Perseguição acabou: Prefeitos já estão proibidos de transferir, nomear e exonerar servidores públicos.

O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes desde sábado (2), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.”

Site do TSE

Parceria TCM e OAB permite recebimento de denúncias sobre irregularidas nas administrações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acaba de firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) para o recebimento de denúncias sobre irregularidades no uso de recursos públicos municipais.

"A atuaão conjunta com a OAB faz parte de um esforço do Tribunal para intensificar sua missão no que diz respeito aos cuidados na aplicação dos recursos provenientes da sociedade", avalia o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, a parceria está ligada ao controle da transparência no uso dos recursos públicos. "A OAB vai fornecer um número telefônico para que a população possa realizar denúncias envolvendo a máu utilização do dinheiro público, as quais serão direcionadas ao TCM para que este possa realizar as ações cabíveis dentro de sua competência de atuação", explicou.

Operação Caracol apreende R$ 300 mil em fazenda do Prefeito de Tururu

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Polícia Civil e Perícia Forense (PEFOCE), apreendeu, na manhã desta quinta-feira (30), R$ 300 mil na fazenda do prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim.

A apreensão aconteceu durante a realização da Operação Caracol, que cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Tururu. As buscas acontecem na residência do prefeito em Fortaleza, em sua fazenda na cidade de Tururu e na sede da Prefeitura Municipal.

Suspeita-se que os R$ 300 mil encontrados sejam oriundos de fraudes em licitações por meio de assinaturas e de associações, destacando-se a Secretaria de Ação Social de Tururu, comandada pela secretaria Danielle Batista Bonfim Patrício

Ex-cortador de cana vira médico

Jonas Lopes da silva, 30, cortou cana dos 7 aos 15 anos de idade e acaba de colar grau em Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE). A cerimônia aconteceu na noite desta quarta-feira, 29, no Teatro Guararapes, em Olinda.

A dificíl trajetória enfrentada por Jonas até conseguir o diploma foi reconhecida por seus colegas em uma homenagem. Ele foi aplaudido pelos outros formandos durante a colação.

"Não existem vidas comuns. Apesar de termos tantos milagres hoje a contar, a turma 95 escolheu um desses milagres para receber o grau (de médico) em nome de todos nós. Antes de ser estudante de Medicina ele lutou contra a exploração de mão de obra infantil nas usinas de cana-de-açúcar no interior de Pernambuco", disse a oradora da turma Débora Lima.

Em três carros, os pais, os irmãos, cunhados, primos e tios foram prestigiar a conquista do rapaz.

Jonas trabalhava com a mãe cortando e limpando cana-de-açúcar nos engenhos da cidade de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata pernambucana, onde mora com sua família.

"Foi um tempo difícil. Meu pai é pedreiro, somos sete filhos. Ele viajava para outros Estados para arrumar trabalho, enquanto minha mãe cuidava da gente. Se não trabalhássemos, não havia o que comer", conta Jonas em entrevista ao Jornal do Comércio.

A dificuldade financeira não era motivo para que ele e seus irmãos fossem estimulados a estudar.

"Não sou melhor nem pior que ninguém. Apenas corri atrás do que sonhava", enfatiza Jonas.

Redação O POVO Online

Assaltantes matam a tiros criança de um ano e seis meses de vida e ferem pai dela em Frecheirinha

Uma criança de apenas um ano e seis meses de vida tornou-se a mais recente vítima da onda de criminalidade que avança no Ceará. Na tarde da última segunda-feira (27), ela foi baleada junto com o pai durante um assalto na zona rural do Município de Frecheirinha, na zona Norte do Estado (a 291Km de Fortaleza), na Serra da Ibiapaba. O garoto morreu na hora e o pai continua hospitalizado em estado grave.

O crime ocorreu  na localidade de Sítio Roça Velha, onde o pai do pequeno Luiz David Sousa Ferreira é dono de um pequeno comércio. Era por volta de 17h30 quando bandidos armados, entre eles uma mulher, invadiram o local e exigiram dinheiro. O comerciante entregou o que tinha, mas mesmo assim, na hora da fuga em motocicletas, um dos ladrões atirou várias vezes, atingindo a criança e seu pai.

Até agora, a Polícia não conseguiu identificar os assaltantes nem saber onde eles se encontram. O clima naquela localidade é de revolta e muita tristeza. O corpo do pequeno Luiz David foi levado para a sede do Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) da cidade de Sobral, onde passou por necropsia e foi liberado para sepultamento.

Terceiro caso

Em apenas  quatro dias, o crime em Frecheirinha foi o terceiro caso de latrocínio (roubo seguido de morte) no Interior do ceará. O primeiro aconteceu na manhã do último sábado (25), quando o aposentado Manuel dos Santos, 61 anos, foi assaltado e morto a tiros no Município de Irauçuba (a 156Km de Fortaleza).

O segundo latrocínio ocorreu por volta de 6 horas de domingo, no Distrito de peixe, Município de Russas (a 163Km da Capital), tendo como vítima o trabalhador rural João Eudes de Melo, que foi atacado por ladrões numa estrada de terra e morto a facadas e pauladas. Os criminosos roubaram a motocicleta e outros pertences da vítima.

Até agora, ninguém foi preso nos três casos de latrocínio.

Por FERNANDO RIBEIRO 

Aposentados e pensionistas receberão 1ª parcela do 13º salário em agosto

O governo garantiu a sindicalistas que a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS será paga em agosto. O anúncio foi feito, nessa terça-feira, 28, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha em reunião com representantes da classe e do empresariado para discutir a reforma da Previdência. “Será tudo pago no prazo ordinário, como sempre foi, com exceção de 2015”, disse. Ainda segundo o ministro, os pagamentos começam no dia 23 de agosto.

Em 2015, o pagamento da primeira parcela foi adiado de agosto para setembro por causa do aperto nas contas do governo. Este ano, o pagamento da segunda parcela do ordenado está prevista para o fim de novembro. No ano passado, pagamento antecipado foi adiado de agosto para setembro.

Depois de um mês e meio de criação e cinco reuniões, o grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência, com a participação do governo, empregadores e sindicalistas, decidiu que um novo grupo será formado para debater a questão. Com isso, a meta de entregar uma proposta até o fim de julho, agora, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou para “até o fim do ano”.

“Quando a gente não quer decidir com rapidez se monta um grande colégio. Quando a gente quer mais rapidez, um grupo menor. Fomos para o grupo menor”, disse. A sugestão, segundo Padilha, foi do Dieese, que representará as centrais sindicais.

O ministro afirmou que este novo grupo se reúne já na próxima semana. A sugestão de uma equipe menor, de acordo com uma fonte que participou da reunião, foi consenso “ironicamente”, porque não havia concordância nem nos números apresentados. Segundo essa fonte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que participou pela primeira vez do grupo, trouxe números completamente diferente dos sindicalistas.

Padilha não quis dar um prazo fechado para as conclusões do grupo. “Nós não sabemos quais serão os temas em que restarão os dissensos. Aqui começamos a construir consenso”, disse, ressaltando que o grupo menor poderá se aprofundar na questão. “O grande desafio é garantir que os nossos filhos e nossos netos possam ter a garantia da Previdência Social. No ritmo que está não terão”, disse. “O Brasil conquistou o envelhecimento antes de conquistar o enriquecimento”, disse, afirmando que a Previdência “é um desafio que temos que vencer”.

Conteúdo Estadão.

Tarifas postais ficam mais caras a partir desta terça-feira

“A partir de hoje (28), as tarifas de serviços postais nacionais e internacionais dos Correios terão um reajuste médio de 10,7%. A portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações regulamentando os novos valores foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, o primeiro porte da carta não comercial terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a tarifa passa de R$ 6,39 para R$ 7,07 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

O reajuste já tinha sido definido pelo Ministério da Fazenda na semana passada. Os serviços são reajustados todos os anos com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.”

(Agência Brasil)

Venda de lâmpadas incandescentes estão proibidas a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (30), as lâmpadas incandescentes não poderão mais ser vendidas no Brasil. As alternativas para os consumidores são as lâmpadas fluorescentes ou as de LED que, apesar de mais caras, consomem menos energia e duram mais.

Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75%, se comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. E se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%. A durabilidade da LED é 25 vezes superior às lâmpadas incandescentes e até quatro vezes maior que as lâmpadas fluorescentes.

Para o diretor técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux ), Isac Roizenblatt, vale a pena investir em lâmpadas mais modernas, porque o retorno financeiro é grande. “O que custa pesado para os consumidores não é o preço da lâmpada de fato, é o preço da energia ao longo do tempo. Então, esse investimento retorna rapidamente”, avalia.

(Com Agências

Crise financeira e medo de punição fazem prefeitos desistirem de reeleição

O levantamento ainda não está finalizado, mas é grande o número de prefeitos que podem desistir de concorrer a reeleição em outubro. A crise financeira das prefeituras, a possibilidade de punições nos Tribunais de Contas e a dificuldade em arrecadar fundos para a campanha são os principais motivos das desistências, informa a edição desta segunda-feira (27) da Folha de S. Paulo.

Desde a aprovação da emenda da reeleição em 1997, a taxa de prefeitos aptos a concorrer novo mandato que desistiram da disputa nas urnas varia entre 23% e 38%. Nas eleições deste ano, quando 4.258 dos 5.568 prefeitos estão aptos à reeleição, a expectativa é de um índice alto de desistência.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as conversas com prefeitos revelam que esse número será crescente. No Ceará, a decisão afeta gestores de todos os partidos. 

MORADORES DE CAMOCIM, BARROQUINHA E CHAVA RECEBEM UPA 24 HORAS

Moradores do litoral oeste contam agora com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas em Camocim. Inaugurada neste sábado (25), com a presença do governador Camilo Santana, a UPA era um sonho antigo dos moradores da região, como a dona de casa Iva Gomes, que celebrou a inauguração do equipamento. "Tudo isso que está acontecendo é muito bom porque o hospital municipal fica lotado com pacientes que vêm de outros municípios. Éramos obrigados a viajar até Sobral atrás de tratamento, agora não. Com uma UPA bem equipada e funcionando 24 horas a realidade será diferente", disse. 

    O governador Camilo Santana ressaltou a importância da Unidade Pronta de Atendimento e do esforço para entregar e ajudar a manter a unidade. "Essa UPA tem uma história de superação, na busca pelo terreno, pelo dinheiro da obra, pela inauguração. Uma vitória do povo, do povo do litoral oeste que agora terá 24 horas de atendimento hospitalar de  qualidade", afirmou.

    A inauguração contou com a presença da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, que representou as prefeituras de Chaval rupa5e Barroquinha, que fazem parte do consórcio que vai gerenciar a UPA. O equipamento dará cobertura em urgências e emergências à população de 90.211 habitantes dos três municípios.

    Construída pela gestão municipal e equipada pelo Governo do Estado com recursos de R$ 1 milhão, a UPA r MVS714124h de Camocim, do tipo I, funcionará com capacidade de realizar 150 atendimentos diários. O Estado também ficará responsável pelo o custeio de 25%, ou seja, R$ 85 mil por mês.

    Serão oferecidos exames de raio-x, de laboratório, eletrocardiograma e atendimento pediátrico, e os pacientes poderão resolver problemas como pressão alta, febre, cortes, queimaduras, alguns traumas e receber o primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC).

    Nas localidades que contam com as UPAs, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega, o médico presta socorro, controla o problema e detalha o diagnóstico. Ele analisa se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

    Participaram da inauguração o depurado federal Leônidas Cristino, os deputados estaduais Sérgio Aguiar, Duquinha, Rogério Aguiar, prefeitos da região norte, entre outros.