Municípios terão mais recursos para vigilância Sanitária.

O Ministério da Saúde atualizará para 2015 os valores dos repasses financeiros federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial da União.

Acréscimo
Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 centavos por habitante.

Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria totalizam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014.

Com informações da Agência Brasil

TCM divulga lista atualizada de municípios que não realizarão Carnaval neste ano

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou a relação atualizada de prefeituras cearenses que decidiram não aplicar recursos municipais para realização de festas de Carnaval. O trabalho inicial foi realizado entre os dias 19 e 23 de janeiro, com a fiscalização presencial em 47 municípios pré-selecionados.

Segundo o TCM, a ampliação dessa iniciativa vem sendo feita na medida em que outras administrações tomam decisões relacionadas ao patrocínio ou não de festas carnavalescas. Confira a baixo a lista atualizada dos municípios monitorados pelo TCM em relação a realização de gastos no período:

PREFEITURAS QUE DECIDIRAM PELA REALIZAÇÃO DAS FESTAS E OS VALORES QUE SERÃO GASTOS:
Aquiraz – 170.000,00
Aracati – 2.470.000,00
Barroquinha – 300.000,00
Camocim – 523.246,65
Cascavel – 302.629,65
Fortim – valor não definido
Granja – 440.900,00
Horizonte – 1.047.066,83
Icapuí – 327.638,57
Itaiçaba – 247.953,18
Ipu – valor não definido
Jaguaruana – 682.295,00
Pacoti – 123.666,77
Palhano – 141.523,00
Paracuru – 122.390,40
Quixeré – valor não definido
São Benedito – 806.339,96
São Gonçalo do Amarante – 397.685,00
Sobral - 126.666,67
Tianguá – 478.800,00


TOTAL: 8.708.801,68 (*)

Cid Gomes discute questões técnicas e políticas com a bancada do PROS

O Ministro da Educação, Cid Gomes, se reúne hoje (3), às 20h, com a bancada do PROS na Liderança do partido na Câmara. É o primeiro encontro institucional do ministro com a sua bancada, que elegeu no último domingo o também cearense Domingos Neto como líder, substituindo o alagoano Givaldo Carimbão. Segundo Domingos Neto, o encontro tem um caráter de cortesia, “mas certamente assuntos técnicos e políticos estarão em pauta”.

O líder ressaltou que um dos papéis do partido na Câmara é o de dar suporte na relação política do ministério com os parlamentares nos grandes desafios da pasta, como a reforma do ensino médio, o novo Enem, a ampliação do número de vagas de universidades. “Sobretudo temos que avançar no ensino básico e infantil para garantir que a evasão que ocorre hoje no nível médio deixe de ser pela baixa qualidade”, afirmou.

Para assegurar recursos perenes para a educação, Domingos Neto destacou ainda que o PROS lutará pela regulamentação do fundo social do pré-sal. “Em 2014, por exemplo, existia a expectativa de se chegar a R$ 20 bilhões do fundo do pré-sal para o setor, mas foi repassado R$ 1 bilhão”, comparou. O encontro do ministro Cid Gomes com a bancada ocorrerá na sala 179, Ala B, Anexo II da Câmara dos Deputados.

* Com informações do PROS

Ministro Cid Gomes escolhe aliado para presidir o FNDE

Tomou posse nesta terça-feira (3) o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar.  Ele foi secretário executivo de Educação do Ceará, de 2007 a 2014, no governo do atual ministro da Educação, Cid Gomes. Antes de assumir o FNDE, atuava como secretário adjunto de Educação do Ceará.

O FNDE, autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Além de inovar o modelo de compras governamentais, o FNDE é responsável pela execução de diversos projetos e programas, como os de alimentação escolar, livro didático, dinheiro direto na escola, biblioteca na escola, transporte escolar, reestruturação e aquisição de equipamentos da rede escolar pública de educação infantil, além do Fundo de Financiamento Estudantil.

Fonte: Agência Brasil.

DIFERENÇA DO FUNDEB SERÁ DEPOSITADA NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES - CONFIRA REPASSE QUE SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ

OS MUNICÍPIOS CEARENSES RECEBERÃO A DIFERENÇA DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DE 2014 - CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ: Todo ano, até final de dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até final de janeiro do ano seguinte tem que depositar os 15% que faltam. Eis os Estados da Federação que estarão recebendo a diferença, segundo informações da CMN - Confederação Nacional dos Municípios e FNDE: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.  Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% dessas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARA: I- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; II- Utilizar para conceder progressões na carreira; III- Implementar anuênios vencidos; IV- Comprar licenças prêmios vencidas e V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor. CONFIRA NA TABELA ABAIXO QUANTO SERÁ O DEPÓSITO PARA SUA CIDADE E CALCULE QUE NO MÍNIMO 60% DO VALOR TEM QUE SER USADO PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - MAS PODE-SE USAR MAIS - ATÉ TODO O VALOR.

PREFEITA DE BARROQUINHA AFRONTA A JUSTIÇA E TENTA LUDIBRIAR A CÂMARA DE VEREADORES.

A prefeita de direito de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê) vem mostrando que obedecer quem realmente manda na administração é o melhor negócio, mesmo que para isso tenha que afrontar a Justiça descumprindo decisão judicial. No último dia 21 a prefeita foi intimada da decisão na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em relação à contratação temporária, onde foi determinado que somente fossem realizadas se observado o seguinte: 1- existência prévia de lei autorizativa que especifique a contingência fática que evidencie a situação de emergência; 2- que a contratação temporária seja procedida de prévio procedimento seletivo simplificado, observando os princípios da ampla publicidade, da impessoalidade e isonomia. Cientificando que o descumprimento da presente decisão ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportado pelo gestor municipal”.

                Diferente do determinado, a Prefeita acaba de enviar a Câmara Municipal Projeto de Lei 003/15 alterando a vigência da Lei 430/14 até o dia 31 de Julho de 2015, prorrogando os contratos já existentes, ou seja, manter os mesmos contratados sem cumprir nenhuma das determinações da Justiça. Lembrando que a Lei 430/14 é a que causou polêmica no ano passado, pois teria sido aprovada de forma ilegal, com menos votos do que necessitava para aprovação.

                 Tentando ludibriar os vereadores, a prefeita Tetê teria comunicado à Câmara que o Juiz tinha autorizado o projeto que estava sendo enviado, tendo pedido urgência na votação que acontece no retorno dos vereadores às sessões nesta segunda-feira, dia 02. Além disso, existem informações que Secretários estariam convocando contratados para assinarem documentos como se tivessem passado por um processo seletivo.

                 A administração de Barroquinha continua lutando para manter nos cargos, contratados que são usados como guerreiros cabos-eleitorais para garantir votos ao grupo, mesmo que para isso tenha que enfrentar a justiça e continuar esquecendo o Concurso Público, onde já se passou mais de 1 ano sem que fosse tomada nenhuma providência. È esperar pra ver o que acontecerá nesses próximos dias.

 Prefeita Tetê enviou para a camará o projeto para a contratação de servidores.

CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SERÁ O RELATOR DOS PROCESSOS DE BARROQUINHA EM 2015.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) realizou durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio eletrônico anual das relatorias dos processos de contas alusivos ao exercício de 2015 e que serão submetidos à análise da Corte. Os 184 municípios cearenses foram distribuídos entre seis conselheiros e três auditores, vez que o conselheiro presidente não relata processos e só vota no caso de empate nos julgamentos.

A definição dos relatores é feita em dois sorteios. No primeiro são distribuídas aos conselheiros as relatorias das contas de governo e processos normativos consultivos. No segundo, auditores substitutos de conselheiros também participam. Nessa etapa são distribuídas as relatorias dos demais tipos de processos, como prestações de contas de gestão, tomadas de contas de gestão, tomadas de contas especiais, denúncias, representações, provocações e atos de admissão de pessoal.

Em cumprimento ao artigo 95 do Regimento Interno do TCM, e como forma de observar os requisitos de equidade e os princípios da alternância e publicidade, o sistema informatizado realiza sorteio automático, levando em consideração critérios como volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o número de unidades gestoras da estrutura administrativa de cada prefeitura.

O Conselheiro Pedro Ângelo será o Relator dos processos de Prestação de Contas e Tomada de Contas do município de Barroquinha no ano de 2015.

A listagem dos municípios e respectivos relatores para 2015, designados por sorteio, está disponível aqui.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa praticamente fechada. Gony Arruda perde vaga de vice-presidente para Tin Gomes.MM

A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa já está definida, restando somente o PMDB anunciar o seu nome para a composição que, domingo próximo, logo após a posse dos parlamentares, será eleita.

Confira:
Presidente – Zezinho Albuquerque (ProS)
Primeiro Vice-Presidente – Tin Gomes (PHS)
Segundo Vice-Presidente – PMDB ainda está reunido para definir – Danniel Oliveira disputa com Agenor Neto.
1º Secretário – Sérgio Aguiar (Pros)
2º Secretário – Manuel Duca (Pros)
3ª Secretário – João Jaime (DEM)
4º Secretário – Joaquim Noronha (PP)
1º vogal – Ely Aguiar (PSDC)
2º vogal – Aderlânia Noronha (SD)
3º vogal – Robério Monteiro (Pros)

DETALHE – Ninguém do PT na nova mesa. Nem como vogal. Expectativa de que o partido ocupe a liderança do governo

MP no Ceará pede anulação de seleção pública no Crato

O Ministério Público do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira (28) junto à  1ª Vara Cível da Comarca do Crato, solicitando a suspensão da contratação de todo e qualquer candidato selecionado para ocupar precariamente a vaga de professor na rede pública municipal com base no edital de seleção pública nº 001/2015, publicado recentemente pela Prefeitura. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Azevedo.

O objetivo do MPCE é impedir que o prefeito continue contratando servidores públicos de forma temporária e ilegal, principalmente porque já existe desde dezembro de 2014 uma decisão judicial (sentença) determinando que o Município deve demitir todos os temporários, incluindo os professores, bem como deve nomear e empossar, na mesma quantidade de servidores temporários demitidos, os candidatos aprovados no último concurso, que foi realizado em 2011. No entanto, em vez de cumprir a determinação judicial, a Prefeitura optou por fazer uma seleção pública para novamente contratar professores de formar ilegal para atuação nas instituições de ensino nos próximos seis meses.

O referido edital estipula apenas a análise curricular e uma entrevista como fases do processo, o que, no entendimento do MPCE, faz com que a seleção seja marcada pela subjetividade e pela ausência de critérios objetivos capazes de conferir impessoalidade ao processo seletivo. “Como o Município já está obrigado por sentença judicial a empossar os candidatos aprovados no último concurso de provas e títulos, os alunos não devem sofrer prejuízos com a falta de professores”, assinala o promotor de Justiça.

Em segundo plano, vale ressaltar que, pelo pelas regras do edital, a seleção pública teve seu término no último dia 26/01/2015, estando a Prefeitura na iminência de realizar as ilegais contratações. O MPCE ressalta que a ACP visa moralizar o funcionamento da administração pública do Crato, forçando o gestor municipal a respeitar o princípio da impessoalidade e evitando a contratação ilegal de novos servidores temporários.

O ex-prefeito de Barroquinha, Jaime Veras, participa de reunião em Fortaleza e confirma presença na posse dos deputados estaduais.

O ex. prefeito Jaime Veras viajou na madrugada desta sexta-feira (30) para Fortaleza. Na capital cearense o ex. prefeito vai participar de uma reunião com lideranças politica visando à eleição de 2016.

No domingo, dia 01 de fevereiro, o ex-prefeito Jaime Veras participa da solenidade de posse dos deputados estaduais eleitos na última eleição. O evento será realizado na sede da Assembleia Legislativa do Ceará.