Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente do Senado. 

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).

Vícios no processo

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, Waldir Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Waldir Maranhão mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão. Maranhão também investigada na Operação Lava Jato.

Agência Brasil

Decisão de Maranhão afeta economia, irrita oposição e dá fôlego ao Governo

A decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, de anular o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, derrubou a bolsa de São Paulo, elevou o preço do dólar, causou reações raivosas da oposição e comemorações entre aliados do governo.

Entre as dúvidas se a decisão é válida ou não, a oposição deverá vai entrar na Justiça contra  o que chamam de “decisão esdrúxula”, de anular as sessões que votaram o impeachment.

O líder do DEM Pauderney Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.

Já o PSDB quer propor um mandado de segurança contra a decisão considerando ser um equívoco gravíssimo”. O presidente da comissão especial que analisou o processo no senado Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a decisão “não tem efeito jurídico ou prático”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), nega pressão contra Maranhão para que anulasse a sessão e reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara.Segundo ele, a decisão não foi intempestiva e sim todos os atos que levaram a aprovação da admissibilidade do impeachment.

STF

Pedido com as mesmas bases acatadas por Maranhão para anular as sessões que acataram a admissibilidade do impeachment na Câmara foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O mandado de segurança foi apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O deputado pediu a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado hoje.

Na decisão em que Fux nega o seguimento do mandado, ele argumenta que os atos relacionados à sessão da Câmara dos Deputados são uma questão interna da Casa, não estando sujeitos a controle judicial. Portanto, sua apreciação deve estar restrita no âmbito do Poder Legislativo.

Com agências de notícias

Barroquinha Perde até pra Chaval. Municípios cearenses descumprem leis e não divulgam informações.

Mais de quatro anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, que detalha obrigações dos órgãos públicos quanto à transparência de dados, muitas prefeituras ainda não conseguem cumprir as determinações da legislação. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que pelo menos seis prefeituras do Ceará estão com nota zero no quesito divulgação de informações. Outras cidades de médio porte, como Sobral e Caucaia, estão pontuando abaixo de sete.

As prefeituras de Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana no Acaraú zeraram na avaliação do TCM, que considera aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios. A gestão municipal de Sobral alcançou nota 6,6 de 10 no quesito transparência e Caucaia está com avaliação 6,4. A Prefeitura Municipal de Fortaleza lidera o ranking, com pontuação 8,9, seguida por Porteiras, com mesma nota, Pires Ferreira, Potengi, Santa Quitéria, as três com 8,7 na transparência.

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada posteriomente à Lei da Transparência, de 2009. Esta obriga municípios, estados e União a liberar "ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". Na prática, a legislação se refere à criação dos portais da transparência.

A Lei Complementar 131, de 2009, chegou a estabelecer prazos diferentes para que as gestões municipais atendessem às exigências. União, estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar. Em municípios com população superior a 100 mil pessoas e inferior a 50 mil, o prazo foi de dois anos, enquanto municípios com menos de 50 mil habitantes dispuseram de quatro anos para cumprir a lei.

O Diário do Nordeste acessou portais das prefeituras cuja transparência é apontada como deficiente. Além de não disponibilizarem informações precisas sobre execução orçamentária, esses endereços eletrônicos não informam corretamente nem mesmo dados básicos, como telefones das secretarias. O portal da Prefeitura de Poranga está fora do ar, em manutenção. Alguns municípios, a exemplo de Assaré, não têm nem sequer um portal tradicional da transparência.

A Lei de Acesso à Informação, de número 12.527, sancionada em 2011, amplia o conceito de transparência e participação popular na medida em que inclui nas obrigações os demais órgãos públicos, além do Poder Executivo. O instrumento inova ao assegurar que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos", exceto as informações sigilosas. A resposta deve ser fornecida em 20 dias.

De acordo com a Lei de Acesso, "cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso".

Além de divulgar detalhes da execução orçamentária, como receitas e despesas, repartições públicas, conforme a Lei 12.527, sancionada em 2011, devem divulgar, nos portais da transparência, informações básicas, como endereços, telefones, horário de atendimento ao público e estrutura organizacional. No entanto, especialmente nas prefeituras dos municípios menores, essas exigências são amplamente descumpridas.

Fonte: Diário do Nordeste

CHAVAL-CE: DETENTOS DEFLAGRAM SUPER-REBELIÃO, FAZEM REFÉNS E DOMINAM CADEIA PÚBLICA LOCAL.

Detentos da cadeia pública de Chaval promoveram um verdadeiro quebra-quebra nas celas da unidade e deram início a uma rebelião por volta de 13h00 desta sexta-feira, 06. Há tempos o blog Camocim Polícia 24h vem alertando sobre a fragilidade desta cadeia que é considerada uma das mais vulneráveis da região, possui três celas que atualmente comporta cerca de 30 detentos.

Conforme informações nos repassadas por policiais do destacamento de Chaval, cerca de 12 detentos da cela 01 quebraram totalmente as grades e saíram todos da cela. Rapidamente os cadeados e as trancas das celas 02 e 03 também foram destruídos. Os quatro policiais militares que estão de serviço na cadeia ainda dispararam alguns tiros de advertência mais não foi o suficiente para conter o ímpeto e a ousadia dos detentos.

Os pm’s tiveram que abandonar as dependências da cadeia para evitar um mau maior:

“Não dispomos de armas não letais, todos os nossos armamentos (pistolas e fuzis) são letais, inapropriados para este tipo de evento e sabemos que se alvejarmos um detento desses por qualquer que seja o motivo, o mundo desaba sobre nossas cabeças. Esse foi o motivo de termos saído da cadeia, cercarmos a parte externa e solicitarmos reforço policial”, disse um dos pm’s daquele destacamento.

continue lendo

SEM PAGAR SALÁRIOS, PREFEITO DE CHAVAL "PATROCINA" CURSO DE MAQUIAGEM

Os servidores da Prefeitura Municipal de Chaval estão amargando quase três meses de salários atrasados, sem que haja força terrena que obrigue o Prefeito Pacheco Neto a pagar o que deve. Quando questionado pela justiça, sua alegação, de cor e salteada, é a de que não existe dinheiro em caixa.

Sua argumentação deixa margem para imaginar que, se dinheiro tivesse, ele pagaria os servidores. Mas pelo jeito, não é bem isso, pois de acordo com informações obtidas pelo blog, a prioridade do gestor de Chaval é outra.

Em pleno desespero financeiro dos funcionários, o Prefeito Pacheco Neto contratou os serviços de uma empresa para ministrar, acredite, um curso de maquiagem (sem trocadilho), alegando que seria para pessoas carentes que recebem bolsa família. Pelo serviço, a Prefeitura de Chaval desembolsou R$ 35.195,00. Enquanto isso, não tem uma bodega que aceite continuar vendendo fiado para um funcionário da prefeitura sequer.

Fonte:camocim online

Temer convida Tasso Jereissati para assumir ministério do Desenvolvimento

Na reta final da montagem de um eventual novo governo, o vice-presidente, Michel Temer, convidou o vice-presidente do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) para assumir o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A possibilidade de Tasso ir para MDIC pode atrapalhar, contudo, os planos do senador José Serra (PSDB-SP) que deverá assumir a pasta de Relações Exteriores.

Nas negociações preliminares com Temer chegou-se a ser discutida a possibilidade de se transferir as funções de comércio exterior do MDIC para o Itamaraty. Já a formulação da política industrial passaria para o ministério do Planejamento, previsto para ser comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O desenho, no entanto, ainda não foi fechado por Temer.

Além dos senadores Tasso Jereissati e José Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também deverá fazer parte da nova equipe ministerial, comandando a pasta das Cidades, que no governo Dilma estava nas mãos do PSD.

Ministro do Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara dos Deputados

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, agora há pouco, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandado de deputado federal.

O relator da Operação Lava Jato concedeu a liminar do afastamento atendendo a um pedido  do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.  Em seu despacho, Janot apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo do deputado “para constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”.

Eduardo Cunha já é réu no Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo as investigações, Cunha teria recebido até a quantia de US$ 5 milhões em propina em contrato de locação de navios-sonda da estatal.

No seu despacho, o ministro Teori conclui sua avaliação sobre o pedido do Procurador Geral Rodrigo Janot da seguinte forma: “Ante o exposto, defiro a medida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por conseqüência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”.

Na Lava Jato, Cunha é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem instaurados.

As investigações, neste sentido, apuram o suposto recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas, entre elas, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro no exterior.

CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA FUNCIONA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA. SEM TELEFONE HÁ 1 ANO.

Os Conselheiros Tutelares de Barroquinha devem encontrar muitas dificuldades de desenvolver o trabalho que é da competência dos mesmos, já que as condições de trabalho não são satisfatórias, onde falta estrutura para que sejam realizados todos os procedimentos necessários.

A sede com Conselho não oferece espaço suficiente para que os 5 conselheiros possam trabalhar em condições normais, faltando mobília permanente, impressora, computadores, pois só existe um e praticamente sem condições de atender os serviços, outros materiais e produtos e a linha telefônica está cortada, sem funcionamento há mais de um ano, além dá dificuldade de veículo para atender as visitas e os trabalhos que necessitam de deslocamento.

O Conselho Tutelar do município não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno. Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais. Tem havido negligência por parte dos responsáveis, com a omissão em não solucionar os problemas que o Conselho Tutelar enfrenta. O MP deve agir, já que o trabalho dos Conselheiros é de extrema importância e os mesmos prestam um excelente trabalho no município.

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA QUE PREFEITO DE CHAVAL PAGUE EM 5 DIAS SERVIDORES

O Blog Chaval 24h  publicou que o Ministério Público através da promotora, Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa, deu um prazo de cinco dias para que seja pago o salário de todos os servidores públicos da prefeitura de Chaval, já que não há motivos para o atraso. A representante do Ministério Público levou em conta o pedido dos funcionários e também o direito constitucional do trabalhador em receber salário, sendo crime o não pagamento. Também admitiu que o atraso no pagamento dos funcionários é constante no município. A promotora alertou que caso não seja cumprida a determinação o prefeito Pacheco Neto pode sofrer medidas judiciais cabíveis.

Informações do Blogue Chaval 24h

CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA HOJE

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas ontem (03/05), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.