Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará
poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa.
Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as
suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como
acontece em outros 26 estados.
A matéria começou a ser gestada no fim da última semana e já
está sendo avaliada por vários deputados estaduais, inclusive da oposição. A
principal alegação dos interessados no fim do TCM é a redução de despesas do
Estado, além de acabar com alguns dos problemas denunciados no processo de
eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, na quinta-feira passada.
Os deputados governistas e a própria estrutura de Governo,
segundo noticiado no curso da campanha para eleição dos novos dirigentes da
Assembleia, recentemente encerrada, não gostaram da interferência dos
conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho na disputa no Legislativo
estadual. Aguiar é presidente do Tribunal e Domingos foi eleito presidente a
tomar posse no início do próximo ano.
Aguiar é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT),
candidato derrotado para a presidência do Legislativo, e Domingos Filho, com
PMB e PSD, foi apoiador de Sérgio, apesar dos apelos das principais lideranças
do Governo, defensoras da candidatura de José Albuquerque (PDT).
Em 2007, quando os integrantes da Assembleia discutiam a
atualização da Constituição estadual elaborada em 1989, uma proposta de
extinção do TCM, apresentada pelo PSOL, recebeu parecer favorável da comissão
técnica, mas não chegou a ser aprovada, lembrava ontem o deputado Renato Roseno
ao exibir uma matéria do Diário do Nordeste de 21 de agosto daquele ano,
registrando a tramitação do seu partido, para comentar a questão ora levantada,
dez anos após o questionamento da sigla.
Diario do Nordeste
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