Proposta extingue o TCM e encosta os seus conselheiros

Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa. Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece em outros 26 estados.

A matéria começou a ser gestada no fim da última semana e já está sendo avaliada por vários deputados estaduais, inclusive da oposição. A principal alegação dos interessados no fim do TCM é a redução de despesas do Estado, além de acabar com alguns dos problemas denunciados no processo de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, na quinta-feira passada.

Os deputados governistas e a própria estrutura de Governo, segundo noticiado no curso da campanha para eleição dos novos dirigentes da Assembleia, recentemente encerrada, não gostaram da interferência dos conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho na disputa no Legislativo estadual. Aguiar é presidente do Tribunal e Domingos foi eleito presidente a tomar posse no início do próximo ano.

Aguiar é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado para a presidência do Legislativo, e Domingos Filho, com PMB e PSD, foi apoiador de Sérgio, apesar dos apelos das principais lideranças do Governo, defensoras da candidatura de José Albuquerque (PDT).

Em 2007, quando os integrantes da Assembleia discutiam a atualização da Constituição estadual elaborada em 1989, uma proposta de extinção do TCM, apresentada pelo PSOL, recebeu parecer favorável da comissão técnica, mas não chegou a ser aprovada, lembrava ontem o deputado Renato Roseno ao exibir uma matéria do Diário do Nordeste de 21 de agosto daquele ano, registrando a tramitação do seu partido, para comentar a questão ora levantada, dez anos após o questionamento da sigla.

Diario do Nordeste

REPASSE DE 1% DO FPM PARA AS PREFEITURAS SERÁ DE R$ 3,8 BILHÕES, TRANSFERIDOS NESTA QUINTA

Os Municípios brasileiros receberão Fundo de Participação de Municípios (FPM) adicional de R$ 3.807.362.317,38, referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Prefeito eleito de Mulungu é preso pela PF no dia da diplomação

O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana (PMN), é uma das dez pessoas presas na Operação Três Climas, deflagrada nesta quarta-feira, 7, pela Polícia Federal. Foram presos ainda os secretários de educação de Itapipoca, Pacajus e Ocara. Eles são acusados de fraudarem e superfaturarem licitações para transporte escolar das prefeituras dos três municípios.

A prisão do prefeito eleito ocorre no dia em que ele seria diplomado como vencedor da disputa eleitoral deste ano. Segundo a PF, fraudes em contratos das gestões com duas empresas ligadas ao grupo teriam desviado pelo menos R$ 10 milhões. A PF diz ainda não existirem, até o presente momento, provas do envolvimento dos atuais prefeitos das cidades nos desvios.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva (sem prazo), três de prisão temporária (por tempo máximo de cinco dias), seis mandados de condução coercitiva (condução forçada para depoimento) e 24 mandados de busca e apreensão.

Transporte escolar

Os recursos desviados vinham do Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Sem divulgar nomes, a PF revelou que um ex-secretário de Educação de Pacajus também está entre os presos.

Mais de R$ 80 mil em espécie foram apreendidos durante as batidas policiais, separadas entre núcleos “político e econômico” do esquema. A operação mobilizou mais de cem agentes e ocorreu em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará.

Também há indícios de desvio de recursos públicos em obras custeadas por convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara. Suspeitos são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva , fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: O POVO

Polícia Federal deflagra 'Operação Três Climas' em Itapipoca, Ocara e Pacajus contra fraude no transporte escolar

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (7), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado a desvio de recurso públicos (corrupção) nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus.

A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas citadas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.

Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões, sendo os valores mais expressivos identificados em Itapipoca, Ocara e Pacajus.

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos (secretários e servidores) e um núcleo empresarial. Ainda segundo a PF, está em andamento o cumprimento de sete mandados de Prisão Preventiva, três mandados de Prisão Temporária, seis mandados de Condução Coercitiva e 24 mandados de Busca e Apreensão.

Participam da operação 107 policiais federais, contando com o acompanhamento de integrantes da Controladoria-Geral da União.  Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva , fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Prefeito eleito de Osasco se torna foragido; 14 vereadores são presos

O prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), é considerado foragido pelo Ministério Público estadual desde terça-feira, dia 6, quando agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram orientados a cumprir um mandado de prisão contra ele na quinta fase da Operação Caça-fantasmas. Lins, segundo seus assessores, está em viagem fora do País.

O Gaeco cumpriu nesta terça outros 14 mandados de prisão, todos contra vereadores do município paulista. O prefeito eleito é vereador desde 2009. Todos estão sob suspeita de envolvimento em um esquema milionário de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores, mantendo funcionários fantasmas nos gabinetes. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em pelo menos R$ 21 milhões.

A denúncia foi oferecida nesta semana contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Desde que foi iniciada, em agosto de 2015, a operação já conta com 117 volumes de investigação. Até o momento, 73 mandados de busca foram cumpridos. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, segundo estimativa do Gaeco de Osasco, coordenado pelo promotor de Justiça Gustavo Albano.

Discurso

Rogério Lins, que tem 38 anos de idade, foi eleito prefeito com 61,21% dos votos, superando o atual prefeito, Jorge Lapas (PDT), no segundo turno. Quando as urnas lhe deram a vitória, Lins foi taxativo ao declarar seu compromisso com a ética e o bem público. Ele afirmou que irá “respeitar o dinheiro público da população”. “É tolerância zero com a corrupção”, declarou.

Assessores de Lins informaram que ele desconhece os motivos da ordem de prisão e que o prefeito eleito não tem funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara de Osasco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PREFEITA DE BARROQUINHA “INAUGURA” O HOSPITAL PARA MARCAR SUA PASSAGEM PELO CARGO.

A Prefeita de Barroquinha Terezinha Maria Cerqueira Lima Gomes, que deixa a cargo no próximo dia 31 de Dezembro, resolveu deixar seu nome numa placa em algum prédio do município. Tendo somente recuperado alguns prédios do município e sem concluir nenhuma unidade de saúde durante os 4 anos, a prefeita resolveu retirar a placa que existia no Hospital de Pequeno Porte do município, inaugurado na administração da ex-prefeita Aline Veras com o Governador Lúcio Alcântara e substituiu por uma nova que leva seu nome e da secretária de saúde do município. A Prefeita Tetê, que passou 4 anos recebendo um ótimo salário de prefeita, resolveu deixar sua marca na administração pública.

Hilux de Roberto Cláudio é roubada no Itaperi

Uma Toyota Hilux, de cor prata e de propriedade do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi roubada nesta terça-feira (6), no bairro do Itaperi, em Fortaleza.

A informação oficial foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Segundo testemunha, um dos motoristas do prefeito teve o veículo roubado enquanto voltava para sua residência durante a madrugada. A ocorrência foi registrada pelo 30° DP e já aparece no sistema de informações do Detran-Ce. Até à tarde desta terça, o veículo ainda não havia sido localizado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Fortaleza que também confirmou o roubo. O prefeito Roberto Cláudio, não se encontra em Fortaleza, pois está em viagem para Lisboa, onde aproveita o  período de férias com a esposa e as duas filhas.

EM BARROQUINHA É ASSIM FUNCIONÁRIO, PAU PRA TODA OBRA: De Mascote à Soldador, de Gandula à Zelador e ainda capinador.

Na administração de Barroquinha, existem muitas pessoas que constam na relação de pessoas físicas que “recebem” dinheiro por supostos serviços prestados às secretarias. São pagamentos realizados por secretários municipais sem que na verdade se saiba se esse dinheiro do pagamento ou pelo menos todo ele chega na mão do prestador de serviços ou se realmente os mesmos são prestados. Algumas secretarias pagam por serviços que não poderiam realizar, já que existem servidores concursados e contratados para as funções que eles utilizam como motivo de pagamento. Casos de pessoas que recebem dinheiro para prestarem serviços como zeladores e vigias noturnos são utilizados de forma ilegal, já que esses cargos são parte da estrutura administrativa do município. O Caso que chama mais atenção pela diversidade de serviços é do senhor BRUNO PEREIRA ALVES, que já “recebeu” nesse ano de 2016 o valor de R$ 7.640,00 por serviços de Zelador, capinador, vigia, gandula, soldador e como Mascote Olímpico das secretarias de Esporte e Saúde. Para se ter uma idéia, pra arrancar o capim dos postos de saúde da sede, ele recebeu de uma vez só R$1.150,00 e para servir de mascote olímpico quando da passagem da tocha por Barroquinha, recebeu R$ 450,00, pelo menos de mascote, o prestador de serviços esteve fantasiado. É bom lembrar que o senhor BRUNO PEREIRA ALVES já teve seu nome usado para fraudar pagamentos com assinaturas falsificadas no caso da limpeza de Araras e Chapada pela secretaria de Obras do município no ano de 2009. Veja os serviços e os valores pagos AQUI.

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/04460656337/mun/026/versao/2016/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

MARCOS COELHO E ROMEU ALDIGUERI: POSSÍVEL ALIANÇA!

Romeu poderá romper com Sérgio Aguiar

 a qualquer momento. 

O atual prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, e o vereador mais votado de Camocim, Marcos Coelho, estiveram juntos neste domingo, dia 4,  saboreando uma dúzia de caranguejos na tradicional barraca de praia da dona Mazé, em Camocim. Na ocasião, conversaram reservadamente sobre a politica local e regional. E claro: o assunto principal foi a possível aliança entre os dois. Marcos Coelho não assumiu nenhum compromisso, pois seu posicionamento dependerá do rompimento oficial do deputado estadual  Sérgio Aguiar e de Romeu, que deverá ser também candidato a deputado estadual nas próximas eleições. 

Marcos Coelho mantém forte ligação com o ex-prefeito Chico Vaulino e é a favor da oposição marchar unida em 2018 e 2020.

Detalhe

Mas existe uma diferença que poderá não unir os dois: Romeu (PDT) pertence ao partido de Cid e Camilo, por tanto governista. E marcos Coelho (PSDB) é tradicional oposicionista, sendo fiel seguidor do senador Tasso Jereissati. A não ser que as principais lideranças politicas do Ceará estejam juntas nas próximas eleições para deputado, senador, governador e presidente. Alguém duvida?

Fonte:revista camocim

PMDB pode expulsar deputados que votaram em Zezinho

O Conselho de Ética do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) deve abrir processo disciplinar contra os deputados estaduais Audic Mota e Agenor Neto nesta semana. Os dois parlamentares contrariaram a orientação da legenda durante a votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa, que resultou na reeleição do deputado estadual Zezinho Albuquerque – aliado de longa data dos irmãos Ferreira Gomes.

O deputado Leonardo Araújo, que na semana passada assumiu a vaga deixada pelo ex-parlamentar e prefeito eleito de Pacatuba Carlomano Marques, afirmou que a bancada do PMDB “fechou questão” e tornou obrigatório que todos os deputados votassem no deputado Sérgio Aguiar (PDT). Os que discordassem dessa posição correriam o risco de expulsão.

A decisão, segundo informou Araújo ao jornal O Estado, sobre o voto da bancada do PMDB em Sérgio Aguiar foi por ampla maioria dos participantes da reunião da Executiva em sua residência. Estavam presentes todos membros da bancada, inclusive foi encaminhado cópia da ata da reunião para os gabinetes. “O partido está tomando providências para processo de infidelidade contra os deputados Audic Mota e Agenor Neto”, disse ele, acrescentando que o processo ficará a cargo do Conselho de Ética.

O caso de Audic criou um problema político, interno, maior. É que o deputado não só mudou de apoio como foi incluído na chapa no cargo de primeiro secretário, um dos mais importantes. Interlocutores do PMDB afirmam que a atitude causou surpresa na executiva da sigla, até mesmo entre lideranças partidárias.

Jornal O Estado tentou contato com os deputados Audic e Agenor Neto para falar do assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Audic, depois da votação da Mesa Diretora, justificou a mudanças à imprensa fazendo referência a disputa política na região do Inhamuns. O parlamentar é opositor do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Domingos Filho, no município de Tauá, que apoiava Sérgio Aguiar. Nas eleições deste ano, seu então candidato a prefeito Carlos Windson venceu a disputa com a atual prefeita Patrícia Aguiar, esposa de Domingos Filho. “Não podia apoiar uma chapa ligada ao meu adversário político”, frisou Audic à imprensa após a votação da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.

Na semana passada, os deputados mantiveram o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) à frente da Assembleia Legislativa. Apenas, Renato Roseno se absteve da votação. Zezinho disputou o cargo com o correligionário Sérgio Aguiar. Fazia 30 anos que não havia disputa pela presidência da Assembleia. A última vez ocorreu em 1984 e teve o avô de Sérgio Aguiar como um dos concorrentes.

PSD

O grupo formado pelo PSD e PMB também deverá enfrentar perdas. Os partidos, que apoiavam Sérgio Aguiar para presidência da Casa, acabaram sofrendo um racha. Isso porque o deputado Osmar Baquit (PSD) também mudou de postura na véspera da votação. Os membros do grupo deveriam votar em Sérgio Aguiar para presidência da Assembleia. Entretanto, Baquit optou por Zezinho Albuquerque. Inclusive, retornou para a secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, de onde saiu no início deste ano. Nos bastidores, circula a informação de que ele deixou o PSD. Mas aliados não confirmam a saída.