúde- FUNASA. Barroquinha inclusive, foi um dos primeiros municípios a ser contemplados e bastante elogiado por esta iniciativa. O mesmo começou a ser executado em julho de 2014 através da Empresa educar consultoria, contando sempre com a participação dos idealizadores do projeto.

Seu principal objetivo é promover ações preventivas e educativas em saúde ambiental como preservação e tratamentos das fontes de água, cuidados com o lixo e prevenção de doenças, com a finalidade de proporcionar a melhoria da saúde pública, visando melhor qualidade de vida e a redução dos impactos ambientais nessas comunidades.
O projeto terá duração de um ano, e contempla 6 assentamentos e 3 áreas de dunas, desde julho já estão sendo realizadas diversas ações de preservação ambiental em todo o município, o que está proporcionando a participação de toda a população, nas campanhas, palestras, fóruns, cursos e capacitações.
Até o momento já foram realizadas as seguintes ações:

1ª ETAPA:
Lançamento e divulgação do projeto que aconteceu dia 16 de Julho, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras, No evento estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas entre os presentes as autoridades municipais, representantes da FUNASA, Técnicas da Educar Consultoria Municipal, Coordenadores da Secretaria de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Fiscais de Vigilância Sanitária, Presidentes de Associações e Gestores Municipais.
Mobilização: Dias 17 e 18 de Julho foram realizados encontros em todas as comunidades, para apresentação do projeto através de exposição de fotografias do mesmo e debates sobre preservação e uso racional das fontes de água, acondicionamento e destino do lixo.
Mobilização: Dias 29, 30 e 31 de Julho foram realizadas exibição dos filmes com temáticas sobre a preservação ambiental: “O caminho do lixo” e Carta de 2070- o fim da água”, em todas as comunidades.
Divulgação e sensibilização da população: Dia 31 de Julho, as 19:00h, na praça da Matriz, foram realizadas uma apresentação de dança de crianças da Creche Municipal Castelinho Vermelho e um grupo de teatro de bonecos que se apresentaram de uma forma lúdica e divertida, abordando temas de grande relevância para a preservação do Meio Ambiente.
2ª ETAPA:
Campanha de Arborização: Realizada no período de 03 a 05 de Setembro nos 07 assentamentos atendidos pelo projeto,nessa fase foram distribuidas plantas frutiferas e realizadas palestras sobre beneficios das frutas para a saúde. A campanha se encerrou na sexta-feira dia (05) com uma mobilização na praça da Matriz a partir das 17:00h, com a distribuição de plantas nativas e orientações sobre a importância da arborização urbana.

Ação Praia Limpa: Dia 22/10/14 a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca, juntamente com a educar consultoria executaram durante todo o dia, mais uma ação do Projeto de Saúde Ambiental Preservar Para Viver Melhor. A etapa Campanha Praia Limpa foi realizada nas praias de Curimãns que contou com a participação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e no período da tarde na Praia Nova, com a presença da população local que foi orientada a participar da limpeza e manter a praia sempre limpa.
Esperamos com o projeto despertar as comunidades sobre sua responsabilidade ambiental, e expandi-lo para as demais comunidades municipais.

Quero deixar claro que esta postagem não tem finalidade política, mas sim técnica.
Atenciosamente,

Mariana M. Matos”BLOG: As Ações realizadas pelo programa são elogiáveis, sendo que até a elaboração do Projeto foi realizado pela Coordenadora e outros profissionais do município, o Blog em momento algum colocou em dúvida a execução do Projeto, o que foi referido foi os gastos realizados com o programa, que conforme é relatado pela própria Coordenadora é realizado praticamente com alunos e funcionários da secretária de saúde. A surpresa é com o alto custo do Projeto, que ultrapassa os 100 mil reais.

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_a95607b4497d6a5687250c63f173d471.pdf

O Blog quis apenas mostrar a situação de penúria que se encontra a saúde, chamando atenção para o descaso com as unidades de saúde e mostrar estranheza com pagamentos realizados para consultoria, quando a Secretária pagou mais de 30 mil reais em um único dia, sendo necessários 2 Notas Fiscais e 2 cheques. Fica a mesma pergunta no ar: Porque foi feito em 2 cheques no mesmo dia para pagar a mesma empresa?

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun++2+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/02060008/camara

ACREDITE SE QUISER. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA COMPRA 80 MIL REAIS DE MERENDA ESCOLAR NAS FÉRIAS.

Quem disse que falta merenda Escolar em Barroquinha? Mesmo com todas as denúncias de superfaturamento na compra e falta de merenda nas escolas fazendo com que os alunos sejam liberados mais cedo, a secretária de Educação de Barroquinha Diva Marinho faz questão de mostrar que compra merenda em qualquer tempo, mesmo quando essas compras são feitas fora do período letivo, fazendo com que a população posa questionar onde foi parar tanta merenda paga pela secretaria. A Secretária COMPROU e PAGOU R$ 80.408,60 (oitenta mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos) de merenda escolar a Empresa Wilton Correia Lima Neto EPP no dia 08 de Janeiro de 2014, exatamente nas férias dos alunos da rede municipal. As Notas Fiscais 1930,1931,1932 e 1934 emitidas na mesma data e os pagamentos feitos com 4 cheques diferentes deixa muita coisa no ar, principalmente quanto à comprovação da entrega dessa mercadoria toda, sendo mais de 15 toneladas de merenda na mesma data.

Vários itens chamam atenção, principalmente a compra de 1.104 Kg de Bolo, não só pelo preço de R$ 13,39 quanto por ser um produto com validade pequena, deixando a dúvida quem consumiu esses bolos, se é que chegaram ao município. Outros itens e quantidades chamam atenção, nas férias a secretaria comprou  1.168 Kg de Leite em pó, 1.872 Kg de Arroz, 1.254 Kg de Macarrão (equivalente a 2.508 pacotes de 500gr) entre outros, tudo isso com preços superfaturados se comparados ao preço de mercado no próprio município de Barroquinha. Pra mostrar que o preço de tudo é muito salgado, o secretária comprou só para o mês de janeiro 102 Kg de Sal, mesmo que não se saiba pra salgar o que. Confira

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/08/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jan++6+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/06010010/camara

Ministério Público pede cassação de prefeito de Quixadá

Os promotores de Justiça da Comarca  de Quixadá, André Clark e Elnatan Júnior protocolaram na última terça-feira, dia 4, representação na Câmara de Vereadores deste Município contra o prefeito João Hudson Bezerra, pedindo a cassação do gestor municipal e ainda ajuizando no mesmo dia duas Ações Civis Públicas (ACP) contra a Prefeitura de Quixadá, alegando a grave situação da saúde no Município.

Segundo os promotores, o prefeito e a Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. A cooperativa manteve contratos com o Município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10 milhões.

Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ações civis públicas pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

Na segunda ACP os promotores solicitam, dentro do prazo de 10 dias, que seja regularizado o fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar. Além disso, recomendam a realizado de um concurso público para profissionais de saúde, com a publicação do edital dentro de 30 dias, e que dentro de 120 dias, sejam sanadas todas as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilância Sanitária Estadual no Hospital Municipal.

Os promotores ressaltaram através de publicação no portal oficial do Ministério Público que juntamente com a Polícia Civil realizaram diligências investigatórias nos últimos meses em cumprimento a ordens judiciais cautelares. Através delas foram obtidos vários documentos importantes para a fundamentação das ações. Além dos documentos, foram anexados relatórios do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, depoimentos de diversos profissionais de saúde, de gestores e ex-gestores públicos da área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a situação em que se encontra o Município

CADÊ O DINHEIRO DA SAÚDE DE BARROQUINHA? FALTA DINHEIRO PARA MEDICAMENTOS, MAS SOBRA PARA OUTRAS FINALIDADES.

A Saúde de Barroquinha tem passado por diversas fases: inversão de prioridades, falta de medicamentos básicos para atendimento obrigatório, falta de material nas unidades de saúde, dificuldades de acesso ao sistema de marcação de consultas, etc.

O que tem sido presenciado, é o completo descaso da gestão da Secretária de Saúde Maria Clemilda Veras com o funcionamento dos serviços de assistência à saúde no município de Barroquinha, o que se levava a pensar que o setor estava com dificuldades financeiras, mas a realidade mostra outra coisa. Enquanto não existe dinheiro para comprar remédios e nem material básico, na secretaria sobra para gastar com programas que não geram praticamente nenhum custo para o município. Acredite se quiser?  Basta ver o valor que a Secretária de saúde licitou e homologou para despesas com um programa PRESERVAR PARA MELHOR VIVER, programa este que consiste em conscientização para limpeza de praias e salgados que está custando os olhos da cara para a população, ultrapassando 100 mil reais, sem que ninguém saiba onde se joga todo esse dinheiro. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_a95607b4497d6a5687250c63f173d471.pdf

O mais estranho aconteceu em agosto, quando a Secretária pagou mais de 30 mil reais em um único dia, sendo necessários 2 Notas Fiscais e 2 cheques. Ora, se o pagamento era para a mesma empresa e referente ao mesmo serviço, fica a pergunta no ar: Porque foi feito em 2 cheques no mesmo dia para pagar a mesma empresa? O normal e de praxe, é o pagamento ser feito nominal a empresa e de uma só vez, não necessitando de 2 cheques, deixando transparecer que os pagamentos são para destinos diversos. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jun++2+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/02060008/camara

Enquanto a população sofre com a falta de um atendimento melhor, com a falta de medicamento, sendo maltratada e massacrada por gestores, falta de transporte de pacientes, sobra dinheiro para irrigar programas que não se sabia que custo teria ao município. Aqueles que sofrem esperando um atendimento digno e medicamentos de uso continuo que a administração diz não poder oferecer por falta de recursos, deve saber pra onde esses recursos estão indo.

Fortaleza e mais 10 municípios reabrirão cadastro eleitoral com biometria

A partir da próxima segunda-feira (10/11), os eleitores de Fortaleza que comparecerem à Central de Atendimento do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, já poderão fazer o recadastramento biométrico a ser implantado na capital em caráter ordinário.

O mesmo procedimento será adotado em mais dez municípios do Ceará, a partir da próxima semana, quando da reabertura do cadastro eleitoral, nessas respectivas zonas eleitorais, obedecendo o seguinte calendário:

- 10/11: Fortaleza e Maracanaú
- 12/11: Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Ibiapina e Camocim
- 14/11: Crato e Ubajara

Na maioria das zonas eleitorais do Estado, o cadastro eleitoral foi reaberto na segunda-feira, 3 de novembro.

Recadastramento biométrico
Na capital e nos demais municípios que reabrirão o cadastro eleitoral com biometria, o procedimento para coleta de dados dos eleitores ocorrerá de maneira gradual. O TRE adotará o recadastramento ordinário, não sendo obrigatório o comparecimento imediato dos eleitores.

Na Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza (CEATE), as instalações físicas foram adaptadas para funcionar a partir de segunda-feira, 10/11. Computadores e kits biométricos já estão colocados nos guichês de atendimento, onde vão trabalhar servidores, auxiliados por estagiários, totalizando 110 pessoas.

Nesta terça-feira, 4/11, os servidores das zonas eleitorais do interior que farão o recadastramento biométrico estiveram reunidos na Central de Atendimento de Fortaleza para um treinamento promovido pela Corregedoria Regional Eleitoral e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE.

Na quarta e quinta-feira, 5 e 6/11, o mesmo treinamento será dado aos servidores das 13 zonas eleitorais da capital.

A capacitação abrange teoria e prática. Na primeira parte, são repassados, pela Corregedoria, resoluções e provimentos que disciplinam a matéria. A prática, comandada pela Seção de Produção do TRE, mostra atendimento com coleta dos dados (foto, impressões digitais e assinatura).

* Com informações do TRE/CE

Iguatu implanta piso salarial

Iguatu. A cidade de Iguatu, na região Centro-Sul, foi a primeira do Ceará a implantar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, de R$ 1.014,00, antecipando com recursos próprios o valor definido pelo Congresso Nacional em maio passado.

O piso salarial foi aprovado pelo Senado, em maio passado. Em setembro último, o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, reuniu-se com Agentes de Saúde no Teatro Pedro Lima Verde para anunciar o reajuste salarial. Anteriormente, a categoria recebia um salário mínimo e mais gratificação, um complemento de R$ 150,00.

O gestor observou que há atraso e burocracia no repasse de recursos por parte dos governos Federal e Estadual. "A lei foi sancionada em junho, mas não recebemos nenhum repasse", frisou Alcântara. "Tomei a iniciativa de assegurar a conquista da categoria, antecipando o valor a partir de setembro.

"Essa decisão do prefeito de Iguatu é um exemplo para o Ceará e para outros municípios que podem seguir a iniciativa local", disse a presidente em exercício da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria Socorro Bezerra de Lima. "O gestor não tinha obrigação, mas foi sensível à nossa luta".

Complementação

Iguatu tem 245 agentes de Saúde, dos quais 90 são do Estado e 155 são contratados pelo município. Para assegurar o pagamento do piso aos da rede estadual, o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autorizou o gestor a fazer a complementação salarial, por meio da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta.

O prefeito Aderilo Alcântara observou que agentes de Saúde da região Centro-Sul estão mobilizados para obter a antecipação do pagamento do piso salarial, apresentando reivindicação aos gestores a partir da decisão local. "Foi uma iniciativa que vem gerando mobilização em outras cidades e que pode se espalhar pelo Ceará", disse. "Fui consultado pela Aprece (Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará) e alguns gestores, infelizmente, resistem em seguir a nossa decisão, temendo despesas extras".