Por falta de dinheiro, eleições de 2016 não serão com urnas eletrônicas, diz portaria da Justiça

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bloqueio nos repasses à Justiça Eleitoral reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

Ainda segungo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. “As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.”, diz a nota divulgada pelo TSE na tarde desta segunda-feira. (via Estadão)

CAMOCIM-CE: CONHECIDO VENDEDOR MORRE VÍTIMA DE ENVENENAMENTO

Camocim amanheceu chocado com mais um suposto suicídio ocorrido na cidade. Desta vez a vítima foi um homem muito conhecido em Camocim, o vendedor Fábio Fonseca da Silva, de 42 anos, o qual residia na Rua Bandeirantes, no bairro Boa Esperança.

Era por volta das 02hh00 da manhã desta terça-feira, 01, quando uma pessoa ligou para o 190 comunicando que um homem havia ingerido veneno e socorrido às pressas para o HDMA. Uma equipe do Ronda do Quarteirão foi imediatamente ao hospital e chegando lá foram informados que o homem já teria sido socorrido em estado gravíssimo para a Santa Casa de Sobral, sendo que ao passar pela cidade de Uruoca não resistiu e veio a óbito.

Versão da ex-companheira

Em contato com a ex-companheira da vítima, a Sra. Maria do Socorro, a mesma afirmou para os policiais que já estava separada dele há alguns dias e que ele sempre vinha tentando reatar o relacionamento. Disse ainda que já na madrugada de hoje, por volta de 01h30, Fábio chegou em sua residência, na Rua Niterói, Boa Esperança, de posse de um frasco contendo um material parecendo ser veneno pra rato (chumbinho), e ameaçou ingerir o tal veneno caso ela não aceitasse voltar para ele. A mulher ainda falou que tentou impedir que ele tomasse, porém não teve jeito e ele acabou ingerindo o veneno. Somente momentos depois o veneno começou fazer efeito e ela mesma o socorreu para o hospital. Fábio não resistiu e veio a óbito quando estava sendo encaminhado para a Santa Casa de Sobral. Sua ex-companheira foi levada à DPC para ser ouvida sobre o ocorrido e em seguida foi liberada.

Fábio Fonseca deixa dois filhos frutos do seu primeiro casamento. Nós que fazemos o blog Camocim Polícia 24 rogamos a Deus que dê conforto para todos os familiares e amigos neste momento de grande dor.

Camocim Polícia 24h

Mantida prisão de ex-vereadora acusada de lavagem de dinheiro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou  habeas corpus para Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio, ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A relatora do caso, desembargadora Maria Edna Martins, entendeu que não existe “ilegalidade na prisão cautelar da paciente [ré]”.

Para a desembargadora, “a gravidade concreta dos fatos certamente ampara a medida extrema para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, evitando a continuidade das atividades delituosas”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2009 e 2012, a acusada teria atuado junto com outros agentes públicos em esquema que autorizava aumentos ilegais na remuneração de servidores do município. Além disso, teria efetivado vários empréstimos consignados fraudulentos.

Ainda segundo o MP/CE, a ex-vereadora disponibilizava contas bancárias em nome dela para o depósito de valores obtidos com os crimes. As operações ilícitas seriam comandadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, José Duarte Pereira Júnior, conhecido por “Zé de Amélia”, e teriam obtido aproximadamente R$ 3.300.000,00.

Por essa razão, em dezembro de 2014, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, decretou a prisão preventiva dela e dos outros envolvidos.

Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Mirantécia ingressou com habeas corpus no TJCE. Alegou que não existem elementos concretos para justificar a medida preventiva. Argumentou também ilegalidade da prisão, em virtude de ter sido decretada pelo magistrado de Primeiro Grau antes da instauração da ação penal. Sustentou ainda que ela tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e profissão lícita.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto da relatora. A magistrada explicou que não há ilegalidade na medida, “pois a decisão foi proferida após oferecida a denúncia do Ministério Público, em absoluta conformidade com o artigo 311 do Código de Processo Penal”.

A desembargadora também destacou que a prisão está devidamente fundamentada, ficando evidenciada “as razões justificadoras da imprescindibilidade da medida, além de satisfazer os pressupostos a que refere o artigo 312 do CPB [Código de Processo Penal]”.

Em 12 de agosto deste ano, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou conhecer habeas corpus impetrado pela defesa da ex-vereadora por deficiência na instrução, porque não foi juntada a documentação necessária para a análise do pedido.

Com TJCE

RODOVIA BARROQUINHA-BITUPITÁ SERÁ INAUGURADA NO PRÓXIMO DIA 30.

A estrada ligando a sede do município ao distrito de Bitupitá será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro pelo governador Camilo Santana. Maiores detalhes na segunda-feira pela manhã.

BARROQUINHA ESTÁ COM NÍVEL EPIDÊMICO DE DENGUE

No Ceará, 92% dos 184 municípios tiveram casos de dengue em 2015. Em 75 cidades, a doença chegou a um nível epidêmico, segundo boletim divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria da Saúde do Estado. A Organização Mundial da Saúde considera escala epidêmica quando há 300 ou mais casos da doença para cada 100 mil habitantes. Até esta sexta-feira, o Ceará tem 53,396 casos confirmados de dengue, o segundo maior número desde o início dos registros, na década de 1980. 

O recorde é 2011, com 56.818 casos, segundo a Secretaria da Saúde. Neste ano também foram registradas 63 mortes em consequência da doença, o maior número de óbitos por dengue. Na zona norte, as cidades com nível epidêmico são as seguintes: Coreaú, Barroquinha e Sobral. 

Fonte:camocimonline

Governador entrega material de pesca para Colônia de Pescadores do Pecém e Taíba

Nesta sexta-feira (27), o governador Camilo Santana, entrega do material de pesca para a colônia de pescadores do Pecém e Taíba, às 11h30min, no Terminal Portuário do Pecém. Os kits, compostos de linha de nylon, redes, GPS, arames, dentre outros itens utilizados para as atividades dos pescadores.

O investimento da Companhia de Integração Portuária do Pecém (Cearáportos), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), ultrapassa os 120 mil reais e beneficiará cerca de 200 pescadores do distritos do município de São Gonçalo do Amarante. A aquisição e doação do material para a comunidade atende à uma das condicionantes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, para que a obra de segunda expansão do Porto do Pecém fosse executada.

As obras de segunda expansão do porto, que incluem mais três berços e uma nova ponte de acesso já está com 70% de avanço. A última fase da obra está prevista para ser entregue em junho de 2017.

Porto do Pecém

O Terminal Portuário do Pecém, nos últimos anos vem se destancando tanto em âmbito nacional, como internacional. Por causa da sua infraestrutura diferenciada (profundidade, berços, equipamentos e área), Pecém hoje é um dos fortes candidatos a se tornar um HUB de cargas a nível nacional, principalmente após a ampliação do Canal do Panamá e a da construção do Canal da Nicarágua.

Criança de cinco anos morre em acidente de tranporte escolar

ma camionete capotou na manhã desta quinta-feira, 26, e umacriança de cinco anos morreu, na CE-176, em estrada da localidade Serra das Emas, entre Antonina do Norte e Assaré, 501,8 km de Fortaleza. O veículo era utilizado como transporte escolar, e pelo menos 16 crianças ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital da cidade.

Segundo a Polícia Militar, a criança que morreu foi identificada como Gabriely de Oliveira Fernandes, e o acidente foi registrado às 6h30min. Seis feridos foram transferidos para o Hospital Santo Antônio, em Barbalha. “O motorista era habilitado e não estava alcoolizado. Ele contou que a roda dianteira do passageiro soltou e o veículo capotou”, detalhou o soldado Gilvan Dutra. 

O condutor do transporte escolar, uma Chevrolet D-20, foi encaminhado à Delegacia Municipal de Assaré, onde presta depoimento. Ele teve escoriações leves e foi escoltado, pois a população ficou revoltada. "Tinha muita gente com raiva dele, a população estava hostil", completou Dutra.

A Polícia Civil investigará a regularidade do transporte. O chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Neto, disse que foram realizadas seleções para contratação de transportes escolares, mas não houve interesse de nenhuma empresa.

Ele disse ao site Miséria que ''a Prefeitura teve que agregar camionetes para transportar alunos da zona rural devido às péssimas condições de estradas e que será aberto processo administrativo para apurar possíveis irregularidades''.

Além disso, as aulas da escola maria Isabel - para onde as crianças eram levadas- foram interrompidas, e a Prefeitura presta atendimento psicológico às vítimas e familiares.

Redação O POVO Online

PREFEITA MONICA ANTECIPA 13º DOS SERVIDORES DE CAMOCIM

Após antecipar o salário de outubro dos funcionários, a Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT) autorizou o pagamento integral, também de forma antecipada, do décimo terceiro salário para todos os servidores efetivos do município. Os valores estarão disponíveis nas respectivas contas a partir das 12:00h desta sexta-feira (27). Segundo Kelvya Araújo, Secretária de Gestão Administrativa, o pagamento do décimo injetará cerca de R$ 1.100.000,00 na economia local. 

O anúncio foi feito pela própria Monica Aguiar, na manhã desta quinta-feira (26), no paço municipal, durante solenidade de entrega de 95 motos aos Agentes Comunitários de Saúde de Camocim.  

fonte:camocimonline

POLITICAGEM, AMEAÇAS, USO DA MÁQUINA PÚBLICA E OUTRAS IRREGULARIDADES MARCARAM AS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARROQUINHA.

O que era pra ser uma eleição apenas entre os dois candidatos a presidência do STTR de Barroquinha Francisco Firmino da Rocha (atual presidente e candidato a reeleição) e Valdir Machado de Brito no último domingo, teve outros desdobramentos quando o atual presidente procurou e passou a contar com o apoio da administração. Além de controlar o sindicato dificultando ao seu concorrente acesso a lista de associados e aposentados, o candidato da situação teve toda estrutura da prefeitura, tanto de material como de pessoal, com secretários, funcionários, ex-prefeito e vereadores trabalhando por sua candidatura.

Enquanto o candidato de oposição por decisão própria e em respeito aos associados e membros de sua chapa preferiu não envolver politica partidária, mesmo com a oposição se colocando a disposição, o candidato da situação teve todo tipo de ajuda e interferência política dos que fazem a administração, onde secretários e funcionários ameaçavam sócios de perderem o Bolsa Família e que aposentados poderiam perder suas aposentadorias caso não votassem no candidato a reeleição apoiado pela administração.

Diversas irregularidades foram constatadas durante o período da campanha, como colocar sócios em dias após o prazo determinado pelo estatuto, uso de veículos do transporte escolar, alteração de dados de associados e retenção de carteiras de sócios entre outras. 

Mesmo com dezenas de irregularidades e todo uso da máquina pública tanto do sindicato quanto da prefeitura, o atual presidente e candidato a reeleição venceu as eleições por uma diferença de apenas 18 votos, obtendo 477 votos contra 459 de Valdir Machado de Brito.

Policiais em Quixadá se emocionam ao cumprirem mandado de prisão contra idosa de 80 anos

Uma idosa de 80 anos passou por uma experiência terrível nesta terça-feira, 24, em Quixadá, quando recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Regional de Polícia Civil deste município.

Contra ela havia um mandado de prisão por pensão alimentícia.

O filho da idosa mudou-se para São Paulo e deixou de pagar a pensão do próprio filho. Ele não manteve mais contato e a “Justiça” acabou lançando a responsabilidade para a idosa que, mesmo tendo passado 80 anos da vida sem cometer uma única irregularidade ou crime de qualquer natureza, acabou atrás das grades.

Doente, sentindo fortes dores nos ossos da bacia e muito pobre, ela foi recolhida quando estava em casa por uma viatura e está presa na Delegacia de Quixadá, onde clama por ajuda. Os policiais que cumpriram o mandado ficaram muito emocionados ao terem de executar uma ordem incomum.

Presa, a idosa deverá sofrer bastante com as dolorosas lembranças que vai guardar após ter sido obrigada a estar onde criminosos de verdade deveriam ser colocados.

A lei estabelece a obrigação de dar alimentos e, conseqüentemente, o direito de exigi-los dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente em grau mais próximo não possa pagar. A responsabilidade dos avós é complementar quando os pais não estão em condições financeiras de arcar com a totalidade da pensão necessária.