POPULAÇÃO DE CURIMÃS SE REVOLTA COM SERVIÇO REALIZADO PELA PREFEITURA DE BARROQUINHA E POLÍCIA É CHAMADA PARA INTERVIR.

Revolta, esse é o sentimento dos moradores da Comunidade de Curimãs que foi surpreendida com a ação da administração de mandar máquinas para aterrar parte do Olho d’agua natural que formava a Bica, um recurso natural e ponto de lazer dos moradores e de visitantes.

A prefeitura havia deixado o local abandonado, com a sujeira tomando conta e ficando a barragem sem condições de uso, a população fez a parte dela e da administração, se uniram e limparam a área, de repente, a prefeitura manda uma máquina para colocar piçarra, aterrando parte do que era o local de lazer. Quando a população se revoltou e tentou impedir, a Policia Militar foi acionada.

O que a prefeitura deveria fazer era reconstruir a ponte e limpar a área para que o olho d’agua ficasse livre para encher novamente o espaço reservado para banho das pessoas, ao invés disso, fez uma tremenda porcaria segundo moradores. O que se ver agora é a administrando agindo arbitrariamente e quando a população tenta impedir ou se revoltar, chama a Polícia.

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PREFEITO DE BARROQUINHA GASTA PELO MENOS R$ 11 MIL POR MÊS EM DIÁRIAS.

O prefeito de Barroquinha, Ademar, continua torrando o dinheiro público e não se importa em poupar gastos nestes primeiros meses de sua administração o negocio é gastar dinheiro com diárias. O prefeito, inclusive, já é o campeão em gastos com diárias nos meses de janeiro a março de 2017 na zona norte.

Uma consulta feita ao tribunal de Contas do Estado (TCM) pelo Blog Barroquinhaagora aponta que o Ademar gastou nos primeiros quatro meses deste ano o valor de R$ 33.190,00.(Trinta  três mil, cento e dezenove reais). Que significa, um gasto de R$ 11.065,00 (Onze mil e sessenta e cinco reais) a cada mês.

Sendo que somente o prefeito Ademar Veras gastou com diárias o valor de R$ 11.370,00(Onze Mil trezentos e Setenta reais).

O que chama atenção é que Barroquinha é uma pequena cidade, com apenas 15.000 habitantes, o prefeito gasta mais em diárias que a prefeitura de Sobral, que no mesmo período a prefeitura de sobral gastou o valor de R$ 5.130,00 (cinco mil Cento e trinta Reais)

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Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é preso em operação da PF

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e 22 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Paraná.

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

Em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, também foi alvo de mandado de condução coercitiva e ele foi levado para prestar depoimento.

Créditos do G1

TOMA POSSE A DESEMBARGADORA NAILDE PINHEIRO, 6ª MULHER A PRESIDIR O TRE-CE

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo tomaram posse na segunda-feira (05/06) nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, respectivamente. A cerimônia de posse aconteceu na sala do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Cambeba. Antecederam a desembargadora Nailde Pinheiro na Presidência do TRE-CE, as desembargadoras Auri Moura, Águeda Passos, Huguette Braquehais, Gizela Nunes e Iracema do Vale.

Na ocasião, compuseram a mesa oficial o governador do Estado, Camilo Santana, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Gladson Pontes, o procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria José Girão, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Mota. Também prestigiaram o evento juízes, advogados e servidores do TRE.

Os nomes dos dois desembargadores foram confirmados pelos juízes da Corte do TRE-CE para o biênio 2017-2019, na sessão do dia 4 de abril de 2017, presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, após indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão de 30 de março deste ano.

A desembargadora Nailde Pinheiro recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva onde ressaltou como prioridades da sua gestão: a conclusão da segunda etapa da obra do novo edifício do TRE do Ceará, o avanço na realização do recadastramento biométrico em todo o Estado e estudos para diminuir o impacto da perda de zonas eleitorais com o remanejamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ao transmitir o cargo, o desembargador Abelardo Benevides Moraes afirmou estar “profundamente feliz por ter cumprido minha missão, com alcance de êxitos variados, graças ao trabalho coletivo em prol da instituição”. O juiz da Corte do TRE, Mauro Liberato, deu as boas vindas à nova presidente e seu vice, dizendo que são “dois exemplos de magistrados íntegros e comprometidos com a causa da justiça, com que o Cariri, terra de grande protagonismo cultural e político, nos brindou. A presidente vinda das margens do rio Salgado, nosso vice-presidente, da terra que hoje leva o nome do filósofo Farias Brito. Ambos honraram sua terra”.

No discurso de posse, a desembargadora disse “assumo a Presidência deste Regional em momento preocupante de nossa história republicana, cujo cenário político figura um dos mais densos e acirrados em nossa experiência democrática. No entanto, devemos ser otimistas e acreditarmos no trabalho firme das nossas instituições, e acima de tudo creditar ao eleitor a responsabilidade no rumo do nosso País.” E continuou “conduzirei os trabalhos relativos às eleições gerais de 2018, ciente das restrições orçamentárias impostas a todos os poderes da federação, bem como dos desafios que me aguardam na incansável busca por conciliar a celeridade na apuração dos resultados com o uso racional dos recursos disponíveis, sem esquecer do zelo necessário para garantir a normalidade e a legitimidade do pleito vindouro”.

OPOSIÇÃO ENTRARÁ COM DENÚNCIAS JUNTO AO TCM E REPRESENTAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE BARROQUINHA.

Após dois Projetos de Leis de autoria da bancada serem desaprovados na Câmara pela maioria governista que tratavam do combate à prática do Nepotismo e da Adesivação dos veículos locados e próprios da administração, tendo ainda várias denúncias de irregularidades cometidas, a oposição irá apresentar denúncias no Tribunal de Contas dos Municípios e Representações ao Ministério Público Estadual de irregularidades praticadas pela administração de Barroquinha.

O Líder do PDT na Câmara, vereador Genilson Moreira de Brito, em nome do partido e da Bancada de oposição declarou na última sexta-feira, que a oposição que tem cobrado e fiscalizado a administração, precisa dar uma resposta mais efetiva a população e que irá tomar as medidas cabíveis, já que as cobranças e críticas feitas nas sessões não tem obtido nenhum resultado por parte do prefeito e demais gestores.

Diversas irregularidades tem chegado ao conhecimento da população através de informações do Portal da Transparência e denúncias feitas pelos vereadores, como é o caso de compras superfaturadas, prática de Nepotismo (quase todos os cargos comissionados são membros da família), falta de identificação nos veículos, prestadores de serviços como se fossem contratados, dispensas de licitações ilegais, aluguéis com valores supervalorizados beneficiando familiares.

Outro caso que tem sido bastante cobrado e questionado pelos vereadores é o descaso com os Concursados que não são convocados, onde o prefeito continua contratando temporariamente para ocupar os cargos, pessoas escolhidas pela administração. 

PREFEITURA DE BARROQUINHA ABRE LICITAÇÃO PARA ALUGAR AMBULÂNCIA E CARRO PIPA.

A Prefeitura de Barroquinha pretende alugar uma ambulância para transporte dos pacientes e um caminhão carro pipa. Até ai, tudo bem. Entretanto, os valores dos alugueis é que espanta:

Os valores são considerados exorbitantes, o aluguel dessa ambulância simples custara aos cofres da prefeitura o valor de R$ 116.000,00 (cento de dezesseis mil reais) anual, sendo por mês o valor de R$ 9.666,00(nove mil seiscentos e sessenta e seis reais).

 Já o caminhão da pipa para abastecimento de água custará o valor 177.355,50(cento e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) anual sendo por mês o valor equivalente R$ 18.000,00(dezoito mil reais).

Essa imoralidade é praticada por uma administração que diz ser honesta e que faz o melhor para seu povo, com o slogan NOSSA GENTE MAIS FELIZ. Esse gasto absurdo e imoral é um tapa na cara do povo, tanto pelo valor pago, quanto pelo descaso da administração

Os valores são considerados exorbitantes, com esse valor do aluguel seria possível adquirir uma ambulância para o próprio município, que tem prazo médio de vida útil em torno de cinco anos.

                                                     Veja abaixo o Edital da Licitação

Corregedoria-Geral determina que cartórios emitam número do CPF nas Certidões de Nascimento

Saiba mais detalhes aqui:

A partir desta sexta-feira (02/06), os recém-nascidos no Ceará deverão sair da maternidade com número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É que a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado procedam à imediata emissão do CPF junto à certidão de nascimento. A determinação consta no Provimento nº 13/2017.

De acordo com a medida, os cartórios deverão realizar o serviço gratuitamente. Eles devem proceder, de imediato, à assinatura eletrônica, através da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para facilitar a emissão do CPF, que se encontra disponível no endereço: sistema.registrocivil.org.br.

Para expedir a determinação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou que a emissão do CPF junto à certidão de nascimento representa “alcance do benefício social à população carente, bem como à patente forma de inclusão dos mais desfavorecidos, especialmente, pela ampliação do serviço gratuito”.

A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará que tem a competência de fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais (Varas e Juizados) e extrajudiciais (cartórios) disponibilizados à população. Também zela pela regular conduta dos juízes e servidores.

Fonte: Assessoria de comunicação do TJCE

Minha Casa Minha Vida ofertará mais de 1.800 residências no Ceará

O Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira (2) a contratação de 1.825 residências do Minha Casa Minha Vida nas cidades de Canindé, Cascavel, Camocim, Fortaleza, Itapipoca, Maranguape e Russas. As unidades são destinadas para o público da faixa 1, que contempla famílias com renda mensal bruta de até R$1,8 mil.

Foi divulgada a contratação total de 25.664 unidades m 77 municípios do país. O investimento total previsto para a construção é de R$2,1 bilhões para projetos. De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa.

A meta do Governo para este ano é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 até R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda entre R$ 3,6 mil e R$ 9 mil).

Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu na sexta (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos…, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais… que não eram de conhecimento das autoridades”.

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Capitais

No dia 16 de março, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, três alterações em outro texto (Resolução nº 23.422/2014), que trata da criação e instalação de zonas eleitorais. Pela proposta, iniciando pelas capitais dos estados, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

Atualmente, das 3.036 zonas eleitorais com eleitores aptos, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade; uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior; e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios do país. Isso representa uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas eleitorais.

Na sessão de 16 de março, a relatora da proposta, a ministra Luciana Lóssio, que não integra mais a Corte, comunicou que, no final de 2016, consultou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que prestassem informações sobre o assunto. Ela informou que, feitos novos estudos sobre o impacto da criação e do rezoneamento eleitoral, a Assessoria de Gestão Estratégica do TSE preparou um levantamento estatístico sobre a questão.

A ministra propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da resolução para, em um primeiro momento, focar na readequação das zonas eleitorais nas capitais dos estados, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade quanto ao número de eleitores por zona eleitoral.

O artigo 3º, inciso I, alínea “a” da resolução passou a ter a seguinte redação: “capitais e municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) inscritos: 100.000 (cem mil) eleitores.”

A alteração do artigo 9º transfere para a Presidência do Tribunal a competência para expedir normas com as diretrizes necessárias à adequação das zonas eleitorais.

Já a mudança no artigo 12 esclarece que as funções comissionadas e as gratificações de zonas extintas a qualquer tempo não poderão compor o quadro de pessoal da secretaria do respectivo tribunal, devendo ser reservadas para posterior designação exclusivamente na hipótese de aprovação de criação de uma nova zona eleitoral.

Acesse aqui a minuta da resolução aprovada na sessão desta quinta-feira