EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICIPIO DE BARROQUINHA FAÇA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

O Juiz Doutor Rafael Siman Carvalho, titular da Comarca de Barroquinha, julgou uma Ação Civil Pública, determinando o município de Barroquinha que em 60 (sessenta) dias faça a aquisição de 01 (um) aparelho desfibrilador e 01 (um) aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Básica de Saúde de Barroquinha, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Na Ação, movida pelo Ministério Público, o município alega que a Unidade Básica de Saúde só atende os casos de baixa complexidade, como estados febris, viroses e casos de observação, sendo os casos de média e alta complexidade encaminhados a Camocim e Sobral.

O Juíz na sentença, entende que os equipamentos em questão não são para atendimento de alta complexidade, e sim exigidos para um suporte básico de vida, visto que o deslocamento até a cidade de Camocim, a mais de 30 Km de distância de Barroquinha diminui a chance de sobrevivência dos pacientes infartados que por ventura derem entrada na Unidade Básica de saúde do município, e decide:

ANTE O EXPOSTO, presentes os pressupostos legais para tanto, defiro o pedido de antecipação de tutela para DETERMINAR ao Municipio de BARROQUINHA-CE, providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a aquisição de um aparelho desfibrilador e um aparelho de eletrocardiograma ou o conserto do aparelho que já possua, para a Unidade Básica de Saúde de Barroquinha, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”

Presidente do TSE diz que faltam recursos para eleições de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.

Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas, por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.

Ele também afirmou já ter conversado com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), que se disse disposto a ajudar, apesar de ainda estar "tomando pé da situação".

"Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas. E não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos", justificou o magistrado.

Mendes tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli. No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral anunciou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições.

Ministério Público desmonta esquema de venda de CNH no Detran de Sobral e prende cinco pessoas

A sede do Detran de Sobral fechou nesta manhã por conta da operação do MPE

Cinco pessoas, entre  elas, três servidores públicos do Núcleo do Departamento  Estadual de Trânsito (Detran) da cidade de Sobral, na Região Norte do Estado (a 124Km de Fortaleza), foram presas, na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE).  Batizada de “Operação Gênius”, a ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fraude  nos processos de emissão de carteiras de habilitação podem envolver também auto-escolas daquele Município.

A operação foi desencadeada a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual. À pedido do MP, a Justiça, através da Primeira Vara Criminal daquela Comarca,  emitiu cinco mandados de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão a serem cumpridos na própria sede do Detran de Sobral, em auto-escolas e residências dos investigados.

Entre os detidos na manhã de hoje está o chefe do Núcleo do Detran, Donizete  Braga, e mais dois servidores do setor de Habilitação. Todos foram conduzidos, agora há pouco, ao Núcleo da Perícia Forense do Estado (Pefoce), naquela cidade, a fim de serem submetidos a exames de corpo de delito.

A operação teve início às 6 horas, quando agentes da PRF cercaram o prédio do Detran e desarmaram os vigilantes que estavam de serviço. Em seguida, os representantes da Gaeco e os policiais rodoviários federais entraram no prédio. Simultaneamente, outras equipes faziam o mesmo em residências e sedes de auto-escolas.

Vendas e facilidades

Segundo as investigações do MP,  no Detran de Sobral passou a funcionar um esquema criminoso que tinha como objetivo a venda e concessão de “facilidades” nos processos de expedição de carteiras de habilitação. A fraude implicava na venda do documento através do pagamento de propinas que variavam entre R$ 300,00 a R$ 2.700,00.

“Foi constatado que muitos candidatos (a receber as habilitações) não tinham as mínimas condições de obtenção na CNH por vias legais, principalmente, candidatos não alfabetizados”, cita o comunicado do MPE à Imprensa nesta manhã.

Os servidores detidos foram, automaticamente, afastados de suas funções. Vão, agora, responder por crimes de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.

Colaborou: Wilson Gomes (de Sobral)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO ,PREFEITURA DE BARROQUINHA

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O EDITAL

Polícia Federal anuncia criação de delegacias de combate à corrupção em todo o país

A Polícia Federal passará a contar com delegacias especializadas no combate à corrupção. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, acaba de criar as novas delegacias que terão como função específica a repressão ao desvio de dinheiro público e enfrentamento a crimes financeiros. A informação está publicada na edição desta terça-feira (17) do Estado de S. Paulo.

A medida foi uma das primeiras tomadas pela instituição já sob o governo do presidente interino Michel Temer. As repartições funcionarão dentro da estrutura da Superintendência nos Estados. Também foi instituida uma unidade central que irá coordenar todo o trabalho nessa área.

Daiello mantido no comando da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, foi mantido no cargo pelo novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A permanência de Daiello, que é um dos principais homens à frente da Operação Lava Jato, foi confirmada após uma reunião entre os dois, em Brasília. 

No seu primeiro discurso enquanto presidente em exercício, Michel Temer afirmou que a Operação deve ser protegida "contra qualquer tentativa de enfraquecê-la". "Tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência."

Quadrilha ataca carro-forte e foge com dinheiro em Jaguaribe, no Ceará

Uma quadrilha armada assaltou um carro-forte de uma empresa de valores na tarde desta terça-feira (17) no município de Jaguaribe, no interior do Ceará. Conforme o 1º Batalhão da Polícia Militar, pelo menos oito homens armados participaram do ataque.

Os assaltantes abordaram o veículo em uma rodovia nas proximidades do distrito de Feiticeiro e atiraram contra o carro-forte utilizando armas de grosso calibre. Devido ao tiroteio, os seguranças foram obrigados a deixar o carro-forte e fugir.

Um dos funcionários da empresa de valores foi baleado de raspão na cabeça durante o ataque. Ele foi socorrido e não corre risco de morrer.

Após conseguirem acessar o interior do veículo, o bando detonou explosivos para abrir o cofre. O carro-forte ficou praticamente destruído e, segundo a Polícia Militar, os suspeitos conseguiram roubar o dinheiro. A quantia, porém, não foi divulgada.

Após o ataque, a quadrilha fugiu em um carro modelo Suzuki Vitara de cor branca. Instantes após assalto, a polícia localizou o veículo queimado em uma estrada nas proximidades de onde ocorreu o assalto.

Equipes da Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar, Comando Tático Rural (Cotar) e de outras composições policiais dos municípios de Jaguaribe, Orós e Solonópole foram acionadas para tentar localizar os suspeitos. Os policiais realizam buscas pela região, mas até a publicação desta matéria ninguém havia sido preso.

2º ataque

Este foi o segundo assalto a carros-forte neste ano no Ceará. No dia 29 de abril, uma quadrilha formada por seis homens armados atacou um carro-forte no município de Ibaretama, distante 145 km de Fortaleza.

Os assaltantes atiraram contra o veículo, obrigaram os seguranças a deixarem o local e em seguida explodiram o cofre. Após o ataque o grupo fugiu levando o dinheiro roubado.

Municipio de Barroquinha pagou R$ 340 mil reais de aluguel de imóveis em 2015.

Na falta de remédios, de médicos, de material e de assistência para a população, a desculpa é sempre a mesma: A crise tá grande e não tem dinheiro. Mas não é verdade, o que acontece é que a administração gasta dinheiro demais com despesas que poderiam ser menores e assim economizar para melhorar os outros setores. Ficou muito fácil para prefeitos brincarem com o dinheiro público e depois jogarem a culpa na famosa crise. Para se ter uma idéia, a prefeitura de Barroquinha pagou para donos de casas e apartamentos no ano de 2015 o valor exato de R$ 337.716,85 (Trezentos e trinta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).

O município deve necessitar desses imóveis para funcionamento dos programas, o que não pode ser admitido são os valores pagos a algumas casas. Existem casas e apartamentos de 2 quartos com aluguel de R$ 1.500,00 em Barroquinha e até em Bitupitá, valores maiores dos que são pagos na capital do estado. Para a administração deve ser mais importante pagar R$ 1.500,00 mensais pelo aluguel de uma casa no distrito de Bitupitá do que comprar material básico para o posto de saúde daquele distrito, como espaladrapos, gases e até paracetamol.

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Congresso deve decidir sobre doação eleitoral por empresas, diz Barroso

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente ter julgado como inconstitucional a lei que permitia que empresas doassem dinheiro para campanhas eleitorais, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que ainda cabe ao Congresso decidir sobre a legalidade de tais doações.

Embora diga preferir que doações empresariais não sejam permitidas, o ministro acredita que elas não ferem em princípio a Constituição.

“Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante palestra em São Paulo.

Como exemplo de limites, ele sugeriu que as empresas doadoras tenham que escolher apenas um candidato para apoiar, fiquem impossibilitadas de fazer contratos com o governo depois das eleições e não possam pegar empréstimos com bancos públicos.

No evento, Barroso criticou a tendência de judicialização da política brasileira.

“Não é normal resolver questões de políticas públicas no Judiciário. A judicialização é por definição uma patologia: só acontece quando os outros meios para resolver um problema falharam”, afirmou.

O ministro participou nesta segunda-feira (16) em São Paulo do debate “A reforma política e suas alternativas para aprimorar a democracia no país”, organizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais).

Fonte: Folhapress

BARROQUINHA-CE: PM'S DO BATALHÃO DE DIVISAS PRENDEM MAIOR E APREENDEM MENOR ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS.

Maior preso e menor apreendido por tráfico de drogas

Policiais militares do Batalhão de Divisas não dão trégua e realizaram mais uma prisão na zona rural de Barroquinha, desta vez por tráfico de drogas. O fato aconteceu durante a manhã de sexta-feira, 13, por volta das 09h30.

Os militares da viatura 012 seguiam no patrulhamento de rotina, desta vez pela na CE-187, rodovia que liga à sede do município de Barroquinha ao distrito de Bitupitá, quando avistaram dois indivíduos trafegando em moto Honda Pop 100 vermelha em atitude suspeita e resolveram abordá-los. Foi dado sinal de parada e a dupla logo parou. O condutor foi identificado como Samuel e durante a revista pessoal não foi encontrado nada de ilícito com ele. Já o menor J. foi flagrado quando escondia um material dentro de um saco de farinha. Os pm’s verificaram o que tinha dentro do referido saco e encontraram 86 pedras de crack e 9 trouxinhas de maconha.

Droga apreendida

Ao serem indagados sobre a origem da droga a dupla preferiu o silêncio. Diante do flagrante os dois foram conduzidos para a DPC de Camocim onde contra o maior foi feito um inquérito policial por tráfico de drogas, artigo 33 da lei 11.343/06, sendo este recolhido à cadeia pública de Camocim devido a cadeia de Chaval está interditada e passando por reformas. Contra o menor foi feito um BOC compatível com o mesmo crime, no entanto, beneficiado pela legislação, foi prontamente liberado com o seu responsável.

Motocicleta usada pelos acusados

Efetuaram a prisão e a preensão: Sgt Andrade, Sds Teixeira, Dieimison e Maxwell

 Fonte:Camocim Polícia 24h

O GRUPO DOS CARAS PRETA DE BARROQUINHA ,CRIARAM UMA PAGINA FACEBOOK.”REVOLTADOS”

Quem não conhecia o ex. prefeito Ademar e a prefeita Tetê, esses oito anos foram suficientes para conhecer! Na campanha prometeu, prometeu e prometeu tanto aos seus aliados e quem não era aliado, para conseguir o seu objetivo a ser prefeito e eleger a atual prefeita Tetê de nossa cidade.

Mas aquelas pessoas, que o ex. prefeito Ademar prometeu ajudar com emprego, eram só promessas de campanha, o que a gente tem observado na cidade são seus aliados deixando o partido pela a falta de oportunidade, que todas as oportunidades foram dadas para os seus familiares e para o povo de Chaval.

Quantas pessoas já deixaram o barco do prefeito ex. prefeito Ademar! Uns chateados, outros decepcionados, outros enganados pelas as promessas de campanha não compridas.

Agora mesmo foi criado no face um grupo com o titulo :CARAS PRETA REVOLTADOS. Isso demostra como o povo que elegeram estão revoltados e querem mudanças.

A palavra do ex. prefeito e atual de fato prefeito Ademar é não posso, não posso, vou estudar, vou estudar, não sei, não sei, aguardem, e o povo que elegeram eles não acredita mais no senhor Ademar, a revolta é grande por parte de seus aliados.

 Estar chegando outra eleição será que o ex. prefeito Ademar e a prefeita Tetê vai ter cara de visitar e pedir voto?