Irregularidades no transporte escolar persistem no Ceará

Iguatu. A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). O gestor é acusado de praticar irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.

De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos pertencentes aos moradores do próprio município.

O MPF constatou que o transporte de alunos era, também, realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no município.

Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros, moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.

A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na contratação do serviço de transporte escolar.

O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após relatório do Tribunal de Contas da União.

"A administração municipal é descentralizada e a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o desbloqueio dos seus bens".

Precariedade

A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que eliminaram esse tipo de transporte escolar.

QUADRA DE ESPORTES DA CHAPADA: DO ABANDONO À DESTRUIÇÃO.

Nem mesmo as diversas matérias publicadas em Blog e as dezenas de postagens de moradores da Chapada e populares em redes sociais sensibilizaram a administração de Barroquinha (Prefeita Tetê e Secretário de Esporte Gleison Marinho) para recuperar a quadra de esportes daquela localidade. O abandono de forma irresponsável por parte da prefeitura vem revoltando os moradores da comunidade, onde a ferrugem, o mato e falta de iluminação são visíveis na destruição da quadra, causados pela omissão do poder público.

A situação de destruição faz com que a população se pergunte pra que serve mesmo a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, já que nada é feito e nem mesmo é dado satisfação à população.

A quadra que há algum tempo é abandonada, hoje se encontra em estado de destruição total, demonstrando a incompetência, incapacidade, e irresponsabilidade dos gestores públicos para com a população. Confira nas fotos, a situação atual da quadra de esportes.

Capital Cearense tem novo milionário

No sorteio foi realizado nessa segunda-feira (20), um apostador de  Fortaleza, acertou sozinho os números da Lotofácil da Caixa Econômica Federal. O sortudo deve receber R$ 1.723.524,11. O sorteio foi realizado no caminhão da sorte que estava em Osaco (SP) e os números sorteados foram 01-03-04-06-07-09-10-11-15-17-20-21-22-23-25.

NO RIO DE JANEIRO Prefeitura compra escova dental de R$ 1,99 por cerca de R$ 100

A Prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, já conhecida pelos casos de esquemas de corrupção com material escolar e em coleta de lixo, também fraudou licitações na área da Saúde. A auditoria foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, que detectou um superfaturamento de até 9.000% nos contratos da área.

Uma escova de dente, por exemplo, que valia cerca de R$ 1,99, foi comprada pela quantia de R$ 101,70. O valor é 5.010% mais caro e pelo menos 50 mil medicamentos também apresentaram sobrevalorização, em alguns casos de até 1.000%, segundo os valores estipulados pelo Ministério da Saúde (MS). 

O levantamento do Conselho Municipal de Saúde expôs as iregularidades e foi responsável por motivar a investigação da Secretaria de Saúde. As denúncias já foram enviadas aos ministérios públicos estadual e federal. O agora ex-prefeito Evandro Bertino, excluído do PSDB, foi preso na sexta-feira (17) junto com mais dois secretários de governo, acusado de participação em licitações fraudulentas.

Quem assume agora é o vice, Ruy Quintanilha (PSD). Ruy é médico e era vice de Evandro na época da auditoria da secretaria. Além disso, ele se dizia responsável pela administração da Saúde no município.

Ruy havia rompido relações com o ex-prefeito em agosto do ano passado e anunciou no Facebook que iniciará uma auditoria da prefeitura de Mangaratiba ainda nesta semana.

Outro relatório, que reprovou as contas da prefeitura, foi feito pelo Conselho de Saúde de Mangaratiba foi citado no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas foi derrubado logo depois pelos vereadores da Câmara Municipal.

Medicamentos Superfaturados. Veja os casos:

Um pílula do remédio Paclitaxel, que é usado para tratamento de câncer, que custa, segundo o MInistério da Saúde, R$ 19,60, foi comprado pelo município sob um valor de R$ 1.766. Um superfaturamento equivalente a 8.910%.

Outra pílula, do antiflamatório Diclofenaco Potássico, que deveria custar R$ 0,01, foi adquirida por R$ 0,40. Não apenas uma como 40.500 pílulas foram compradas com este valor.

Roberto Cláudio negocia abandonar o PROS e se filiar ao novo PSB

 

negociações de uma provável fusão entre o PSB e o PPS podem mudar o cenário político em várias capitais brasileiras, inclusive Fortaleza. O prefeito Roberto Cláudio (PROS), que já foi do PSB, poderia voltar à legenda reformulada para disputar a reeleição no próximo ano.

A transferência daria mais força política ao atual gestor, já que PDT, PT e PMDB já anunciaram que terão nome próprio para a disputa, o que deixaria a candidatura de Roberto Cláudio sem nenhum apoio. Além disso, caso seja confirmada na Reforma Política que tramita no Congresso o fim das coligações, o PROS teria um tempo pífio de rádio e TV.

As conversas para o retorno do prefeito de Fortaleza ao PSB começaram na semana passada, quando Roberto Cláudio se reuniu com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte (MG). Na ocasião, Roberto Cláudio foi convidado para assumir a vice-presidência de Saúde da FNP.

Ex-Prefeito de Acopiara é condenado por crime de responsabilidade e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, foi condenado a uma pena de 4 anos e 15 dias de detenção, por ter cometido entre os anos de 2005 e 2007, crime de responsabilidade.A decisão é do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, Dr. Hyldon Masters Cavalcante Costa, que acolheu denúncia do Ministério Público Estadual, segundo o qual o ex-prefeito admitiu servidores contra expressa disposição de lei, crime previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67. Ainda segundo a sentença, da qual não cabe mais recurso, Almeida está inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A Vara de Execuções Penais de Acopiara já comunicou a Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, o que significa dizer que durante o período da condenação o mesmo não poderá votar ou ser votado para qualquer cargo eletivo

UVC: Lideranças dos Inhamuns manifestam apoio a César Veras

Vereadores de 12 municípios dos Inhamuns manifestaram neste sábado (18), em Tauá, apoio à candidatura de César Veras para a presidência da União dos Vereadores do Ceará (UVC). O candidato tem o apoio do governador Camilo Santana, bem como da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, do deputado federal Domingos Neto e dos deputados estaduais Odilon Aguiar e Sérgio Aguiar.

A eleição será no próximo dia 30. Estiveram presentes vereadores e lideranças de: Tauá, Boa Viagem, Novo Oriente, Quiterianópolis, Pedra Branca, Mombaça, Crateús, Catarina, Aiuaba, Independência, Arneiroz e Ararendá

Filho mata o próprio pai em Quixadá

Um crime deixou em clima de perplexidade a população de Quixadá, na região Central do Estado. Na tarde deste sábado, um filho matou a facadas o próprio pai. Os motivos do crime ainda não foram elucidados.

Por volta das 17 horas, segundo os primeiros relatos de populares, começou a discussão na residência dos dois, localizada à Avenida Plácido Castelo, 2259, no Centro. A desavença prosseguiu no meio da rua, até o instante em que o aposentado José Milton Oliveira Vidal, de 64 anos, recebeu várias facadas desferidas pelo próprio filho, André Barros Vidal, conhecido como Tó, de 34 anos, e veio a falecer.

O acusado foi levado para Quixeramobim para se submeter aos exames de praxe no Instituto Médico Legal (IML). Aos policiais que efetuaram o flagrante, ele não quis dizer os motivos desavença entre pai e filho. O acusado será levado para a cadeira de Quixadá nas próximas horas. Em Quixadá, muitos moradores sequer acreditam no fato.

PPS e PSB avançam em negociações para fusão

As limitações trazidas pela nova legislação partidária para a criação de novos legendas e a possibilidade de fim das coligações formadas para as eleições proporcionais têm obrigado as siglas a buscarem outras alternativas para tentar se fortalecer. Assim, as negociações para a fusão entre as agremiações tem ganhado mais espaço e, dessa vez, são as articulações para a união entre PPS e PSB que têm mais avançado, apesar de ainda não ter havido, no Ceará, nenhuma conversa entre as lideranças locais de cada partido.

O presidente do PPS no Ceará, Alexandre Pereira, revelou que o assunto ainda não foi discutido com as lideranças do PSB no Estado, porque eles aguardam os avanços garantidos em nível nacional. "Nós tivemos muito contato durante a campanha, mas nunca tratamos desse assunto, até porque estamos conversando muito dentro do partido", explicou. O dirigente participou, na quinta-feira, em Brasília, de uma reunião com a Executiva Nacional do PPS para conversar sobre a possibilidade de fusão.

Alexandre Pereira revelou que, no encontro em Brasília, foi formada uma comissão nacional com 6 integrantes do PPS para tratar exclusivamente das negociações com o PSB. O dirigente ressaltou que o deputado federal Moses Rodrigues, integrante da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, será o representante cearense no grupo.

De acordo com Alexandre Pereira, a comissão formada pelo PPS deve se reunir na próxima sexta-feira com representantes do PSB para tentar avançar nas negociações. Na visão do presidente da legenda no Ceará, são grandes as chances de a fusão ter êxito pelo fato de a ideia agradar os membros dos dois partidos.

"Eu estava em Brasília justamente tratando desse assunto. São dois partidos com um história de esquerda, são dois partidos que tiveram juntos na última eleição presidencial. Primeiro para apoiar Eduardo Campos e depois para apoiar Marina Silva. Desde quando Eduardo Campos estava vivo, já tinha essa conversa. Existe o interesse entre os dois partidos. Com a fusão, nós seríamos a quarta maior força no Congresso", frisou.

Encontro

O deputado federal Moses Rodrigues destacou que ainda não se sabe se este encontro da comissão do PPS com o PSB ocorrerá em Brasília ou em São Paulo, mas ressaltou que esta será a primeira negociação entre os grupos formados pelos dois partidos, já que as discussões estavam se dando apenas entre os presidentes das duas siglas.

Na atual legislatura da Câmara dos Deputados, o PPS conta com 11 deputados federais em exercício. Já o PSB tem 32 parlamentares em exercício. Com a fusão, os dois partidos somariam 43 membros no Legislativo, o que deixaria a nova legenda na posição de quarta maior força, ficando atrás apenas do PT, PMDB e PSDB.

Moses Rodrigues ressaltou que, com a fusão, o PPS ainda espera atrair lideranças insatisfeitas de outras siglas. Assim, na avaliação do parlamentar, a bancada poderia ficar ainda maior.

Hoje, na Assembleia Legislativa, às 9h, uma reunião do PPS no Ceará será realizada para esclarecer a todos como andam as negociações e também para ouvir as opiniões dos demais representantes sobre a possibilidade de fusão. "O momento é esse, porque já começam as articulações nos municípios para a eleição de 2016. Então, é preciso ouvir a base", justificou o presidente Alexandre Pereira.

Os detalhes sobre como se darão as implicações da fusão, segundo Alexandre Pereira, serão debatidos apenas num momento posterior. Moses Rodrigues revelou que, até o momento, a única condição exigida pelo PPS é o alinhamento político de oposição à gestão de Dilma Rousseff.

O parlamentar alertou que, embora o PSB se comporte como opositor, a agremiação ainda conta com lideranças que gostariam de fazer parte da base do Governo Federal. "O PPS vai colocar, exclusivamente, como condição a questão política. O PSB é oposição, mas tem um ou outro deputado que gostaria de fazer parte do governo Dilma. Então é nessa questão política que é preciso fazer alguns ajustes", afirmou Moses Rodrigues ao acrescentar que o PPS já estaria disposto até a ceder a prioridade de escolha no número da nova legenda.

Quanto ao nome, Moses Rodrigues disse que é uma discussão ainda não colocada, mas o parlamentar pretende sugerir que a nova agremiação seja chamada de PPSB, Partido Popular Socialista Brasileiro.

Reforma

Alexandre Pereira destacou que o objetivo é assegurar a fusão já para as eleições do próximo ano. Já Moses Rodrigues revelou a preocupação sobre como as discussões para a reforma política podem impactar nas negociações para a fusão. "Tudo isso pode trazer algum tipo de entrave ou até uma melhoria", explicou o deputado federal.

No Ceará, na última eleição, o PPS conquistou mais força, enquanto o PSB enfraqueceu. Até o ano passado, o PPS não tinha representação na Assembleia e nem na bancada cearense na Câmara Federal, mas nesta legislatura a agremiação é representada pelo deputado estadual Tomaz Holanda e deputado federal Moses Rodrigues.

Já o PSB começou a perder a força que tinha no Estado ainda em 2013, quando o ex-governador Cid Gomes deixou o partido, levando consigo diversos aliados, entre prefeitos, deputados e vereadores e outras lideranças.

O presidente do PPS, no Ceará, porém, disse estar confiante nos efeitos positivos que podem ser gerados com a fusão entre as duas agremiações. "Se houver a fusão, é criar um projeto que concentre todas essas forças para a gente crescer. Estamos trabalhando para isso", completou Alexandre Pereira.

Ministério Público pede condenação de prefeito de Madalena e outras quatro pessoas

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Madalena, o prefeito afastado Zarlu Kalil Filho e outras quatro pessoas acusadas de participarem do esquema de contratação ilegal de um imóvel que custou R$ 84 mil aos cofres públicos. Os outros envolvidos são: a ex-secretária de Cultura e ex-prefeita Antonia Lobo Pinho Lima (conhecida como “Etinha”); o ex-chefe de gabinete Francisco das Chagas Filho (vulgo “Allan Terceiro”); o vereador Carneiro de Oliveira Junior; e o empresário José Alzir Lima Filho.

A ação assinada pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, foi protocolada nessa quinta-feira (16). Segundo as investigações, em 2013, o Município firmou com José Alzir um contrato de aluguel de um clube no valor de R$ 6 mil. Com duração prevista de 12 meses, o acordo foi assinado por intermédio do então chefe de gabinete. De acordo com o MPCE, o Municipio pagou 14 meses de locação, embora não tivesse havido qualquer aditivo contratual. Assim, o valor total gasto corresponde a R$ 84 mil.

A simples contratação do imóvel já constitui ato de improbidade administrativa pelo prejuízo causado ao erário, mas, além disso, foi constatado também que o referido empresário é filho de Antonia Lobo Pinho Lima, que, para justificar a contratação ilegal, utilizava o local como depósito dos instrumentos da banda de música da Secretaria. O imóvel também foi subutilizado pela Prefeitura e chegou a ser destinado a um terceiro para a realização de festas particulares durante a vigência do contrato, sendo o “sublocatário” o vereador Valdomiro Carneiro de Oliveira Júnior, que cobrava ingressos cujos valores se destinaram a ele mesmo.

Além de o valor do aluguel ser considerado exorbitante para um imóvel localizado em cidade de pequeno porte, o MPCE argumenta que o Município vem passando por forte crise financeira e que o contrato ocasionou enriquecimento ilícito para o particular beneficiado. Cabe ressaltar que Zarlu Kalil Filho, Antonia Lima e  Francisco das Chagas estão ausentes dos cargos desde 25 de novembro após uma decisão judicial que determinou o afastamento deles durante seis meses, também por atos de improbidade. Este último, inclusive, encontra-se preso na Casa de Custódia de Itaitinga por ser acusado de assassinar a própria esposa.

O MPCE pede a condenação de todos conforme a Lei 8.429\1992, que prevê, entre outras coisas, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um prazo determinado e pagamento de multa civil.