Mais da metade das prefeituras não conseguiu pagar contas previstas para 2017

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que mais da metade das prefeituras do país (52,9%) não conseguiu pagar todas as contas previstas para 2017, e deixou os chamados “restos a pagar” para 2018.

O estudo da CNM mostra a dificuldade dos prefeitos em quitar dívidas com fornecedores: 52,9% atrasaram pagamentos.

“Os municípios assumiram, nas últimas décadas, muitas atribuições da União e dos estados e nas áreas de Saúde, Educação e assistência social. Fizaram inadvertidamente parcerias com a União em programas subfinanciados e não têm como pagar”, diz o presidente CNM, Paulo Ziulkoski, que prevê uma situação pior no fim deste ano.

Temer libera R$ 2 bilhões

Nesta segunda-feira (12) o presidente Michel Temer sancionou projeto aprovado no Congresso Nacional que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças dos municípios. O crédito especial foi aberto em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Os recursos serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com informações da coluna Poder em Jogo de Lydia Medeiros (O Globo).

INTERNET BANDA LARGA ATINGE A TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS

A partir de segunda-feira (12), o programa “Internet para Todos” levará internet Banda Larga gratuita para todos os municípios brasileiros, através do satélite geoestacionário e de antenas que serão instaladas em todo o País.

A garantia é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que ressaltou que a ideia foi iniciada em 2005, quando ele exercia o cargo de ministro das Comunicações.

(Via Blog do Eliomar de Lima)

TERMINA EM 09 DE MAIO O PRAZO PARA TIRAR E TRANSFERIR TÍTULO DE ELEITOR

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Fonte;Sobral de prima

COFRES MINICIPAIS RECEBEM R$ 2,9 BILHÕES NO PRIMEIRO FPM DE MARÇO

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos às Prefeitura na sexta-feira, 9 de março. A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula crescimento de 24,55%, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 2,9 bilhões em valores brutos, mesma cifra transferida este ano, mas considerando o desconto do Fundeb.

Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento da Confederação aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%. Os números da entidade também apontam crescimento no acumulado do Fundo, em comparação com o ano anterior. De janeiro até agora, o FPM soma R$ 22,3 bilhões e crescimento de 10,59% em termos nominais. Nesse mesmo período de 2017, a conta estava em pouco mais de R$ 20 bilhões.

Ao considerar o comportamento da inflação, segundo destaca o levantamento da CNM, o FPM acumulado cresceu 7,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

MPCE recomenda a exoneração de servidores de Itaiçaba em situação de nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Itaiçaba, na última quinta-feira (01/03), a exoneração de quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constitui nepotismo. Eles ocupam os cargos de professor, diretor escolar, coordenador de endemias e mestre de obras.

O promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus requereu ainda, no documento, que a Prefeitura providencie, com os desligamentos necessários, a continuidade do serviço com a nomeação ou contratação de outros profissionais, desvinculados de qualquer grau de parentesco e “portadores de aptidão e formação intelectual e funcional comprovada e compatível com os misteres dos cargos comissionados”, consta na recomendação.

A Prefeitura de Itaiçaba deverá divulgar o documento no Diário Oficial do Município e no site por 15 dias e recebeu o prazo de dez dias para responder à Promotoria de Justiça, por escrito, acerca da aceitação da recomendação. Caso a orientação não seja cumprida, o órgão do MPCE poderá entrar com uma ação civil por improbidade administrativa, dentre outras responsabilidades legais.

Ceará tem dois feriadões em março no intervalo de duas semanas

O cearense irá desfrutar neste mês de dois feriadões separados por dez dias de diferença. O primeiro período de folga prolongado será daqui a dois fins de semana, entre o sábado, 17, e a segunda-feira, 19, Dia do padroeiro do Ceará, São José.

Na semana seguinte, será a Semana Santa, cujo feriado oficial começa em 30 de março, Sexta-Feira da Paixão. Período de descanso que vai até o Domingo de Páscoa, 1º de abril. Mas, em escolas, muitas repartições públicas e alguns estabelecimentos, já há folga a partir da Quinta-Feira Santa, 29 de março.

Entre um fim de semana prolongado e outro, haverá outro feriado. Porém, o dia 25 de março, Data Magna do Estado, que lembra a abolição dos escravos no Ceará, cairá num domingo.

BARROQUINHA: VICE E VEREADOR ROMPEM COM PREFEITO ADEMAR

O Prefeito de Barroquinha, Ademar Veras (PTB), perdeu dois importante aliados. Sua Vice-Prefeita, Carmelita Veras (PSD) está saindo do grupo de mala e cuia. Segundo informações obtidas pelo blog, o Prefeito Ademar isolou completamente Carmelita de suas ações, dando amplos poderes para Clemilda Veras, Controladora do Município, exercer também, de fato, as funções de vice.  

Entendendo não ser mais necessária para os interesses do Prefeito Ademar, como aparentemente parecia ser durante a campanha política, Carmelita decidiu pelo rompimento, tanto que não vem comparecendo a nenhum ato, político ou administrativo, promovido pelo Prefeito de Barroquinha.

Além disso, sua decisão inclui não apoiar nenhum candidato que seja votado por Ademar nas eleições deste ano. Outro, até então aliado, que rachou com o Prefeito Ademar, também de Bitupitá, foi o Vereador Djanilson Veras (PSD), o "Quitinha". O motivo teria sido o mesmo. Sem "Quitinha", a situação passa a ter apenas 4 representantes no legislativo. A Câmara de Barroquinha é composta de 9 Vereadores. O Prefeito Ademar não se manifesta sobre a saída de Carmelita e Djanilson.

FONTE : CAMOCIM ONLINE

MPF pede prisão de Lula após fim de recursos em 2ª instância.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5 contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para rever a condenação de 12 anos e um mês em ação penal do triplex no Guarujá-SP. O MPF também pediu a prisão de Lula após o julgamento da ação.

No parecer, o procurador se manifestou a favor de Lula sobre os embargos de declaração e correção de alguns termos do acórdão (sentença do colegiado) proferido em janeiro. É pedida a correção das citações das palavras: Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

Apesar das correções a procuradoria entende que não é alterada a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos”, sustenta o MPF.

Com o placar unânime na condenação do TRF4, em janeiro, que aumentou a pena do ex-presidente, só cabe a defesa usar os recursos chamados embargos de declaração. Se os recursos forem rejeitados, Lula pode ser preso.

Redação O POVO Online

Ciro elogia Eunício em Caririaçu e dá apoio a União pelo Ceará com Camilo e Cid

presidenciável Ciro Gomes (PDT) começou sua campanha pelo Planalto nesta quinta-feira (1º), em Caririaçu, onde concedeu entrevista elogiando o trabalho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Para o pedetista, a dedicação e o trabalho do senador em favor do Ceara merece ser reconhecida.

Na entrevista, Ciro ainda deu aval para a União pelo Ceará, unindo seu grupo político, que inclui o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o governador Camilo Santana (PT), com o senador Eunício Oliveira.

“Não serei empecilho para a união dele [Eunício Oliveira] com Camilo”. Com as declarações de Ciro, não há mais dúvida quanto à união no Ceará para as Eleições 2018, unindo PT, MDB e PDT.

PENTE-FINO DO INSS INICIA NOVA ETAPA E CONVOCA 522 MIL BENEFICIÁRIOS

Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir de quinta-feira (1º). Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016.

As cartas de convocação foram enviadas para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A meta da nova etapa da revisão é de que, ao longo de 2018, sejam analisados 1,2 milhão de benefícios por incapacidade, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez.