MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA QUE PREFEITO DE CHAVAL PAGUE EM 5 DIAS SERVIDORES

O Blog Chaval 24h  publicou que o Ministério Público através da promotora, Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa, deu um prazo de cinco dias para que seja pago o salário de todos os servidores públicos da prefeitura de Chaval, já que não há motivos para o atraso. A representante do Ministério Público levou em conta o pedido dos funcionários e também o direito constitucional do trabalhador em receber salário, sendo crime o não pagamento. Também admitiu que o atraso no pagamento dos funcionários é constante no município. A promotora alertou que caso não seja cumprida a determinação o prefeito Pacheco Neto pode sofrer medidas judiciais cabíveis.

Informações do Blogue Chaval 24h

CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA HOJE

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas ontem (03/05), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

SECRETÁRIOS ESTARIAM PRESSIONANDO E AMEAÇANDO FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS PARA TRANSFIREM TÍTULO DE ELEITOR EM BARROQUINHA.

Servidores municipais concursados e ocupantes de cargos em comissão que residem em outros municípios, como Camocim e Chaval, estariam sendo pressionados e ameaçados de transferência de local de trabalho caso não transfiram seus títulos para Barroquinha. Informações chegadas ao Blog dão conta de que Secretários municipais, principalmente de Educação, estariam usando diretores de escolas e outros funcionários para pressionarem servidores que moram em outras cidades para transferirem seus títulos de eleitor para votarem nos candidatos da situação nas eleições de outubro próximo. Há relatos de que alguns estariam sendo ameaçados de serem transferidos para a zona rural caso não atenda a determinação da administração.

A justiça eleitoral de Chaval, onde Barroquinha faz parte da 108ª Zona Eleitoral, é muito criteriosa para transferências de títulos, só podendo realizar esse procedimento, pessoas que residem no município há mais de 03 meses, não permitindo que moradores de outros municípios, mesmo tendo vínculo de trabalho possa fazê-lo. Segundo informações, a oposição de Barroquinha está acompanhando essas movimentações para comprovar a veracidade das informações e as medidas que possam ser tomadas.

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidente Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada neste domingo (1º) pela presidente, em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou que, no fim do ano passado, o governo propôs a mudança da meta fiscal, alterando a meta de resultado primário do ano, possibilitando o país fechar as contas de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

“O aumento do Bolsa Família agora é sim uma irresponsabilidade fiscal, até porque falar que está no Orçamento é mais uma enganação do governo. No Orçamento tinha, inclusive, receita CPMF inexistente. Vejo como agonia de fim de governo, com irresponsabilidade”, acrescentou Cunha.

Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017 e depende de aprovação do Congresso. “Não vemos nada demais. Porei para votar, como sempre pus, todas as matérias do Poder Executivo”.

(Agência Brasil)

Ministério Público quer cassar mandato de prefeito de Saboeiro por negligenciar Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, na quinta-feira (28), a cassação do mandato do prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz (PSDB), por improbidade administrativa. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o tucano em razão de abandono do Conselho Tutelar.

O MPCE requer a condenação do prefeito em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, “caput” (violação aos princípios da Administração Pública) da Lei 8429/92, com as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“O prefeito municipal deixou de agir (negligência) – omissão dolosa e incúria com a coisa pública – violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência em afronta ao interesse público meta a ser intransigentemente perseguida pelo administrador responsável”, informa o promotor.

Segundo o promotor, o Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. “Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais”, detalha.

A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que o Município de Saboeiro realize melhorias no Conselho Tutelar, dando espaço adequado para a sede, custeio com mobiliário permanente, aquisição de veículo, impressora, internet, computadores, linha de telefonia fixa, entre outros materiais e produtos.

Negligência

Em setembro de 2010, o MPCE abriu Procedimento Administrativo tendo como objetivo o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, mirando a aquisição de melhores condições de trabalho aos conselheiros. Mesmo com Recomendações feitas à Prefeitura de Saboeiro, nenhuma solicitação foi atendida.

Em abril deste ano, o Ministério Público realizou inspeção na unidade do Conselho Tutelar, a partir de novo Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a estrutura da unidade. Nessa inspeção, foram constatadas irregularidades como ausência de impressora, de telefone fixo, de acesso à internet e de veículo automotor.

O Conselho tampouco recebeu o “kit” de equipamento da Secretaria de Direitos Humanos. No ano passado, o órgão ficou quatro meses sem fornecimento de água.

PREFEITURA DE BARROQUINHA RECEBEU EM 2015 O VALOR DE R$32.262.613,67

A prefeitura de Barroquinha só no ano de 2015 recebeu do Governo federal o valor de

 R$32.262.613,67 (Trinta e dois Milhões,duzentos e sessenta e dois mil,seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos).

  

Adail Carneiro negocia apoio do PP à candidatura de Moses Rodrigues em Sobral e posa pra foto

O fim da Era Dilma começa a criar embaraços inesperados para o governador Camilo Santana (PT) e seus chefes políticos, Cid e Ciro Gomes (PDT). A ascensão inesperada do deputado federal Adail Carneiro à presidência do PP do Ceará deixou o Abolição e seus aliados atordoados.

Ainda supondo ser o todo poderoso dono do Ceará, Cid determinou que Adail fosse massacrado na Assembleia. Um erro infantil de um cacique decadente e envolvido com denúncias e corrupção. Os ataques tiveram o efeito contrário: Adail não se intimidou. E o pior aconteceu: resolveu abrir diálogo com as forças da oposição. Um golpe certeiro na arrogância de Cid que afetou diretamente o projeto de reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Ao se sentir injustiçado, o presidente regional do PP, deputado Adail Carneiro, até topou posar ao lado do deputado Moses Rodrigues. A aliança entre PP e PMDB em Sobral já está em discussão.

Entenda

Na quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), acusou Adail de traição por ter votado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Confira: Presidente da Assembleia chama Adail Carneiro de traidor por ele ter votado a favor do impeachment

PREFEITURA DE CAMOCIM ANTECIPA PAGAMENTO PARA SEXTA-FEIRA

Por determinação da Prefeita Monica Aguiar, em homenagem ao Dia do Trabalho, a Secretaria Municipal da Gestão Administrativa estará antecipando, para amanhã, 29/04, o pagamento de todos os servidores municipais referente ao Mês de Abril, o que permitirá usufruírem de seus benefícios com maior brevidade.

Certamente tal gesto da Chefe do Executivo proporcionará uma alavancagem positiva no incremento nas vendas do comércio local,  bem como atuará fortemente na promoção de serviços, haja vista que mais de quatro milhões reais serão injetados na Economia do Município.

Essa é mais uma ação pontual da Administração pública de Camocim, na valorização constante de todos os seus funcionários e colaboradores.

Com informações da PMC

Vereador é visto acessando conteúdo pornô durante sessão na Câmara; político se justifica

O vereador Lino Peres (PT) foi visto acessando conteúdo pornô durante uma sessão plenária naCâmara de Vereadores de Florianópolis (SC), presidida pelo vereador Ricardo Camargo Vieira (PMDB). A imagem do político tem circulado pelas mídias sociais e foi publicada por uma página de humor no Facebook, dando maior repercussão ao ocorrido.

 

Nos comentários da publicação, os administradores da página confirmam a veracidade da foto, ao apontar o reflexo do óculos do vereador. Na tarde desta quarta-feira, 27, uma nota de esclarecimento foi publicada na página do vereador. 

 

Lino Peres esclarece que o conteúdo pornográfico surgiu devido a uma provável ocorrência de vírus no computador. Além disso, enfatiza que “a imagem compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis”. Durante o momento em que surgiu o conteúdo sexual na tela, Lino comunicou à presidência da Casa sobre o ocorrido.

 

Michel Temer que reajustar o Bolsa Família e relançar Pronatec e Minha Casa Minha Vida

A pouco menos de 13 dias para a votação no Senado que pode definir o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer anuncia que pretende reformular as principais vitrines do governo do PT para focar nos 5% mais pobres, informa a edição de hoje (28) do Estado de S. Paulo.

O objetivo é abrir espaço no Orçamento para reajustar o Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. As propostas estão no programa A Travessia Social, documento da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, cujas diretrizes devem ser divulgadas na segunda-feira.

Atualmente, o Bolsa Família contempla cerca de 14 milhões de famílias. Para o PMDB, a camada situada dos 5% aos 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios com eventual retomada econômica.

Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se sos cursos oferecidos efetivamente melhoraram emprego e renda e foque no atendimento de necessidades dos mercados locais. A reportagem completa é destaque de capa do Estado de S. Paulo.