O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Ceará, marcada para o dia 4 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.
As primeiras reuniões com os representantes da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral de cada município, estão sendo realizadas desde o dia 4 de maio, na sala de treinamento do próprio TRE, em Fortaleza, e vão até o dia 14 de maio. São 366 representantes – dois de cada um dos 183 municípios do interior do Estado – que irão receber as orientações dos servidores da Justiça Eleitoral. Para a capital, o número de representantes do Conselho Municipal a serem treinados deverá ser maior, devido à complexidade da eleição, que será realizada com cerca de 400 seções habilitadas para a votação dos eleitores.
A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. Quinze servidores da Justiça Eleitoral irão colaborar nas seguintes atividades:
- inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;
- geração das mídias;
- carga das urnas;
- verificação de fotos;
- entrega das urnas.
Os cartórios Eleitorais também contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, além de oferecer apoio técnico, inclusive na totalização dos votos.
As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município, que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na colaboração com os Conselhos Municipais, responsáveis pela condução dessas eleições, que possuem dimensão de eleições municipais, devido à sua complexidade.
Histórico de colaboração
O TRE-CE realiza empréstimo de urnas eletrônicas para eleições de Conselho Tutelar desde 1999. Até 2013, foram realizadas 160 eleições em 100 municípios, ou seja, em 54,35% do total dos 184 municípios do Estado.
O processo eleitoral eletrônico possibilita a captação do voto de todo o eleitorado regular do município de forma ágil e segura, ao contrário de práticas adotadas em eleições manuais, como a inscrição prévia para votar, que acarreta redução no número de votantes, ou a utilização da lista completa de eleitores do município em todas as seções, fato que prejudica a segurança do pleito.
As eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar são organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município do Ceará. O TRE-CE colabora com o pleito disponibilizando urnas eletrônicas preparadas com os dados específicos da eleição, como datas, horários, eleitores e candidatos e prestando suporte técnico às urnas e aos mesários.
Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se assim os custos para preparação do pleito.
De acordo com as avaliações coletadas desde 2007, o TRE-CE tem colaborado, segundo os dados informados pelas entidades, nos quesitos segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros.
