Projeto de Lei proíbe alunos passarem de série automaticamente

Um Projeto de Lei (PL) que proíbe alunos de mudarem série ou módulo na educação básica – ensino médio e fundamental – por meio de promoção automática está em análise na Câmara dos Deputados. O texto do PL 8.200/2014 ainda será analisado, conclusivamente, nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. A justificativa da matéria destaca: “é preciso que a avaliação na escola efetivamente indique os sucessos e as carências na aprendizagem dos alunos. É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.

Para o deputado, o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.

Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, só pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência – candidatos procedentes de outras escolas – e avaliação elaborada pela escola.

Veja o PL 8.200/2014

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PAGA 50 LITROS DE OLEO LUBRIFICANTE PARA CAIXA DE MARCHA DE ONIBUS ESCOLAR.

Como se não bastasse o valor absurdo pago pelo município de Barroquinha para manutenção de 2 Onibus escolares ao custo de 50 mil reais com dinheiro do Fundeb,  alguns item chamam mais atenção como é o caso do uso de lubrificantes para Caixa de Marcha de um desses veículos. Somente o Ônibus VW 15.190 de Placas NUB 0839 teria consumido para completar a Caixa de Cambio a quantidade de 50 litros de óleo ao preço de R$ 1.000,50. É algo extremamente absurdo, já que o blog apurou com alguns proprietários de ônibus e os mesmo confirmaram que para esse item, a quantidade máxima necessária é de 18 litros. Os ônibus do município devem ter algo diferenciado ou então caixas de marchas extras de outros veículos para receberem o excesso do óleo utilizado. (Veja no link abaixo o item 0035) AQUI
http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/08/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/Oct+13+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/13100027/camara

Sai o primeiro candidato a prefeito de Fortaleza

O deputado Moroni Torgan é o presidente do DEM no Ceará. O Democratas está definindo uma fusão com o PTB esta semana.

Moroni participou da reunião dos dois partidos com o comando nacional das suas siglas e avisou no encontro que independente do resultado das conversas vai disputar a prefeitura de Fortaleza em 2016.

A assessoria de Moroni Torgan diz que a essa é a vez dele. “Ele larga com 20%”, avisou um assessor.

Comissão pede o afastamento do secretário de finanças, do tesoureiro e do prefeito de Canindé

Um relatório final da investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos da iluminação pública foi apresentado nesta sexta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Canindé.

De acordo com relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Júlio Cesar “o Alemão”, o relatório aponta um desvio de mais de R$ 3,4 milhões do dinheiro da taxa de iluminação pública.

A Comissão pede o afastamento do prefeito Celso Crisóstomo, do secretário de Finanças, Vicente Gomes e do tesoureiro, Antônio Sousa Daniel, por 180 dias, para que os mesmo não atrapalhem as investigações. Cópia de toda documentação composta por 3996 laudas serão enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público Estadual (MPCE), ao juiz da 1° e 2° vara da comarca de Canindé e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

Nas próximas sessões os vereadores deverão apreciar o pedido de afastamento dos gestores.

PROS compra avião e medida deve apressar saída dos Ferreira Gomes

A compra de um avião pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) repercute na imprensa e vira escândalo de partido.  

A justificativa apresentada diz respeito as dificuldades de acesso aos estados e municípios onde está o partido. Segundo o partido, o avião custou 400 mil reais, porém ninguém do PROS foi consultado sobre a aquisição do transporte.

O caso irrita os irmãos Ferreira Gomes (FG) e acelera a decisão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, de deixar o PROS.

O problema é para onde vão os integrantes do partido no Ceará.

MP ajuíza ação civil contra prefeito de Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs, nesta quarta-feira (13), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Morada Nova, Glauber Barbosa Castro. A ação requer o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

O município de Morada Nova, por meio do prefeito, celebrou, no dia 02 de setembro de 2013, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, comprometendo-se a realizar concurso público e evitar a contratação temporária fora dos casos não admitidos pela Constituição, segundo a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive o seu agente público-político foi advertido exaustivamente das consequências jurídicas em caso de descumprimento injustificado. O TAC foi fundamentado nos termos do artigo 37, caput, incisos II, V e IX, da Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação civil, o prefeito, mediante ação dolosa, causou efetivo dano ao erário, causando um prejuízo de, no mínimo, R$ 499.000,00, além de violar os princípios da Administração Pública, em especial, da honestidade, legalidade, moralidade e eficiência. Ademais, de acordo com o Ministério Público, Glauber Barbosa continua contratando servidores temporários sem a exigência do concurso público, em clara afronta à Constituição Federal e ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado.

O Ministério Público demonstra que o prefeito empossou somente 24 auxiliares de serviços gerais das 80 vagas existentes. Entretanto, contratou de forma temporária 10 pessoas para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais. Em decorrência do descumprimento do TAC, o Ministério Público também ingressou com Ação de Execução, cobrando o valor de R$ 499.000,00, referentes às multas aplicadas. O Ministério Público ainda requer o afastamento imediato do cargo e a indisponibilidade dos bens do Prefeito Municipal.

De acordo com o secretário de Administração, em novembro de 2014, existiam 690 servidores contratados e 183 servidores comissionados, perfazendo um total de 873 servidores em situação precária, o que demonstra a ilegalidade praticada pela Administração Municipal, tendo em vista que a contratação precária deve ser a exceção, não a regra. Segundo informações colhidas, para o cargo de Agente Administrativo existiam 40 vagas no Edital, porém a Administração empossou somente 11 servidores concursos. Por outro lado, 19 agentes administrativos foram contratados de forma temporária.

Com informações do MPE

REPRESENTAÇÃO DO MP FAZ TCM INSTAURAR TOMADA DE CONTAS POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM BARROQUINHA.

 Uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCM contra a administração de Barroquinha referente exercício de 2011 após representação do Ministério Público, representado pela promotoria, traz diversas irregularidades na contratação da empresa para prestar os serviços de transporte de alunos do município. Na denúncia, alega o Ministério Público que a administração, através da Comissão de Licitação, desclassificou de forma ilegal duas empresa que apresentaram proposta de preços pela metade do valor da empresa que se sagrou vencedora do certame licitatório, basta ver (folha 3 do link abaixo) que as empresas Juaçaba Construções, locações e serviços ltda e a empresa Emmys Edificações ltda ofertaram o valor de R$ 504.240,00 para o prestação dos serviços constantes no lote 1 (transporte escolar) sendo desclassificadas pela Comissão, enquanto a empresa vencedora, a SLA, apresentou uma proposta de R$ 1.050.997,20 ou seja, o dobro do valor das outras duas empresas. As justificativas apresentadas pelos denunciados não convenceram os técnicos do TCM.
                  O TCM também considera irregular a subcontratação de veículos particulares realizada pela empresa vencedora para os serviços de transporte escolar já que a empresa não possui os veículos objeto da licitação. Além disso, os próprios veiculos sublocados são motivos de outras irregularidades, como motoristas sem habilitação categoria D, os veículos não possuem registro no Detran como veículos de passageiros e outros itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Veja link:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/44322012/proc/1436411/cat/C/aba/contDigital

Novo tremor de terra atinge região de Sobral

Um novo abalo sísmico foi sentido na região de Sobral, Ancântaras e Meruoca, na Zona Nortedo Estado, na manhã desta quarta-feira (13) por volta de 9h.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Sobral, Rinaldo Nogueira, ainda não é possível saber a magnitude do abalo, já que os sismógrafos operados na região pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ainda não foi possível manter contato com os especialistas da unidade, mas sabe-se que o tremor não foi de grande porte.

Até o momento nenhuma vítima ou prejuízo de significante foi registrado pela Defesa Civil da região.

Recorrentes

Os abalos sísmicos vêm ocorrendo na Zona Norte com mais intensidade desde 2008, e acontecem no limite dos municípios de Sobral, Alcântaras e Meruoca desde janeiro daquele ano. O evento de maior magnitude (4.2) ocorreu em maio de 2008 e, desde então, de vez em quando, ocorre um tremor sentido pela população.

A ocorrência mais recente aconteceu no dia 5 de maio, quando um tremor de magnitude 2.9 na Escala Richter foi sentido por moradores de Sobral e Meruoca. Na ocasião, houve registro de queda de telhas em uma casa na área epicentral, mas ninguém se machucou.

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira

O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.

Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

Milhares de cisternas estão abandonadas no município de Granja-Ce

Há quase três meses, grandes recipientes de plástico são elemento estranho na paisagem de Granja, na Região Norte do Estado. Aos milhares, as estruturas se acumulam pela cidade, sobre praças, terrenos baldios e até canteiros de obras. Pode soar estranho em meio aos quatro anos de seca no Ceará, mas trata-se de mais de 2,2 mil cisternas de polietileno, prontas para instalação desde fevereiro e até hoje “encostadas” pela Prefeitura.

Com a finalidade de captar água das chuvas para uso da população mais pobre, os equipamentos estão sem uso desde que chegaram ao Município. Com isso, já deixaram de acumular quase toda a quadra chuvosa de 2015, período entre fevereiro e maio que concentra o maior índice de chuvas do ano.

Os equipamentos fazem parte de parceria entre a Prefeitura de Granja e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a construção de 3.500 cisternas no Município.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, cada cisterna desse tipo custa, somando despesas de fabricação e instalação, R$ 5 mil, totalizando o valor de R$ 17,5 milhões no caso de Granja.

Cadastramento

Segundo Francisco Gonzaga Souza, titular da Defesa Civil de Granja, pelo menos 2.223 cisternas estão no Município desde a terceira semana de fevereiro. Segundo ele, os equipamentos ainda não foram instalados pois estão em fase de cadastramento.

Francisco afirma, no entanto, que as primeiras unidades devem ser entregues a partir desta semana. Questionado sobre como será o abastecimento, diante do prognóstico negativo a partir de maio, ele diz que a captação ocorrerá por meio de carros-pipa.

A opção é contestada por especialistas, que classificam a água dos caminhões como “inadequada” e destinada apenas para emergências. “O ideal é que essa água, usada para beber e cozinhar, venha das chuvas. A água dos caminhões-pipa é de qualidade ruim, reservada para crises”, diz o presidente do Esplar e membro do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA), Marcus Oliveira.

Na página oficial do Ministério da Integração Nacional, também é destacado que esse tipo de cisterna é destinada a “captar águas pluviais”.

fonte;CEARAAGORA