Prefeitura de Chaval decreta rescisão coletiva de contratos temporários

A Prefeitura Municipal de Chaval decretou nessa segunda-feira a rescisão coletiva de todos Contratos Administrativos Temporários firmados pelo Poder Executivo Municipal.

A rescisão coletiva inclui contratos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Saúde de Chaval/CE.

Exceção

O decreto não se aplica aos Contratos Administrativos Temporários cujos servidores temporários compõem o Programa Saúde da Família – PSF e às servidoras que estão em estabilidade gestacional em virtude de gravidez, conforme art. 10, II, línea “b” da ADCT/88.

Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial

Na semana passada o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), visando a fiscalização da aplicação do dinheiro público, na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe do Executivo Municipal de Chaval, Sebastião Sotero, nos anos de 2017/2018.

Fonte: Blog chavalzada

PREFEITO KILSEM CONCEDE AUMENTO DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUOCA

Consciente do seu papel de gestor à frente do Município de Uruoca e, preocupado com a necessidade constante de prover melhorias para a sua gente, o Prefeito Kilsem Aquino, sancionou em 09 de março de 2018, a Lei Nº 230/2018, que autoriza o aumento do piso salarial dos Professores e Professoras da Rede Municipal de Ensino, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2018. Com a valorização salarial, o piso dos docentes que trabalham 40 horas semanais, com formação em nível médio, na modalidade normal, passou a ser de R$ 2.500,00, valor que supera o piso nacional. Uruoca é pioneira em valorização dos profissionais do magistério e conta com Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração desde o ano de 2002, além de assegurar aos docentes da Rede Municipal de Ensino 1/3 da sua carga horária destinado à realização atividades extraclasse.

Cabe ainda destacar que o pagamento dos professores, bem como dos demais servidores municipais, é sempre pago rigorosamente em dia, garantindo estabilidade financeira em tempo hábil aos colaboradores municipais.

“Acreditamos que esse investimento seja essencial para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, fator primordial para o desenvolvimento do nosso município”. Ressalta o Prefeito Francisco Kilsem.

Gestão séria e transparente é um compromisso do Governo Municipal de Uruoca, cujos efeitos refletem positivamente na qualidade de vida dos munícipes.

(Assessoria PMU)

Último FPM de abril entra nos cofres municipais na segunda

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril entra nas contas municipais na próxima segunda-feira, dia 30. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pouco mais de R$ 2,4 bilhões serão partilhados entre as 5.568 administrações municipais. Isso, considerando o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se incluir a retenção a soma, o montante chega a R$ 3 bilhões. Acesso e download.

Ao analisar os números divulgados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM indica um pequeno crescimento de 0,68% neste decêndio, comparado com o mesmo repasse de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No entanto, quando se considera a inflação, o decêndio apresenta redução de 1,81%. O FPM do mês soma R$ 7,5 bilhões e fecha com crescimento de 2,83%, mesmo com redução acentuada no repasse anterior.

De janeiro até agora, o fundo dos Município soma R$ 33 bilhões – crescimento de 8,53%, em termos nominais, sendo que o mês março teve o melhor resultado positivo, de 16,23%. Quando se considerar o comportamento da inflação, o levantamento da CNM indica aumento de apenas 5,63%. Em 2017, nesta mesma época, o acumulado estava na faixa de R$ 31 bilhões.

Conforme análise dos Estudos Técnicos da CNM, o resultado deve continuar positivo em maio, mas, o Fundo deve ser menor em julho. Estimativa confirmada pelos dados da STN, que prevê crescimento de 5,4% no FPM de maio e redução de 6,2% no montante de mês subsequente.

Veja os demais levantamentos do FPM aqui

DÍVIDAS E ATENDIMENTO PRECÁRIO COLOCAM UPA DE GRANJA NA "UTI"

Os 70 servidores da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Granja, demitidos sumariamente no início de abril deste ano, seguem à deriva, sem definição de quando receberão os salários atrasados e os direitos trabalhistas. Alguns já desistiram, enquanto outros, sem opção, continuam trabalhando no aviso prévio, sem certeza de futuro, acumulando dívidas passadas e sofrendo com o presente. 

Segundo informações obtidas pelo Camocim Online, a UPA de Granja está funcionando com efetivo baixíssimo, falta de material e comando. É que não há oficialmente ninguém ocupando a diretoria.

De acordo com uma fonte do blog, nos dois primeiros dias desta semana, a UPA estava atendendo apenas com um médico, um técnico em enfermagem e um enfermeiro.

Os equipamentos de ar-condicionado estariam quase todos sem funcionar, causando assim um calor infernal no interior do prédio. O motivo seria o atraso do pagamento à empresa que faz a manutenção. Também pelo mesmo motivo, o fornecimento de oxigênio vive sob risco de corte. Para piorar, a unidade perdeu recentemente três médicos que vinham sendo elogiados pela população.

A debandada estaria relacionada a uma estranha e indecente proposta relacionada ao pagamento dos plantões. Os médicos não concordaram e decidiram ir embora.  

"Não é exagero dizer que a UPA está a um passo de fechar em Granja. Até para fazer café é preciso vaquinha entre funcionários", disse um usuário. Como não poderia deixar de ser, os moradores são os que mais sentem na pele o descaso. 

PRAZO ENCERRANDO PARA RETIRAR TÍTULO ELEITORAL

Cidadãos de todo o país têm até o dia 9 de maio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Essa é a data limite estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que quem pretende votar nas eleições de 2018 possa solicitar seu título de eleitor ou transferir seu domicílio eleitoral

CNH DIGITAL JÁ PODE SER FEITA EM TODO O PAÍS

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital poderá ser usado pelos motoristas em todo o Brasil, bastando apresentar a tela do celular sempre que solicitado.

Para usufruir da novidade, é preciso ter a carteira de motorista com o QR Code impresso, um código quadrado com vários pontos pretos, que funciona de forma semelhante ao código de barras.

Quem não tem a carteira com o QR code, poderá esperar a renovação do documento, ou pedir a segunda via da CNH, pagando a taxa correspondente para isso. No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da nova via é de R$ 139,90.

Fonte: sobral de prisma

Sessão na Câmara de Granja é suspensa por causa da presença de galinha de plástico.

A sessão da Câmara Municipal da cidade de Granja (a 330 km de Fortaleza) desta quarta-feira (25) foi suspensa por uma hora por causa de uma galinha de plástico. Conhecida pelos moradores como Fiorela, o brinquedo estava “sentado” no plenário para acompanhar as pautas da sessão.

O brinquedo incomodou os vereadores da cidade, tanto que o presidente da casa, José Temestocle Veras Freitas (PDT), solicitou a retirada da galinha. Como não foi atendido, suspendeu a sessão por uma hora.

Segundo o responsável por Fiorela, David Rodrigues, essa não é a primeira vez que a galinha comparece às sessões da Câmara. “Incomoda os políticos locais. Eu sempre a levo para acompanhar a sessão. Antes desse episódio, o vereador José Temestocle pediu para eu não levar mais a Fiorela, porque os vereadores estavam se sentindo ofendidos”, declarou.

Mas, por achar que o brinquedo não estava atrapalhando o trabalho da Câmara, insistiu em levá-la mais uma vez. “Ele pediu encarecidamente que eu retirasse, mas eu perguntei o porquê e ele não me respondeu”, comenta. Como o pedido não foi atendido, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas para retirar o brinquedo da Câmara.

Vestida de terno preto e com direito à página no Facebook, Fiorela representa um ato de protesto contra as irregularidades do município e de conscientização política na cidade. Segundo David, a ideia ganhou fama na cidade e aprovação dos moradores.

“As pessoas ‘abraçaram’ a causa. Na página dela, há vídeos explicando o superfaturamento das cestas básicas, por exemplo. Sempre de forma bem humorada”, explica.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Câmara da cidade para solicitar um posicionamento ao presidente sobre o episódio, mas até o momento houve retorno as nossas ligações.

James Bel nega rompimento com deputado Sérgio Aguiar

Após boatos de que o ex-prefeito de Martinópole, James Bel, teria rompido com deputado estadual Sérgio Aguiar, James publicou nota em sua pagina no Facebook negando. Veja:

Há poucos instantes fui surpreendido com um FAKE NEWS, pois um blogueiro de Camocim em uma das suas tentativas de fazer política barata publicou uma NOTÍCIA FALSA ao meu respeito e EU JAMES BEL QUERO DESDE JÁ DESMENTIR ESSA NOTÍCIA E DEIXAR BEM CLARO QUE EM MOMENTO ALGUM PASSOU PELA MINHA CABEÇA ROMPER COM O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, trata-se de uma matéria absurda e sem fundamento algum!

É nítido que o blogueiro está querendo mascarar os problemas que Martinópole está enfren... ver mais

Ministério Público apura crime de responsabilidade do prefeito de Chaval.

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), visando à fiscalização da aplicação do dinheiro público, na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe do Executivo Municipal de Chaval, nos anos de 2017/2018. O promotor de Justiça encaminhou cópia do Relatório, juntamente com documentos contidos no Inquérito Civil Público, à Câmara Municipal de Chaval, para apreciação de crime de responsabilidade, previsto no artigo 4º, inciso VII do Decreto Lei 201/67, combinado com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ICP foi embasado nos constantes atrasos e até falta de pagamento aos servidores públicos. O Ministério Público havia expedido uma Recomendação, a fim de que houvesse a adequação da obediência da Prefeitura Municipal de Chaval e dos seus respectivos órgãos e secretarias, ao que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a referida recomendação, o Ministério Público Requisitou à Prefeitura Municipal de Chaval e a todas as suas secretarias e órgãos, informações e documentos, referentes às providências tomadas pelos seus respectivos Gestores, quanto à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O representante do MPCE requisitou, ainda, cópias dos atos administrativos de nomeação de todos os agentes públicos realizados em 2017 e 2018. Plínio Pereira encaminhou cópias de todo o apurado no ICP à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PROCAP). Isto porque as condutas podem constituir-se em crime previsto no artigo 359-D do Código Penal Brasileiro, havendo prerrogativa de foro do prefeito de Chaval, posto que, não somente não adotou medidas necessárias à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, como tomou medidas que asseveraram a situação de inadimplência do Município de Chaval.

Conforme o documento, o promotor de Justiça solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a tomada de contas especial, com urgência, no Município de Chaval, bem como requisitou outras informações pertinentes às respectivas Secretarias Municipais.

TRE altera horário de atendimento nos 10 últimos dias de cadastro eleitoral

O horário de atendimento ao eleitor em todas as zonas eleitorais do Ceará será das 8 às 15h nos dias úteis, no período de 30 de abril a 9 de maio. Nove de maio é a data limite estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o título pela primeira vez, transferir o documento ou fazer alterações cadastrais, como realizar a biometria, para votar nas eleições de outubro de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará espera ultrapassar o cadastramento biométrico de 75% do eleitorado cearense que, atualmente, soma 6.282.136 pessoas.

Feriados

A portaria que altera o horário de funcionamento nas zonas do Ceará estabelece que no dia 1º de maio de 2018 – feriado do Dia do Trabalho -, não haverá expediente nos cartórios e postos eleitorais.

Além disso, as zonas eleitorais com mais de 50 cinquenta mil eleitores e a Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia funcionarão nos dias 5 e 6 de maio (sábado e domingo) das 8h às 12 h. Já nos dias 10 e 11 de maio (quinta e sexta-feira), dias seguintes ao encerramento do cadastro eleitoral, haverá expediente normal.

Quanto aos postos de atendimento descentralizado no município de Fortaleza, o atendimento ocorrerá no horário usualmente adotado, mas exclusivamente pelo sistema de agendamento, a exceção dos postos localizados no Vapt Vupt dos Bairros Messejana e Antônio Bezerra.

Agendamento

É possível agendar a ida ao cartório eleitoral para fazer o cadastramento biométrico. Basta acessar o site do TRE ou ligar para o número 148 (segunda a sexta-feira, de 7h às 19h) Para o agendamento, é recomendável ter em mãos o número do título se o eleitor já o possuir, mas não é obrigatório marcar data e hora antes de ir ao cartório.

Documentos

Para realizar o cadastramento, o eleitor deve apresentar RG ou qualquer outro documento oficial com foto, comprovante de residência, e comprovante de alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez .

O eleitor que não realizar o cadastro biométrico obrigatório determinado pela Justiça Eleitoral têm seu título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Além disso, fica impedido de:

Tomar posse em cargo público;

Emitir ou renovar passaporte;

Contrair empréstimo em instituições bancárias oficiais;

Participar de programas assistenciais do governo;

Matricular-se em instituição pública de ensino, dentre outras repercussões.

Como é feita a biometria

No cadastramento biométrico, são capturadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, colhida sua assinatura e tirada uma foto. Esse momento é importante também para atualizar os dados cadastrais.